e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001849-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001849-7

N�mero �nico

0000527-17.2012.8.18.0078

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 622,00

Data de Autua��o: 19/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/06/2017 07:50
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o
Distribui��o por Sorteio

19/03/2013 08:59
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/06/2016 11:07
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 134/135, dos autos.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/06/2014 09:16
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/14-GP, de 30/05/14.

Partes envolvidas

Partes

Requerente

GRASIANO VIEIRA REIS

Requerido

Secretario de Educacao e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Requerente

Joao Lucas Lima Verde Nogueira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	01/02/2018 13:10 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
80	01/02/2018 13:10 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/01/2018	Documento n�o dispon�vel
79	29/01/2018 18:20 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0931/2018
78	26/01/2018 19:06 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0931/2018.	Documento n�o dispon�vel
77	26/01/2018 19:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
76	18/12/2017 09:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
75	04/12/2017 14:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
74	04/12/2017 07:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
73	01/12/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 01/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
72	30/11/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.336, p�gina N� 54, de 30/11/2017, com a publica��o no dia 01/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	29/11/2017 13:19 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia das condi��es da a��o Extinto o processo por aus�ncia das condi��es da a��o DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC30
70	08/11/2017 11:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
69	07/11/2017 12:06 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	07/11/2017 12:05 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de GRASIANO VIEIRA REIS em 07/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
67	31/08/2017 14:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
66	31/08/2017 08:52 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
65	31/08/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 68, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	30/08/2017 11:55 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
62	07/08/2017 08:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
61	01/08/2017 19:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	01/08/2017 19:10 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008261/2017
59	13/07/2017 14:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
58	13/07/2017 08:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
57	11/07/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
56	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 68, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	10/07/2017 11:03 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
54	28/06/2017 11:33 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
53	23/06/2017 12:16 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	23/06/2017 12:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	22/06/2017 09:41 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
50	22/06/2017 07:50 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o	Documento n�o dispon�vel
49	22/06/2017 07:43 8 anos atr�s	Desarquivamento Processo Desarquivado
48	22/06/2017 07:13 8 anos atr�s	Mudan�a de Classe Processual Classe Processual alterada de Apela��o / Remessa Necess�ria para Mandado de Seguran�a
47	20/06/2017 11:13 8 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU, conforme ac�rd�o de fls. 142/150
46	20/06/2017 11:11 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/05/2017	Documento n�o dispon�vel
45	14/06/2017 15:40 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
44	08/06/2017 20:30 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Informa��es N� 008261/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	26/05/2017 18:04 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
42	17/05/2017 16:59 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006819/2017
41	17/05/2017 15:39 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006819/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	17/05/2017 15:38 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	12/05/2017 10:13 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC	Documento n�o dispon�vel
38	11/05/2017 11:32 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para juiz de origem e Secretaria da Comarca de Valen�a do Piau�.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	25/04/2017 16:36 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	25/04/2017 08:59 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado no DJ.
35	24/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	20/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.191, p�gina N� 48, de 20/04/2017, com a publica��o no dia 24/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	20/04/2017 09:48 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR9
32	07/04/2017 10:32 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar ac�rd�o.
31	06/04/2017 09:27 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
30	05/04/2017 10:38 8 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Anula��o de senten�a/ac�rd�o Anulada a(o) senten�a/ac�rd�o DETERMINAR: a) a NULIDADE da SENTEN�A de ORIGEM, com fulcro no art. 81, I, �i�, do RITJPI; b) � SESCAR/C�VEL que proceda a expedi��o de of�cio ao Ju�zo da Vara �nica da Comarca de Valen�a-PI, comunicando a invalida��o da senten�a, bem como ao Distribuidor Judicial de 1� grau para promover o cancelamento da distribui��o do Mandado de Seguran�a de Numera��o �nica 0000527-17.2012.8.18.0078. c) por fim, a REMESSA dos AUTOS � DISTRIBUI��O deste TJPI para que promova a sua redistribui��o, por sorteio, neste TJPI, como Mandado de Seguran�a, passando, assim, a ser do Tribunal Pleno a compet�ncia para o seu julgamento, a teor do retrotranscrito art. 81, do RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
29	24/03/2017 11:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
28	24/03/2017 08:01 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 14
27	22/03/2017 12:33 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
26	21/03/2017 09:37 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
25	21/03/2017 09:37 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
24	17/06/2016 18:14 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/06/2016 18:14 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	17/06/2016 11:55 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	17/06/2016 11:07 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	16/06/2016 08:43 9 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
19	16/06/2016 08:42 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
18	14/06/2016 12:20 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	09/06/2014 15:47 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	09/06/2014 15:47 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
15	09/06/2014 09:25 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	09/06/2014 09:16 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
13	06/06/2014 11:15 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O COM OS N� 03/2014
12	06/10/2013 09:04 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	06/10/2013 09:04 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2013 14:25 12 anos atr�s	Remessa
9	25/03/2013 11:47 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	20/03/2013 12:39 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2013 18:22 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2013 18:22 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2013 09:18 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2013 08:59 12 anos atr�s	Distribui��o
3	19/03/2013 08:38 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2013 08:37 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2013 08:36 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001849-7

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador