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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001855-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001855-2

N�mero �nico

0017202-15.2002.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/03/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/03/2013 09:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0017202-15.2002.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ESTADO DO PIAU�
PRISLA BARBOSA DE SOUZA (MENOR)

Apelado

MARIA FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA (GENITORA)

Advogados

Apelante

Luiz Gonzaga Soares Viana Filho

Apelado

Maria Francisca Barbosa de Souza

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
33	23/10/2013 13:45 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
32	23/10/2013 13:45 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
31	23/10/2013 10:26 11 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
30	14/10/2013 12:24 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362.
29	11/09/2013 11:09 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
28	10/09/2013 10:16 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	10/09/2013 10:16 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publica��o no dia 10/9/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	04/09/2013 10:17 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	26/08/2013 11:26 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	26/08/2013 11:26 12 anos atr�s	AC�RD�O Lavrado.	ACOR8
23	02/08/2013 08:19 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	02/08/2013 07:44 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	25/07/2013 08:04 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 9
20	08/07/2013 11:08 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	05/07/2013 13:13 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	04/07/2013 09:41 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
17	03/07/2013 10:59 12 anos atr�s	Conclus�o DES. OLIVEIRA
16	01/07/2013 09:52 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	26/06/2013 10:05 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	26/06/2013 10:04 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Adoto como relat�rio a parte expositiva do parecer ministerial incluso. Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	23/06/2013 11:10 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/06/2013 11:09 12 anos atr�s	PARECER Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/04/2013 13:33 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	04/04/2013 14:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL.
9	03/04/2013 09:41 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	03/04/2013 09:41 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	19/03/2013 18:25 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/03/2013 18:25 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/03/2013 10:17 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/03/2013 09:57 12 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/03/2013 09:22 12 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2013 09:22 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2013 09:11 12 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.001855-2

Distribui��o por Sorteio