e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.001869-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001869-2

N�mero �nico

0011284-25.2005.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Anula��o
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

�rg�o Julgador

6� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

31/10/2017

Impedimentos

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/10/2017 10:12
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 716) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

31/10/2017 10:10
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Conforme despacho de fl. 716 dos presentes autos.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:26
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/03/2013 07:43
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator do AgInst 070003734, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0011284-25.2005.8.18.0140
Acao popular
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

URBANA OUTDOOR LTDA.

Requeridos

MC MENSAGEM E COMUNICA��O VISUAL S/S LTDA
MUNIC�PIO DE TERESINA-PI
Renato Bezerra Rocha

Advogados

Requerentes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Requeridos

ADRIANA PINHEIRO MOURA
Apoena Almeida Machado
Aryslucy Lopes Holanda
Celso Martins Cunha Neto
Daise Viana Castelo Branco Rocha
Daniel Magno Garcia Vale
DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Geovane de Brito Machado
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES
Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Jeremias Bezerra Moura
JOS� NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
Jose Norberto Lopes Campelo
Julio Cesar da Silva Carvalho
LENORA CONCEI��O LOPES CAMPELO VIEIRA
LUCIANA CARRILHO DE MORAES
Luciana Ferraz Mendes Mello
MARCELO MARTINS EULALIO
Nathalie Cancela Cronemberger
RODRIGO MELO MESQUITA
TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
54	26/07/2019 12:39 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica)
53	26/07/2019 12:38 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/05/2019	Documento n�o dispon�vel
52	09/07/2019 15:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
51	02/07/2019 09:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
50	15/02/2019 12:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
49	14/02/2019 14:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	11/02/2019 10:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
47	22/10/2018 12:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	18/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 110, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	16/10/2018 13:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
43	16/10/2018 13:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel despacho avulso despachado
42	16/10/2018 12:23 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho avulso.	Documento n�o dispon�vel
41	07/05/2018 12:27 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Vanessa Melo Oliveira de Assun��o.	Documento n�o dispon�vel
40	27/04/2018 13:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
39	27/04/2018 08:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	27/04/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 52, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	26/04/2018 08:04 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a, em Reexame Necess�rio, mantida inc�lume.	ACOR24
35	24/04/2018 11:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
34	24/04/2018 10:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
33	23/04/2018 10:39 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de URBANA OUTDOOR LTDA.	Documento n�o dispon�vel
32	11/04/2018 11:35 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria do 19-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
31	10/04/2018 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab. Des. Joaquim Santana
30	10/04/2018 09:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.04.2018
29	10/04/2018 08:19 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 14
28	10/04/2018 07:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	09/04/2018 11:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
26	09/04/2018 11:47 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	06/11/2017 12:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
24	01/11/2017 09:11 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	01/11/2017 09:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho
22	01/11/2017 09:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	31/10/2017 10:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
20	31/10/2017 10:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 716) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
19	30/10/2017 11:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
18	30/10/2017 11:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
17	30/10/2017 11:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	22/06/2017 13:26 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	21/10/2013 09:07 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
14	18/10/2013 08:51 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	18/10/2013 08:51 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
12	15/04/2013 12:04 12 anos atr�s	Remessa
11	12/04/2013 15:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	12/04/2013 09:22 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
9	22/03/2013 11:34 12 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
8	20/03/2013 18:33 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	20/03/2013 18:33 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	20/03/2013 08:22 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	20/03/2013 07:43 12 anos atr�s	Distribui��o
4	19/03/2013 13:20 12 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
3	19/03/2013 11:11 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/03/2013 10:43 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/03/2013 10:40 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.001869-2

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado