Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001875-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001875-8
Número Único
0001875-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2013 13:01

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA FREIRE MONTEIRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/10/2013 18:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANA FREIRE MONTEIRO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 09/01/2014 14:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA FREIRE MONTEIRO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 09/01/2014 14:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA FREIRE MONTEIRO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

94 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 20/10/2014 09:56
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 13/03/2014 08:13
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
90 12/03/2014 13:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 217 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
89 11/03/2014 07:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 11/03/2014 07:28
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
87 28/02/2014 13:47
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

86 28/02/2014 10:22
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

85 28/02/2014 10:22
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
84 28/02/2014 10:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

83 19/02/2014 09:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 18/02/2014 17:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001628 e 001629

81 18/02/2014 12:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extra.

    Documento não disponível
80 18/02/2014 12:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec Esp.

    Documento não disponível
79 18/02/2014 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
78 06/02/2014 11:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 06/02/2014 11:16
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001185/2014 e protocolo nº 001186/2014

76 05/02/2014 13:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
75 03/02/2014 08:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 30/01/2014 18:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
73 20/01/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 20/01/2014 15:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000066 e 000065

71 09/01/2014 14:37
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 09/01/2014 14:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 23/12/2013 09:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

68 19/12/2013 09:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 19/12/2013 09:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 18/12/2013 10:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 18/12/2013 09:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

64 09/12/2013 12:50
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 09/12/2013 12:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 06/12/2013 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 25/11/2013 10:08
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 22/11/2013 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
59 20/11/2013 13:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 20/11/2013 13:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões aos embargos de declaração

57 19/11/2013 19:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 19/11/2013 19:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 08/11/2013 10:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 08/11/2013 08:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 07/11/2013 12:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
52 07/11/2013 08:42
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 06/11/2013 08:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/11/2013 08:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 29/10/2013 09:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 29/10/2013 09:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

47 24/10/2013 18:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 24/10/2013 18:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 24/10/2013 10:15
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
44 22/10/2013 17:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 22/10/2013 09:22
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 22/10/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 21/10/2013 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 18/10/2013 12:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 14/10/2013 08:04
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/10/2013 09:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 07/10/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/10/2013 12:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 04/10/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

34 04/10/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 22

33 27/09/2013 11:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 27/09/2013 11:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
31 24/09/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 23/09/2013 14:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/09/2013 14:33
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 20/08/2013 09:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 19/08/2013 15:14
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

26 19/08/2013 10:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 14/08/2013 11:10
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 09/08/2013 07:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/08/2013 16:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado e informações do Secretário de Saúde do Estado

22 29/07/2013 12:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 18/07/2013 09:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
20 01/07/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
19 27/06/2013 11:19
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 27/06/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2013 08:16
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 07/06/2013 08:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 07/06/2013 08:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
06/06/2013 18:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:33

06/06/2013 18:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:33

06/05/2013 17:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/05/2013 10:38

13 06/05/2013 17:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
12 03/05/2013 09:51
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 18/04/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 04/04/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 03/04/2013 12:39
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

8 03/04/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 03/04/2013 10:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20/03/2013 18:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/04/2013 10:42

6 20/03/2013 18:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2013 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 13:01
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/03/2013 12:47
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/03/2013 12:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2013 12:44
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

94 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 13/03/2014 08:13
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
87 28/02/2014 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

86 28/02/2014 10:22
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

82 18/02/2014 17:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001628 e 001629

79 18/02/2014 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 05/02/2014 13:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
75 03/02/2014 08:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 30/01/2014 18:39
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
73 20/01/2014 15:53
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

72 20/01/2014 15:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000066 e 000065

64 09/12/2013 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

61 25/11/2013 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 22/11/2013 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
56 19/11/2013 19:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 08/11/2013 10:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 08/11/2013 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 07/11/2013 08:42
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 06/11/2013 08:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/11/2013 08:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 29/10/2013 09:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 24/10/2013 18:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 24/10/2013 10:15
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
44 22/10/2013 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 22/10/2013 09:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 22/10/2013 09:22
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.386 de 21/10/2013, com a publicação no dia 22/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 21/10/2013 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 18/10/2013 12:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 14/10/2013 08:04
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 11/10/2013 09:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 07/10/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 07/10/2013 12:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 04/10/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

34 04/10/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 22

33 27/09/2013 11:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 27/09/2013 11:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
31 24/09/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 23/09/2013 14:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/09/2013 14:33
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
28 20/08/2013 09:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 19/08/2013 15:14
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

26 19/08/2013 10:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 14/08/2013 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 09/08/2013 07:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/08/2013 16:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado e informações do Secretário de Saúde do Estado

22 29/07/2013 12:06
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 18/07/2013 09:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
20 01/07/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
19 27/06/2013 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 27/06/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
17 24/06/2013 08:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2013 08:16
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
15 07/06/2013 08:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

14 07/06/2013 08:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
06/06/2013 18:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:33

06/06/2013 18:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/06/2013 07:33

06/05/2013 17:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 07/05/2013 10:38

13 06/05/2013 17:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
12 03/05/2013 09:51
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 18/04/2013 09:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (02 mandados)

    Documento não disponível
10 04/04/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 03/04/2013 12:39
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO Á SESCAR CÍVEL

8 03/04/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 03/04/2013 10:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20/03/2013 18:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/04/2013 10:42

6 20/03/2013 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/03/2013 13:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/03/2013 13:01
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/03/2013 12:47
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/03/2013 12:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/03/2013 12:44
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 23/12/2013 09:53
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

68 19/12/2013 09:10
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 19/12/2013 09:10
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.425 de 18/12/2013, com a publicação no dia 19/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 18/12/2013 10:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 18/12/2013 09:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

63 09/12/2013 12:09
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 06/12/2013 09:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 20/11/2013 13:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 20/11/2013 13:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões aos embargos de declaração

57 19/11/2013 19:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 07/11/2013 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
48 29/10/2013 09:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

47 24/10/2013 18:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 20/10/2014 09:56
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 12/03/2014 13:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 217 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
89 11/03/2014 07:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
88 11/03/2014 07:28
6 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
84 28/02/2014 10:20
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

83 19/02/2014 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 18/02/2014 12:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Rec Esp.

    Documento não disponível
78 06/02/2014 11:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 06/02/2014 11:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001185/2014 e protocolo nº 001186/2014

70 09/01/2014 14:35
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 28/02/2014 10:22
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
81 18/02/2014 12:12
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extra.

    Documento não disponível
71 09/01/2014 14:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível