Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.001885-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001885-0
Número Único
0001885-23.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2013 10:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2013 07:34

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 806/807, dos autos, disponibilizada através da DEC17, MOV14, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2013 09:13

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 802, dos autos, disponibilizado através do DESP15, MOV8, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrentes
  • OSMAR DO NASCIMENTO
  • WILSOMAR DO NASCIMENTO
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/10/2013 13:10

Partes

Embargante
  • WILSOMAR DO NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
2 - Embargos de Declaração - 24/02/2014 09:13

Partes

Embargante
  • OSMAR DO NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
3 - Recurso Especial - 16/07/2014 13:13

Partes

Requerente
  • OSMAR DO NASCIMENTO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
4 - Agravo - 22/10/2014 18:01

Partes

Agravante
  • WILSOMAR DO NASCIMENTO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
5 - Agravo - 07/01/2016 12:06

Partes

Agravante
  • OSMAR DO NASCIMENTO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • ANNA MECIA PASSOS DA SILVA
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • JOSELMO ARAGÃO NOVAES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • LAZARO LUIS LOPES CALLOU
  • LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS
  • MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
  • PATRICIA BUSMA DE MENEZES
  • REGIANE ANDREIA BERTI PALHA VIEIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
  • TAINARA DOS SANTOS VALENÇA
  • TATIANNA JOANA NOGUEIRA DA SILVA
  • VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
  • VONNAIRE SANTOS FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
07/10/2016 10:45
 8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 12:01

129 10/06/2016 11:06
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Paulistana

128 09/06/2016 16:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM IV(VOL.),REMETIDO AO SEJU PARA ENCAMINHAR A COMARCA DE PAULISTANA/ VARA ÚNICA,CONTENDO 1.117 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
127 06/06/2016 12:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

126 29/04/2016 09:57
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com quatro volumes

125 29/04/2016 09:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

124 29/04/2016 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 04/04/2016 09:54
9 anos atrás

Conclusão

COM QUATRO VOLUMES E 1095 FOLHAS

122 01/04/2016 18:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 04 -VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
121 22/02/2016 12:12
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020795

120 18/02/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo IV vols., com 1.093 fls, numeradas e rubricadas.

119 17/02/2016 13:01
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

118 17/02/2016 11:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

117 17/02/2016 11:45
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
116 29/01/2016 16:47
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM IV(VOL.) E 1.091 FLS.

115 29/01/2016 16:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
114 29/01/2016 16:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM IV(VOL.), NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
113 07/01/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

com quatro volumes e 1081 folhas

112 07/01/2016 12:06
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

111 07/01/2016 12:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

    Documento não disponível
110 07/01/2016 09:43
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
109 16/12/2015 09:05
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação da Defensora Pública, a ser cumprido com autos, em IV VOLUMES, contendo 1.069 folhas.

    Documento não disponível
108 16/12/2015 09:03
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

Ausência de certidão de registro e digitalização.

    Documento não disponível
15/12/2015 12:01
 9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2015 09:01

107 26/03/2015 16:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
106 17/03/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020327

105 12/03/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 04 vols., com 1.064 fls, numeradas e rubricadas.

104 06/03/2015 09:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de subida dos autos ao STJ

    Documento não disponível
103 05/03/2015 10:51
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

102 05/03/2015 08:39
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

101 05/03/2015 08:38
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 10/11/2014 12:11
10 anos atrás

Conclusão

COM QUATRO VOLUMES.AUTOS COM 1.061 FOLHAS

    Documento não disponível
99 23/10/2014 18:12
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO IV/VOLUMES E 1.048/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

98 22/10/2014 18:01
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

97 22/10/2014 17:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. DR. GLEUTON PORTELA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
96 16/10/2014 14:21
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7617/DE 17/10/14.

95 15/10/2014 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recursos especial.

    Documento não disponível
94 15/10/2014 08:55
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

93 13/10/2014 13:25
10 anos atrás

Remessa

O
Remetido à SESCAR-CRIMINAL com volumes I, II, III e IV.

13/10/2014 13:24
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/10/2014 13:24

92 13/10/2014 13:23
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhada decisão negando seguimento ao REsp interposto por Osmar do Nascimento.

91 13/10/2014 13:22
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhada decisão negando seguimento ao REsp interposto por Wilsomar do Nascimento.

13/10/2014 13:21
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/10/2014 13:22

90 23/09/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

COM 991 FOLHAS E QUATRO VOLUMES

89 23/09/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
88 30/07/2014 15:01
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 04/VLS/ 978/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

87 30/07/2014 14:40
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS.

    Documento não disponível
86 16/07/2014 13:13
11 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

85 16/07/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO E QUATRO VOLUMES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
84 25/06/2014 08:08
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
83 24/06/2014 10:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

82 18/06/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 05/06/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 03/06/2014 13:25
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATO COM ACÓRDÃO LAVRADO

77 30/05/2014 09:59
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

76 19/05/2014 12:16
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 19/05/2014 09:42
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 08/05/2014 08:42
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

73 07/05/2014 10:01
11 anos atrás

Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

72 07/05/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
71 23/04/2014 09:01
11 anos atrás

Remessa

contendo 04/vols. com 930/fls.

70 23/04/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 16/04/2014 08:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
68 25/02/2014 11:41
11 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

67 24/02/2014 09:13
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

66 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 21/02/2014 08:25
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 13/02/2014 11:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

62 15/10/2013 13:11
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 15/10/2013 13:10
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

60 15/10/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/10/2013 11:33
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 14/10/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
57 11/10/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

56 09/10/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 09/10/2013 08:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/10/2013 08:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/10/2013 09:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 07/10/2013 09:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

51 03/10/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 02/10/2013 12:20
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/09/2013 12:09
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 26/09/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 25/09/2013 08:45
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2013, Ordem: 11

46 04/09/2013 10:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 02/09/2013 10:43
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

43 02/09/2013 09:02
12 anos atrás

Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

42 23/08/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 23/08/2013 11:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 22/08/2013 09:51
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 21/08/2013 12:47
12 anos atrás

Conclusão

DES ERIVAN LOPES

38 21/08/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 09/08/2013 08:25
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

36 09/08/2013 08:25
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 06/08/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 07/06/2013 11:54
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 4 volumes

33 06/06/2013 13:39
12 anos atrás

Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

32 06/06/2013 13:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO

31 05/06/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
30 04/06/2013 14:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. DR. GLEUTON ARAÚJO PORTELA E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
29 14/05/2013 11:31
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

28 09/05/2013 12:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 09/05/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 09/05/2013 12:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

25 03/05/2013 10:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
24 22/04/2013 12:54
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 12/04/2013 08:38
12 anos atrás

Remessa

contendo 04/vols. com 823/fls.

22 12/04/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 11/04/2013 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
20 11/04/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

19 10/04/2013 11:27
12 anos atrás

Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

10/04/2013 08:52
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2013 11:27

18 09/04/2013 07:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 09/04/2013 07:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 08/04/2013 12:47
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 817/818

15 08/04/2013 12:44
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 08/04/2013 09:30
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Criminal.

13 04/04/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 04/04/2013 09:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 04/04/2013 09:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 02/04/2013 13:53
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 802

9 02/04/2013 13:51
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 02/04/2013 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a redistribuição do feito, por prevenção, ao Des. Joaquim Dias de Santana Filho, com as devidas baixas.

    Documento não disponível
7 25/03/2013 17:48
12 anos atrás

Conclusão

autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
6 25/03/2013 17:47
12 anos atrás

Recebimento

autos com 03 volumes.

5 20/03/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/03/2013 10:01
12 anos atrás

Distribuição

3 20/03/2013 09:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/03/2013 09:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
07/10/2016 10:45
 8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 12:01

129 10/06/2016 11:06
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Paulistana

128 09/06/2016 16:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM IV(VOL.),REMETIDO AO SEJU PARA ENCAMINHAR A COMARCA DE PAULISTANA/ VARA ÚNICA,CONTENDO 1.117 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
127 06/06/2016 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

126 29/04/2016 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL com quatro volumes

125 29/04/2016 09:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

124 29/04/2016 09:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 04/04/2016 09:54
9 anos atrás

> Conclusão

COM QUATRO VOLUMES E 1095 FOLHAS

122 01/04/2016 18:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 04 -VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
121 22/02/2016 12:12
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020795

120 18/02/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo IV vols., com 1.093 fls, numeradas e rubricadas.

119 17/02/2016 13:01
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

118 17/02/2016 11:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

116 29/01/2016 16:47
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM IV(VOL.) E 1.091 FLS.

115 29/01/2016 16:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
114 29/01/2016 16:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM IV(VOL.), NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
113 07/01/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

com quatro volumes e 1081 folhas

111 07/01/2016 12:06
9 anos atrás

DEVOLVIDO

SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

    Documento não disponível
110 07/01/2016 09:43
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
15/12/2015 12:01
 9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/12/2015 09:01

107 26/03/2015 16:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
106 17/03/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020327

105 12/03/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 04 vols., com 1.064 fls, numeradas e rubricadas.

104 06/03/2015 09:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de subida dos autos ao STJ

    Documento não disponível
103 05/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

102 05/03/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com IV volumes.

100 10/11/2014 12:11
10 anos atrás

> Conclusão

COM QUATRO VOLUMES.AUTOS COM 1.061 FOLHAS

    Documento não disponível
99 23/10/2014 18:12
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO IV/VOLUMES E 1.048/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

97 22/10/2014 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. DR. GLEUTON PORTELA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
96 16/10/2014 14:21
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7617/DE 17/10/14.

95 15/10/2014 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recursos especial.

    Documento não disponível
94 15/10/2014 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM QUATRO VOLUMES

93 13/10/2014 13:25
10 anos atrás

> Remessa

O
Remetido à SESCAR-CRIMINAL com volumes I, II, III e IV.

13/10/2014 13:24
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/10/2014 13:24

13/10/2014 13:21
 10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/10/2014 13:22

90 23/09/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

COM 991 FOLHAS E QUATRO VOLUMES

89 23/09/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
88 30/07/2014 15:01
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 04/VLS/ 978/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

87 30/07/2014 14:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS.

    Documento não disponível
85 16/07/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO E QUATRO VOLUMES

    Documento não disponível
     Documento não disponível
84 25/06/2014 08:08
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
83 24/06/2014 10:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

82 18/06/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 05/06/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 05/06/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 30/05/2014 09:59
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

74 08/05/2014 08:42
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

73 07/05/2014 10:01
11 anos atrás

> Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

72 07/05/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
71 23/04/2014 09:01
11 anos atrás

> Remessa

contendo 04/vols. com 930/fls.

70 23/04/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

69 16/04/2014 08:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
68 25/02/2014 11:41
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

66 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
64 21/02/2014 08:25
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 13/02/2014 11:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

62 15/10/2013 13:11
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
60 15/10/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/10/2013 11:33
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 14/10/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
57 11/10/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

56 09/10/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 09/10/2013 08:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/10/2013 08:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/10/2013 09:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 07/10/2013 09:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

51 03/10/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 02/10/2013 12:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 27/09/2013 12:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 26/09/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 25/09/2013 08:45
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2013, Ordem: 11

46 04/09/2013 10:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 02/09/2013 10:43
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

43 02/09/2013 09:02
12 anos atrás

> Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES. RELATOR.

42 23/08/2013 12:03
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 23/08/2013 11:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 22/08/2013 09:51
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 21/08/2013 12:47
12 anos atrás

> Conclusão

DES ERIVAN LOPES

38 21/08/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 09/08/2013 08:25
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

36 09/08/2013 08:25
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

35 06/08/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 07/06/2013 11:54
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete - 4 volumes

33 06/06/2013 13:39
12 anos atrás

> Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

32 06/06/2013 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO

31 05/06/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
30 04/06/2013 14:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. DR. GLEUTON ARAÚJO PORTELA E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
29 14/05/2013 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

28 09/05/2013 12:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 09/05/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 09/05/2013 12:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

25 03/05/2013 10:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
24 22/04/2013 12:54
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 12/04/2013 08:38
12 anos atrás

> Remessa

contendo 04/vols. com 823/fls.

22 12/04/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 11/04/2013 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
20 11/04/2013 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

19 10/04/2013 11:27
12 anos atrás

> Conclusão

COM QUATRO VOLUMES

10/04/2013 08:52
 12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/04/2013 11:27

18 09/04/2013 07:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

17 09/04/2013 07:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 08/04/2013 12:47
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 817/818

15 08/04/2013 12:44
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 08/04/2013 09:30
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Criminal.

13 04/04/2013 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 04/04/2013 09:30
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

11 04/04/2013 09:13
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 02/04/2013 13:53
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 802

9 02/04/2013 13:51
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 02/04/2013 10:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a redistribuição do feito, por prevenção, ao Des. Joaquim Dias de Santana Filho, com as devidas baixas.

    Documento não disponível
7 25/03/2013 17:48
12 anos atrás

> Conclusão

autos com 03 volumes.

    Documento não disponível
6 25/03/2013 17:47
12 anos atrás

> Recebimento

autos com 03 volumes.

5 20/03/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/03/2013 10:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 20/03/2013 09:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/03/2013 09:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2013 08:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 15/10/2013 13:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
78 03/06/2014 13:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATO COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 19/05/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 19/05/2014 09:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
67 24/02/2014 09:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
109 16/12/2015 09:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Intimação da Defensora Pública, a ser cumprido com autos, em IV VOLUMES, contendo 1.069 folhas.

    Documento não disponível
108 16/12/2015 09:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Ausência de certidão de registro e digitalização.

    Documento não disponível
92 13/10/2014 13:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhada decisão negando seguimento ao REsp interposto por Osmar do Nascimento.

91 13/10/2014 13:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhada decisão negando seguimento ao REsp interposto por Wilsomar do Nascimento.

86 16/07/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
117 17/02/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 05/03/2015 08:38
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 22/10/2014 18:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
112 07/01/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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