Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001903-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001903-9
Número Único
0000754-22.2012.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2017 09:21

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 280 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2013 12:36

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORONEL JOSE DIAS-PI
Apelado
  • SOLAR TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA
Advogados
Apelante
  • Alexandro da Silva Macedo
Apelado
  • Alexandre Cerqueira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 22/05/2019 09:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

57 17/05/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 16/05/2019 12:18
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 16/05/2019 12:18
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/01/2019

    Documento não disponível
54 10/05/2019 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
53 23/04/2019 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 04/12/2018 16:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:305, JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
51 24/10/2018 13:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
50 23/10/2018 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 22/10/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 22/10/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação pessoal do Município de Coronel José Dias - PI por meio
do seu representante, o Prefeito do Município, para tomar conhecimento do Acórdão de fls.
292/299 dos autos e adotar as medidas que entender necessárias.

    Documento não disponível
47 18/09/2018 15:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

46 17/09/2018 15:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/09/2018 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

correspondência devolvida,com autos em anexo. Motivo: não existe este número nesta rua

    Documento não disponível
44 11/06/2018 14:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
43 28/02/2018 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 28/02/2018 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

41 27/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
40 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 70, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 26/02/2018 12:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido.

38 23/02/2018 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 23/02/2018 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 23/02/2018 10:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORONEL JOSE DIAS-PI e não-provido

35 21/02/2018 10:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
34 15/02/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 15/02/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 09/02/2018 09:47
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
31 09/02/2018 09:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 46

30 02/02/2018 11:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 67

29 29/01/2018 10:37
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
28 19/01/2018 12:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
27 10/01/2018 10:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 14/12/2017 12:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 59

25 04/12/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 04/12/2017 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 29/11/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

22 27/11/2017 12:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 27/11/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 27/11/2017 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 27/11/2017 09:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 280 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
18 22/11/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 22/11/2017 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 17/11/2017 13:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 17/11/2017 13:12
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente
recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.
Cumpra-se.
Teresina, 14 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
14 02/08/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 01/08/2013 15:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2013 15:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 01/04/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

10 28/03/2013 10:20
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 25/03/2013 12:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/03/2013 09:00
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/03/2013 18:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/03/2013 18:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/03/2013 12:36
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/03/2013 12:36
12 anos atrás

Distribuição

3 20/03/2013 11:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/03/2013 11:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/03/2013 11:15
12 anos atrás

AUTUADO