Consulta de Processo - 2ª Instancia

Dissídio Coletivo de Greve (CÍVEL) nº 2013.0001.001925-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001925-8
Número Único
0001925-05.2013.8.18.0000
Classe Processual
00988 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Trabalhistas > Dissídio Coletivo de Greve
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
  • 10227 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Direito de Greve
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2013 09:32

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Suscitantes
  • FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA-FHT
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Suscitados
  • SENATEPI-SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • Téssio da Silva Torres
  • DANIEL VIDAL NEIVA
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Suscitantes
  • Téssio da Silva Torres
  • DANIEL VIDAL NEIVA
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Suscitados
  • RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO MORAIS SOUSA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIANA CAVALCANTE MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/03/2013 15:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 27/09/2017 10:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

86 27/09/2017 10:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/07/2017

    Documento não disponível
85 25/09/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 19/09/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
83 13/09/2017 18:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 11/09/2017 10:09
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 19/06/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 19/06/2017 07:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

79 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
78 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 43, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 12/06/2017 11:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 29/05/2017 08:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

75 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 26/05/2017 09:02
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
73 25/05/2017 07:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
72 16/05/2017 10:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 25/05/2017

71 16/05/2017 08:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 15

70 09/05/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 09/05/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 03/04/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Retirado de pauta

67 03/04/2017 11:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

66 31/03/2017 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
65 27/03/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 21/03/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/03/2017

63 21/03/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 13

62 20/03/2017 07:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

61 17/03/2017 13:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 11/11/2016 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

59 10/11/2016 16:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 10/11/2016 16:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
57 08/07/2016 10:44
8 anos atrás

Remessa

56 08/07/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 08/07/2016 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 06/07/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 06/07/2016 08:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 06/07/2016 08:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 28/08/2015 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 27/08/2015 10:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/08/2015 10:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.815 de 26/08/2015, com a publicação no dia 27/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/08/2015 07:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 24/08/2015 12:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

46 11/08/2015 09:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

45 11/08/2015 08:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 07/08/2015 08:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
43 29/08/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

42 29/08/2013 08:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 28/08/2013 19:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 034368

40 26/08/2013 19:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 26/08/2013 19:46
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 08/07/2013 12:09
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

ao Dr. Tessio Torres ao Estagiário Murilo Castelo Branco

    Documento não disponível
37 08/07/2013 12:04
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 05/07/2013 11:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 04/07/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 04/07/2013 08:45
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

33 02/07/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

32 01/07/2013 18:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/07/2013 18:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 17/06/2013 15:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 13/06/2013 09:14
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntados aos autos.

    Documento não disponível
28 24/04/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
27 24/04/2013 09:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 18/04/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 15/04/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 12/04/2013 15:21
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de protocolos 028399, 028487, 028699, 028860 e 028879.

22 12/04/2013 15:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 12/04/2013 15:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 496/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
20 10/04/2013 17:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/04/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 05/04/2013 15:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/03/2013 14:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 26/03/2013 15:37
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 26/03/2013 13:54
12 anos atrás

Devolução > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 26/03/2013 11:17
12 anos atrás

Expedição de documento

Oficio n 496/2013

    Documento não disponível
13 26/03/2013 11:16
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (2 mandados)

    Documento não disponível
12 26/03/2013 11:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 25/03/2013 11:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 25/03/2013 10:36
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 22/03/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 22/03/2013 10:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/03/2013 10:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível.

6 22/03/2013 09:36
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/03/2013 09:32
12 anos atrás

Distribuição

4 22/03/2013 09:08
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 22/03/2013 09:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:07
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 27/09/2017 10:07
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

86 27/09/2017 10:06
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/07/2017

    Documento não disponível
85 25/09/2017 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 19/09/2017 12:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
83 13/09/2017 18:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
82 11/09/2017 10:09
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 19/06/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 19/06/2017 07:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

79 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
78 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 43, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 12/06/2017 11:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 29/05/2017 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

75 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 26/05/2017 09:02
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
73 25/05/2017 07:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
72 16/05/2017 10:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 25/05/2017

71 16/05/2017 08:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 15

70 09/05/2017 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 09/05/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 03/04/2017 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Retirado de pauta

67 03/04/2017 11:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

66 31/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
65 27/03/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 21/03/2017 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/03/2017

63 21/03/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 13

62 20/03/2017 07:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

61 17/03/2017 13:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 11/11/2016 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

59 10/11/2016 16:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 10/11/2016 16:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
57 08/07/2016 10:44
8 anos atrás

> Remessa

56 08/07/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 08/07/2016 09:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 06/07/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 06/07/2016 08:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 06/07/2016 08:56
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 28/08/2015 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 11/08/2015 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

44 07/08/2015 08:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
43 29/08/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

42 29/08/2013 08:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 28/08/2013 19:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 034368

40 26/08/2013 19:47
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 26/08/2013 19:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 08/07/2013 12:09
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

ao Dr. Tessio Torres ao Estagiário Murilo Castelo Branco

    Documento não disponível
37 08/07/2013 12:04
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 05/07/2013 11:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 04/07/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 04/07/2013 08:45
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

33 02/07/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 01/07/2013 18:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/07/2013 18:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 17/06/2013 15:17
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 13/06/2013 09:14
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntados aos autos.

    Documento não disponível
28 24/04/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
27 24/04/2013 09:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 18/04/2013 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 15/04/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 12/04/2013 15:10
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 12/04/2013 15:06
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 496/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
20 10/04/2013 17:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/04/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 05/04/2013 15:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/03/2013 14:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 26/03/2013 13:54
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 26/03/2013 11:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

Oficio n 496/2013

    Documento não disponível
13 26/03/2013 11:16
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (2 mandados)

    Documento não disponível
12 26/03/2013 11:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 25/03/2013 11:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 25/03/2013 10:36
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 22/03/2013 11:15
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 22/03/2013 10:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 22/03/2013 10:29
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível.

6 22/03/2013 09:36
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 22/03/2013 09:32
12 anos atrás

> Distribuição

4 22/03/2013 09:08
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 22/03/2013 09:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:07
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:06
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 27/08/2015 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/08/2015 10:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.815 de 26/08/2015, com a publicação no dia 27/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/08/2015 07:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 24/08/2015 12:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

45 11/08/2015 08:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 12/04/2013 15:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolos 028399, 028487, 028699, 028860 e 028879.

16 26/03/2013 15:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível