Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001926-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001926-0
Número Único
0001926-87.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2013 09:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • FELIPE GUIMARAES MARTINS HOLANDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/02/2014 10:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • FELIPE GUIMARAES MARTINS HOLANDA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 01/10/2019 13:42
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 27/09/2019 00:03
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
69 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 86, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/09/2019 12:37
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
67 13/09/2019 15:44
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 13/09/2019 12:26
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

59 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
57 20/10/2014 10:00
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

56 04/04/2014 13:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 119 e juntado aos autos

    Documento não disponível
55 03/04/2014 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 28/03/2014 20:20
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
53 28/03/2014 20:19
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 28/03/2014 11:42
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Na Sescar Cível.

51 28/03/2014 10:10
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

50 28/03/2014 10:09
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

49 19/03/2014 09:22
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/03/2014 09:22
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002531/2014

47 18/03/2014 17:03
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 18/03/2014 17:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 10/03/2014 10:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 27/02/2014 08:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 26/02/2014 08:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do MP com ciente

    Documento não disponível
42 19/02/2014 19:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 19/02/2014 19:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 001684

40 19/02/2014 10:31
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 06/02/2014 12:11
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

38 06/02/2014 10:28
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 06/02/2014 10:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 04/02/2014 12:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 04/02/2014 12:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem e acessórios Auto CPAP Nasal, Máscara CPAP e Umidificador Aquecido par CPAP, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

34 24/01/2014 10:41
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 24/01/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 22/01/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/01/2014 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 9

29 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
28 14/01/2014 07:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 13/01/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 9

25 16/12/2013 13:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 16/12/2013 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta. Cumpra-se.

    Documento não disponível
23 11/12/2013 12:42
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 03/12/2013 13:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/12/2013 13:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 12/11/2013 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 12/11/2013 11:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 11/11/2013 11:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que se manifeste no tempo previsto.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 13:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 13:31
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 13/06/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 03/06/2013 11:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 09:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 21/05/2013 12:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 08/04/2013 13:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
9 07/04/2013 11:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 04/04/2013 11:18
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão concedendo a liminar requerida.

7 22/03/2013 18:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2013 18:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/03/2013 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/03/2013 09:32
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/03/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 01/10/2019 13:42
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 27/09/2019 00:03
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
69 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 86, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 26/09/2019 12:37
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
67 13/09/2019 15:44
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 13/09/2019 12:26
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

59 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 04/04/2014 13:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 119 e juntado aos autos

    Documento não disponível
55 03/04/2014 10:17
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 28/03/2014 10:10
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

50 28/03/2014 10:09
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

46 18/03/2014 17:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 27/02/2014 08:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 26/02/2014 08:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do MP com ciente

    Documento não disponível
42 19/02/2014 19:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 19/02/2014 19:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 001684

39 06/02/2014 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

38 06/02/2014 10:28
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 06/02/2014 10:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 04/02/2014 12:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 04/02/2014 12:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem e acessórios Auto CPAP Nasal, Máscara CPAP e Umidificador Aquecido par CPAP, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

34 24/01/2014 10:41
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 24/01/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 22/01/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/01/2014 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 9

29 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
28 14/01/2014 07:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 13/01/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 9

25 16/12/2013 13:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 16/12/2013 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta. Cumpra-se.

    Documento não disponível
23 11/12/2013 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 03/12/2013 13:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/12/2013 13:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 12/11/2013 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 12/11/2013 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 11/11/2013 11:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que se manifeste no tempo previsto.

    Documento não disponível
17 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 04/11/2013 13:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/11/2013 13:31
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 13/06/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 03/06/2013 11:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 09:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 21/05/2013 12:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 08/04/2013 13:04
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
9 07/04/2013 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 04/04/2013 11:18
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão concedendo a liminar requerida.

7 22/03/2013 18:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2013 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/03/2013 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/03/2013 09:32
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/03/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 20/10/2014 10:00
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

54 28/03/2014 20:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
53 28/03/2014 20:19
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 28/03/2014 11:42
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 19/03/2014 09:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/03/2014 09:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002531/2014

47 18/03/2014 17:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 10/03/2014 10:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 19/02/2014 10:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível