Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001931-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001931-3
Número Único
0014600-10.2012.8.18.0008
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11127 DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar > Deserção > Deserção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2013 10:04

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Apelado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2014 16:03

Partes

Embargante
  • MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Embargado
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 24/06/2014 09:30

Partes

Requerente
  • MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Requerido
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Agravo - 23/09/2014 08:37

Partes

Agravante
  • MANOEL FIRMINO DOS SANTOS FILHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Agravado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 01/07/2015 13:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
89 05/06/2015 15:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 05/06/2015 08:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 05/06/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 26/05/2015 08:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 29/04/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
84 29/04/2015 08:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
83 23/04/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 08/01/2015 08:29
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
07/01/2015 17:35
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:29

80 11/11/2014 09:22
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020247

79 06/11/2014 12:04
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
06/11/2014 12:04
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:05

77 24/10/2014 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 22/10/2014 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 21/10/2014 14:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 21/10/2014 10:50
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

21/10/2014 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2014 10:49

73 21/10/2014 10:48
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 02/10/2014 19:33
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010304

71 02/10/2014 19:16
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 02/10/2014 19:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 30/09/2014 09:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
30/09/2014 09:44
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 30/09/2014 09:48

67 25/09/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
66 23/09/2014 13:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
65 23/09/2014 12:22
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009875/2014

64 23/09/2014 08:37
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 19/09/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
62 17/09/2014 13:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 17/09/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 16/09/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

59 16/09/2014 12:51
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
58 23/07/2014 19:07
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007505

57 23/07/2014 17:26
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 23/07/2014 17:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 15/07/2014 10:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Giorgi Bruno

    Documento não disponível
54 14/07/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
53 10/07/2014 07:45
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
52 07/07/2014 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 25/06/2014 18:53
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

50 25/06/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006470

49 24/06/2014 09:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 17/06/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

47 16/06/2014 09:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 16/06/2014 09:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 12/06/2014 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 12/06/2014 11:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

43 06/06/2014 12:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 06/06/2014 11:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 23/05/2014 11:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

40 14/05/2014 11:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 14/05/2014 11:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004549/2014

38 08/05/2014 18:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 02/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
36 30/04/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 29/04/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 08/04/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 03/04/2014 11:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/04/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 25/03/2014 13:22
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

30 25/03/2014 13:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002735/2014

29 24/03/2014 16:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 24/03/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 24/03/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 24/03/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.476 de 21/03/2014, com a publicação no dia 24/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/03/2014 12:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 20/03/2014 10:55
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

23 17/03/2014 11:17
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 17/03/2014 09:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 06/03/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 15

20 28/02/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/02/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
18 21/02/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

17 20/02/2014 09:40
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

16 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 19/02/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 24/06/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 19/06/2013 09:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/06/2013 09:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:38
12 anos atrás

Remessa

10 07/04/2013 14:17
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/04/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/04/2013 09:28
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 22/03/2013 18:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2013 18:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/03/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/03/2013 10:04
12 anos atrás

Distribuição

3 22/03/2013 09:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:44
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:42
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 01/07/2015 13:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
89 05/06/2015 15:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 05/06/2015 08:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

87 05/06/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 26/05/2015 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 29/04/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
84 29/04/2015 08:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
83 23/04/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 08/01/2015 08:29
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
07/01/2015 17:35
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:29

80 11/11/2014 09:22
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020247

79 06/11/2014 12:04
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
06/11/2014 12:04
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/11/2014 12:05

77 24/10/2014 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 22/10/2014 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 21/10/2014 14:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 21/10/2014 10:50
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

21/10/2014 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2014 10:49

72 02/10/2014 19:33
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010304

70 02/10/2014 19:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 30/09/2014 09:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
30/09/2014 09:44
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 30/09/2014 09:48

67 25/09/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
66 23/09/2014 13:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
63 19/09/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
62 17/09/2014 13:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
61 17/09/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 16/09/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

58 23/07/2014 19:07
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007505

56 23/07/2014 17:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 15/07/2014 10:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Giorgi Bruno

    Documento não disponível
54 14/07/2014 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
52 07/07/2014 17:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 25/06/2014 18:53
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

50 25/06/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006470

48 17/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 12/06/2014 12:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 02/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
36 30/04/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 29/04/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 08/04/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

33 03/04/2014 11:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/04/2014 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 25/03/2014 13:22
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

28 24/03/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 24/03/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 24/03/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.476 de 21/03/2014, com a publicação no dia 24/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 20/03/2014 12:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 20/03/2014 10:55
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

23 17/03/2014 11:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 17/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 06/03/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 15

20 28/02/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 28/02/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
18 21/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

17 20/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

16 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 19/02/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 24/06/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 19/06/2013 09:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/06/2013 09:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:38
12 anos atrás

> Remessa

10 07/04/2013 14:17
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 03/04/2013 10:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/04/2013 09:28
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 22/03/2013 18:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/03/2013 18:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 22/03/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/03/2013 10:04
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/03/2013 09:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 09:44
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 09:42
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 16/06/2014 09:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 16/06/2014 09:05
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.532 de 13/06/2014, com a publicação no dia 16/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 12/06/2014 11:57
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

43 06/06/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 06/06/2014 11:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 23/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 14/05/2014 11:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 14/05/2014 11:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004549/2014

38 08/05/2014 18:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 25/03/2014 13:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002735/2014

29 24/03/2014 16:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 16/09/2014 12:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
57 23/07/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
53 10/07/2014 07:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
49 24/06/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 21/10/2014 10:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
71 02/10/2014 19:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 23/09/2014 12:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009875/2014

64 23/09/2014 08:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível