Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.001934-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001934-9
Número Único
0001521-53.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/03/2013
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/03/2013 10:36

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magsitrado foi relator do HC 201200010033007, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    22/03/2013 10:34

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Nos termos do art. 252, I, do CPP.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/10/2013 11:28

Partes

Embargante
  • KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
2 - Recurso Especial - 17/01/2014 09:57

Partes

Requerente
  • KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • MARLEIDE MATOS TORQUATO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 12/05/2015 09:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 375 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
80 13/02/2015 08:38
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

79 11/07/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

78 10/07/2014 13:16
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

77 10/07/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
74 03/06/2014 08:20
11 anos atrás

Remessa

COM 336 FOLHAS

73 02/06/2014 18:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
72 27/05/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:00365/Lacre:0020213

71 16/05/2014 13:33
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 334 FOLHAS

70 16/05/2014 13:32
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 16/05/2014 10:29
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

68 16/05/2014 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
67 08/05/2014 10:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 08/05/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
65 10/04/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

COM 315 FOLHAS

64 10/04/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 07/04/2014 07:45
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
62 02/04/2014 11:05
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

61 17/03/2014 14:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7464/DE 06/03/14.

60 27/02/2014 16:42
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 26/02/2014 13:46
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 25/02/2014 11:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

57 25/02/2014 11:10
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

56 06/02/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/02/2014 12:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 17/01/2014 12:52
11 anos atrás

Remessa

contendo 282 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 17/01/2014 12:51
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 17/01/2014 09:57
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

51 16/01/2014 16:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 19/12/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 18/12/2013 10:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/12/2013 10:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2013 12:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 13/12/2013 10:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 12/12/2013 12:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 12/12/2013 09:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 25/11/2013 09:33
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

42 22/11/2013 18:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/11/2013 18:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
40 22/11/2013 15:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

39 29/10/2013 12:51
11 anos atrás

Remessa

COM 248 FOLHAS

38 29/10/2013 12:51
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 29/10/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 25/10/2013 12:49
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

35 24/10/2013 11:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/10/2013 11:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

33 24/10/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
32 17/10/2013 12:27
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

31 15/10/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 14/10/2013 11:12
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
29 11/10/2013 07:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

28 01/10/2013 11:08
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 30/09/2013 10:13
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/09/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 26/09/2013 13:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/09/2013 11:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

23 26/09/2013 08:30
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 25/09/2013 12:07
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/09/2013 11:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 18/09/2013 13:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 18/09/2013 08:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/09/2013, Ordem: 16

18 29/07/2013 12:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/07/2013 11:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2013 13:53
12 anos atrás

Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

15 24/07/2013 17:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 23/07/2013 13:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SECAR Criminal

    Documento não disponível
13 08/05/2013 11:51
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

12 07/05/2013 09:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 06/05/2013 19:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

10 27/03/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 200 FLS

9 27/03/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 26/03/2013 13:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 26/03/2013 10:26
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

6 25/03/2013 18:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/03/2013 11:31
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/03/2013 10:36
12 anos atrás

Distribuição

3 22/03/2013 10:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/03/2013 10:07
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 10:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 12/05/2015 09:00
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 375 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
80 13/02/2015 08:38
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

79 11/07/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

78 10/07/2014 13:16
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

77 10/07/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 03/07/2014 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
74 03/06/2014 08:20
11 anos atrás

> Remessa

COM 336 FOLHAS

73 02/06/2014 18:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
72 27/05/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:00365/Lacre:0020213

71 16/05/2014 13:33
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 334 FOLHAS

70 16/05/2014 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 16/05/2014 10:29
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

68 16/05/2014 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
67 08/05/2014 10:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 08/05/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
65 10/04/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

COM 315 FOLHAS

64 10/04/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 07/04/2014 07:45
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
62 02/04/2014 11:05
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

61 17/03/2014 14:24
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7464/DE 06/03/14.

60 27/02/2014 16:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 26/02/2014 13:46
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 25/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

56 06/02/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/02/2014 12:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 17/01/2014 12:52
11 anos atrás

> Remessa

contendo 282 fls. devidamente numeradas e rubricadas

53 17/01/2014 12:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
51 16/01/2014 16:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 19/12/2013 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

43 25/11/2013 09:33
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

42 22/11/2013 18:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/11/2013 18:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
40 22/11/2013 15:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

39 29/10/2013 12:51
11 anos atrás

> Remessa

COM 248 FOLHAS

38 29/10/2013 12:51
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 29/10/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 25/10/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

35 24/10/2013 11:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 24/10/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
32 17/10/2013 12:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

31 15/10/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 14/10/2013 11:12
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
29 11/10/2013 07:53
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

28 01/10/2013 11:08
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 30/09/2013 10:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 30/09/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 26/09/2013 13:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 26/09/2013 11:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

23 26/09/2013 08:30
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 25/09/2013 12:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/09/2013 11:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 18/09/2013 13:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 18/09/2013 08:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/09/2013, Ordem: 16

18 29/07/2013 12:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 29/07/2013 11:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2013 13:53
12 anos atrás

> Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

15 24/07/2013 17:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 23/07/2013 13:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SECAR Criminal

    Documento não disponível
13 08/05/2013 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

12 07/05/2013 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 06/05/2013 19:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

10 27/03/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 200 FLS

9 27/03/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 26/03/2013 13:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 26/03/2013 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

6 25/03/2013 18:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/03/2013 11:31
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/03/2013 10:36
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/03/2013 10:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/03/2013 10:07
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 10:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 18/12/2013 10:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/12/2013 10:14
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2013 12:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 13/12/2013 10:19
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 12/12/2013 12:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 12/12/2013 09:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 24/10/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
57 25/02/2014 11:10
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

52 17/01/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição