Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.001935-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001935-0
Número Único
0012532-21.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2013 11:22

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/09/2013 18:10

Partes

Embargante
  • RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
2 - Recurso Especial - 13/12/2013 18:40

Partes

Requerente
  • RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
3 - Agravo - 28/02/2014 13:39

Partes

Agravantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 02/09/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO AUTOS COM 245 FLS.AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI.

    Documento não disponível
99 01/09/2016 18:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ

98 05/06/2014 13:18
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulsa, na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
96 16/05/2014 12:09
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 15/05/2014 12:26
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

94 15/05/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 07/05/2014 10:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 07/05/2014 10:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
91 11/04/2014 12:52
11 anos atrás

Remessa

COM 227 FOLHAS

90 11/04/2014 12:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 08/04/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020255

88 31/03/2014 13:22
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 224 FOLHAS

87 31/03/2014 13:21
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 31/03/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

85 31/03/2014 11:41
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
84 21/03/2014 10:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 21/03/2014 08:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
82 28/02/2014 13:39
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

81 28/02/2014 13:34
11 anos atrás

Remessa

COM 210 FOLHAS

80 28/02/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 24/02/2014 11:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

78 18/02/2014 15:52
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

77 17/02/2014 09:23
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 14/02/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 10/02/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

74 10/02/2014 10:34
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

73 24/01/2014 12:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
72 07/01/2014 12:21
11 anos atrás

Remessa

contendo 182 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 07/01/2014 12:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
70 13/12/2013 18:40
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

69 13/12/2013 18:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
68 11/12/2013 07:45
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 29/11/2013 13:43
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

def. pública especial. elizabeth aguiar

66 31/10/2013 13:40
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

65 31/10/2013 10:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 31/10/2013 10:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 29/10/2013 11:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 29/10/2013 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

61 24/10/2013 11:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 24/10/2013 11:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
59 24/10/2013 11:11
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24/10/2013 10:03
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/10/2013 11:18

23/10/2013 13:43
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/10/2013 10:02

57 14/10/2013 10:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 11/10/2013 12:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/10/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
54 10/09/2013 13:49
12 anos atrás

Remessa

COM 144 FOLHAS

53 10/09/2013 13:48
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

52 10/09/2013 12:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 09/09/2013 12:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 09/09/2013 08:08
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 05/09/2013 18:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/09/2013 18:10
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

47 05/09/2013 18:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
46 03/09/2013 12:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

45 02/09/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 02/09/2013 10:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
43 02/09/2013 08:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

42 21/08/2013 13:41
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 21/08/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 21/08/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 19/08/2013 11:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 19/08/2013 10:18
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

19/08/2013 10:16
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 19/08/2013 10:17

37 14/08/2013 13:06
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

36 14/08/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 14/08/2013 09:59
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 09/08/2013 12:32
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 07/08/2013 12:50
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 07/08/2013 12:27
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 07/08/2013 09:48
12 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
30 07/08/2013 08:12
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2013, Ordem: 4

29 05/08/2013 08:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/08/2013 13:28
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 31/07/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 31/07/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2013, Ordem: 18

25 17/07/2013 13:21
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 17/07/2013 12:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
23 16/07/2013 11:59
12 anos atrás

Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

22 12/07/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 12/07/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 07/06/2013 12:38
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 07/06/2013 10:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/06/2013 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

17 22/05/2013 10:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública Especial Elizabeth Aguiar.

16 21/05/2013 14:25
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 21/05/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 15/05/2013 11:32
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 15/05/2013 07:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 02/04/2013 16:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 26/03/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

contendo 100/fls.

10 26/03/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 26/03/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/03/2013 11:53
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/03/2013 19:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 22/03/2013 19:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

5 22/03/2013 11:31
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/03/2013 11:22
12 anos atrás

Distribuição

3 22/03/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 10:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 10:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 02/09/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO AUTOS COM 245 FLS.AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/TERESINA-PI.

    Documento não disponível
99 01/09/2016 18:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ

98 05/06/2014 13:18
11 anos atrás

> Recebimento

despacho avulsa, na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 12:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
96 16/05/2014 12:09
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 15/05/2014 12:26
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

94 15/05/2014 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 07/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 07/05/2014 10:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
91 11/04/2014 12:52
11 anos atrás

> Remessa

COM 227 FOLHAS

90 11/04/2014 12:51
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 08/04/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020255

88 31/03/2014 13:22
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 224 FOLHAS

87 31/03/2014 13:21
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

86 31/03/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

84 21/03/2014 10:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 21/03/2014 08:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
81 28/02/2014 13:34
11 anos atrás

> Remessa

COM 210 FOLHAS

80 28/02/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 24/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

78 18/02/2014 15:52
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

77 17/02/2014 09:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 14/02/2014 09:33
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 10/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

73 24/01/2014 12:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
72 07/01/2014 12:21
11 anos atrás

> Remessa

contendo 182 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 07/01/2014 12:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
69 13/12/2013 18:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
68 11/12/2013 07:45
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 29/11/2013 13:43
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

def. pública especial. elizabeth aguiar

66 31/10/2013 13:40
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

24/10/2013 10:03
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/10/2013 11:18

23/10/2013 13:43
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 24/10/2013 10:02

56 11/10/2013 12:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/10/2013 12:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
54 10/09/2013 13:49
12 anos atrás

> Remessa

COM 144 FOLHAS

53 10/09/2013 13:48
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 09/09/2013 08:08
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
49 05/09/2013 18:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/09/2013 18:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
46 03/09/2013 12:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

45 02/09/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 02/09/2013 10:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
43 02/09/2013 08:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

42 21/08/2013 13:41
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 21/08/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 21/08/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.342 de 20/8/2013, com a publicação no dia 21/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 19/08/2013 11:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 19/08/2013 10:18
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

19/08/2013 10:16
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 19/08/2013 10:17

37 14/08/2013 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

36 14/08/2013 12:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 14/08/2013 09:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 09/08/2013 12:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 07/08/2013 12:50
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 07/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 07/08/2013 09:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
30 07/08/2013 08:12
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2013, Ordem: 4

29 05/08/2013 08:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/08/2013 13:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
27 31/07/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 31/07/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2013, Ordem: 18

25 17/07/2013 13:21
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 17/07/2013 12:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
23 16/07/2013 11:59
12 anos atrás

> Conclusão

DES JOAQUIM SANTANA

22 12/07/2013 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

21 12/07/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
20 07/06/2013 12:38
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 07/06/2013 10:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/06/2013 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

17 22/05/2013 10:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública Especial Elizabeth Aguiar.

16 21/05/2013 14:25
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 21/05/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 15/05/2013 11:32
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 15/05/2013 07:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
12 02/04/2013 16:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 26/03/2013 12:33
12 anos atrás

> Remessa

contendo 100/fls.

10 26/03/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 26/03/2013 09:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/03/2013 11:53
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 22/03/2013 19:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 22/03/2013 19:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

5 22/03/2013 11:31
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/03/2013 11:22
12 anos atrás

> Distribuição

3 22/03/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 22/03/2013 10:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 10:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 31/10/2013 10:28
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 31/10/2013 10:28
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 29/10/2013 11:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 29/10/2013 10:17
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

61 24/10/2013 11:49
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 24/10/2013 11:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
59 24/10/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 14/10/2013 10:00
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 10/09/2013 12:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 09/09/2013 12:35
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 05/09/2013 18:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
74 10/02/2014 10:34
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

70 13/12/2013 18:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
85 31/03/2014 11:41
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 28/02/2014 13:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição