Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001952-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.001952-0
Número Único
0016401-60.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 08:03

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    22/03/2013 12:54

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    22/03/2013 12:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MAGNO PIRES ALVES FILHO
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 19/01/2018 11:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 19/01/2018 11:38
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2017

    Documento não disponível
47 16/01/2018 16:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 07/12/2017 15:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 07/12/2017 15:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18516/2017

44 30/11/2017 14:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018516/2017.

    Documento não disponível
43 30/11/2017 14:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 10/11/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
41 10/10/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
40 09/10/2017 17:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 44, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 09/10/2017 12:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 09/10/2017 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

36 26/09/2017 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 25/09/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 22/09/2017 10:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MAGNO PIRES ALVES FILHO e provido

    Documento não disponível
33 20/09/2017 14:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
32 13/09/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

31 12/09/2017 10:32
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 20

30 11/09/2017 07:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 06/09/2017 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 25/07/2016 12:34
8 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Exmo. Senhor Des. José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
26 25/07/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 22/07/2016 09:18
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA.

24 20/07/2016 14:31
8 anos atrás

Expedição de documento

A peido do Exmo. Senhor Des. José Ribamar Oliveira

    Documento não disponível
23 11/07/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 08/07/2016 10:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 17

28/03/2016 07:33
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:53

21 30/09/2015 07:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 29/09/2015 10:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
19 23/09/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

18 14/09/2015 09:13
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

17 11/09/2015 16:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 10/09/2015 12:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
15 02/08/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

14 01/08/2013 15:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/08/2013 15:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 02/04/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

11 01/04/2013 15:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 27/03/2013 09:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 26/03/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 25/03/2013 17:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/03/2013 17:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 25/03/2013 08:09
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 25/03/2013 08:03
12 anos atrás

Distribuição

4 22/03/2013 13:22
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
3 22/03/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/03/2013 12:45
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/03/2013 12:33
12 anos atrás

AUTUADO

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