Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001965-9

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001965-9
Número Único
0001965-84.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 08:25

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 18:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
2 - Recurso Extraordinário - 03/12/2013 12:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
3 - Recurso Especial - 03/12/2013 12:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 16/10/2019 10:09
11 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

75 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 20/10/2014 10:07
5 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 14/03/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
72 12/03/2014 07:26
6 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
71 28/02/2014 13:57
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

70 28/02/2014 10:35
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

69 28/02/2014 10:34
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

68 28/02/2014 10:30
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos.

67 18/02/2014 13:28
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:28
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 14/01/2014 10:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 10/01/2014 12:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 09/01/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 06/12/2013 16:14
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 06/12/2013 16:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038470 e 038471

60 03/12/2013 12:31
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 03/12/2013 12:29
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 03/12/2013 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
57 28/11/2013 09:58
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
56 22/11/2013 09:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 22/11/2013 07:56
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 22/11/2013 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 21/11/2013 11:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/11/2013 11:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21/11/2013 11:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:40

51 18/11/2013 13:04
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

50 18/11/2013 12:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 18/11/2013 10:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 08:04
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/09/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 17/09/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

41 05/09/2013 08:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 21/08/2013 18:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 05/08/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/08/2013 08:50
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 31/07/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 22/07/2013 12:05
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 12:23
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para dia 18.07.13

27 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 20

26 24/06/2013 12:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 24/06/2013 12:02
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
24 06/06/2013 11:08
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 16/05/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 15/05/2013 15:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 13/05/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A sescar cível

    Documento não disponível
18 10/05/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 09/05/2013 13:38
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de petições protocoladas com nºs 030003 e 030067

16 09/05/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2013 12:48
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:46
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 07/05/2013 10:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
12 19/04/2013 07:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação e cumpriemnto de liminar

    Documento não disponível
11 19/04/2013 07:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 26/03/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 26/03/2013 10:23
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 25/03/2013 17:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 08:25
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 08:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 08:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 08:10
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 16/10/2019 10:09
11 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/10/2019 12:03
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

75 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 14/03/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
71 28/02/2014 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

70 28/02/2014 10:35
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

67 18/02/2014 13:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:28
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 14/01/2014 10:12
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 10/01/2014 12:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 09/01/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 06/12/2013 16:14
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 06/12/2013 16:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038470 e 038471

58 03/12/2013 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
57 28/11/2013 09:58
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
56 22/11/2013 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 22/11/2013 07:56
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 22/11/2013 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21/11/2013 11:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:40

51 18/11/2013 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

48 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 08:04
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/09/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 17/09/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

41 05/09/2013 08:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 05/08/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/08/2013 08:50
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 31/07/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 22/07/2013 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para dia 18.07.13

27 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 20

26 24/06/2013 12:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 24/06/2013 12:02
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
24 06/06/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 16/05/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 15/05/2013 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 13/05/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A sescar cível

    Documento não disponível
18 10/05/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 09/05/2013 13:38
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petições protocoladas com nºs 030003 e 030067

16 09/05/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2013 12:48
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:46
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 07/05/2013 10:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
12 19/04/2013 07:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação e cumpriemnto de liminar

    Documento não disponível
11 19/04/2013 07:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 26/03/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 26/03/2013 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 25/03/2013 17:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 09:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 08:25
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 08:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 08:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 08:10
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 21/11/2013 11:56
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/11/2013 11:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 18/11/2013 12:37
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 18/11/2013 10:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 21/08/2013 18:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 28/02/2014 10:34
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

59 03/12/2013 12:29
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 20/10/2014 10:07
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 12/03/2014 07:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
68 28/02/2014 10:30
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos.

60 03/12/2013 12:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível