Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001965-9

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2013.0001.001965-9
Número Único
0001965-84.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 08:25

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2019 10:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/08/2013 18:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
2 - Recurso Extraordinário - 03/12/2013 12:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
3 - Recurso Especial - 03/12/2013 12:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JASCILENE PEREIRA FURTADO

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • DURVAL TÉRCIO NUNES LEAL
  • PATRICK DANTAS LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 20/02/2020 17:53
6 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 31/01/2020 09:02
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 30/01/2020 11:00
4 semanas atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

91 27/01/2020 12:18
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 08:55
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
88 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
87 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 40, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 38, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 20/01/2020 14:13
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 20/01/2020 13:52
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 24/10/2019 16:59
4 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
82 24/10/2019 16:58
4 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
81 17/10/2019 10:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 16/10/2019 10:09
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 12:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 12:22
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/10/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 01/11/2018 16:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

75 13/09/2018 15:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 20/10/2014 10:07
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 14/03/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
72 12/03/2014 07:26
6 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
71 28/02/2014 13:57
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

70 28/02/2014 10:35
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

69 28/02/2014 10:34
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

68 28/02/2014 10:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos.

67 18/02/2014 13:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 14/01/2014 10:12
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 10/01/2014 12:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 09/01/2014 10:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 06/12/2013 16:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 06/12/2013 16:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038470 e 038471

60 03/12/2013 12:31
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 03/12/2013 12:29
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 03/12/2013 09:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
57 28/11/2013 09:58
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
56 22/11/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 22/11/2013 07:56
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 22/11/2013 07:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 21/11/2013 11:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/11/2013 11:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21/11/2013 11:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:40

51 18/11/2013 13:04
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

50 18/11/2013 12:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 18/11/2013 10:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 08:04
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/09/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 17/09/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

41 05/09/2013 08:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 21/08/2013 18:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 05/08/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/08/2013 08:50
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 31/07/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 22/07/2013 12:05
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 12:23
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para dia 18.07.13

27 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 20

26 24/06/2013 12:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 24/06/2013 12:02
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
24 06/06/2013 11:08
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 16/05/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 15/05/2013 15:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 13/05/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A sescar cível

    Documento não disponível
18 10/05/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 09/05/2013 13:38
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de petições protocoladas com nºs 030003 e 030067

16 09/05/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2013 12:48
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:46
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 07/05/2013 10:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
12 19/04/2013 07:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação e cumpriemnto de liminar

    Documento não disponível
11 19/04/2013 07:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:48
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 26/03/2013 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 26/03/2013 10:23
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 25/03/2013 17:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 08:25
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 08:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 08:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 08:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 20/02/2020 17:53
6 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 31/01/2020 09:02
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 30/01/2020 11:00
4 semanas atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

91 27/01/2020 12:18
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 08:55
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
88 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
87 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 40, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 38, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 20/01/2020 14:13
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 20/01/2020 13:52
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

81 17/10/2019 10:50
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 16/10/2019 10:09
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 12:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 14/10/2019 12:22
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/10/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 01/11/2018 16:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

75 13/09/2018 15:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
73 14/03/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação

    Documento não disponível
71 28/02/2014 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

70 28/02/2014 10:35
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

67 18/02/2014 13:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 18/02/2014 13:28
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 14/01/2014 10:12
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
64 10/01/2014 12:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 09/01/2014 10:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
62 06/12/2013 16:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 06/12/2013 16:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038470 e 038471

58 03/12/2013 09:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
57 28/11/2013 09:58
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
56 22/11/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 22/11/2013 07:56
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 22/11/2013 07:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21/11/2013 11:27
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 21/11/2013 11:40

51 18/11/2013 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

48 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/10/2013 14:40
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 25/09/2013 08:04
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 23/09/2013 12:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/09/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 17/09/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

41 05/09/2013 08:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/08/2013 08:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 05/08/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 02/08/2013 08:50
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 31/07/2013 13:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 31/07/2013 13:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 22/07/2013 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 12:05
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 12/07/2013 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para dia 18.07.13

27 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 20

26 24/06/2013 12:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 24/06/2013 12:02
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
24 06/06/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/06/2013 18:27
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 16/05/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 15/05/2013 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 13/05/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A sescar cível

    Documento não disponível
18 10/05/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 09/05/2013 13:38
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petições protocoladas com nºs 030003 e 030067

16 09/05/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 09/05/2013 12:48
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:46
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 07/05/2013 10:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
12 19/04/2013 07:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação e cumpriemnto de liminar

    Documento não disponível
11 19/04/2013 07:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 26/03/2013 12:22
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 26/03/2013 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 25/03/2013 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 09:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 08:25
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 08:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 08:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 08:10
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 21/11/2013 11:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 21/11/2013 11:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 18/11/2013 12:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 18/11/2013 10:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 21/08/2013 18:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 24/10/2019 16:59
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
82 24/10/2019 16:58
4 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
69 28/02/2014 10:34
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

59 03/12/2013 12:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 20/10/2014 10:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 12/03/2014 07:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

avisos de intimação

    Documento não disponível
68 28/02/2014 10:30
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 06. Medicamentos.

60 03/12/2013 12:31
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível