e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.001978-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.001978-7

N�mero �nico

0001978-83.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10111 DIREITO AMBIENTAL > Revoga��o/Concess�o de Licen�a Ambiental
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/03/2013 09:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/06/2013 11:08
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 94 dos presentes autos.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:25
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0005214-11.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Agravante

CTR TERESINA LTDA

Agravado

SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS H�DRICOS DO MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Advogados

Requerente

Eduardo Marcell de Barros Alves

Litisconsorte Passiv

kayo Douglas Mesquita Negreiros

Agravantes

BRUCE DIAS DE S� LIMA CORD�O
CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
DANILO DE MARACABA MENEZES
GABRIELA MELLO SADY
�VILLA BARBOSA ARA�JO
LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
RITA DIAS
SABRINA DE SOUSA ARA�JO
VANESSA CARVALHO DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	15/05/2018 10:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
89	25/04/2018 13:15 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
88	25/04/2018 13:14 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2018	Documento n�o dispon�vel
87	24/04/2018 16:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
86	18/04/2018 15:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362 de 2011	Documento n�o dispon�vel
85	21/02/2018 15:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
84	19/02/2018 09:43 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
83	04/12/2017 15:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
82	04/12/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
81	01/12/2017 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.337, p�gina N� 37, de 01/12/2017, com a publica��o no dia 04/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	01/12/2017 12:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	01/12/2017 12:50 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Agravo improvido.	ACOR34
78	21/11/2017 12:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
77	21/11/2017 09:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
76	20/11/2017 08:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CTR TERESINA LTDA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
75	14/11/2017 10:38 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�rio do dia 16-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
74	10/11/2017 10:19 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 16 de novembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
73	09/11/2017 09:56 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 9-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
72	08/11/2017 12:21 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 48
71	31/10/2017 10:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	27/10/2017 11:02 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 09.11.2017.	Documento n�o dispon�vel
69	27/10/2017 09:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 43
68	23/10/2017 13:23 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 26-10-17)	Documento n�o dispon�vel
67	16/10/2017 09:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos	Documento n�o dispon�vel
66	11/10/2017 12:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 4
65	03/08/2017 09:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	10/04/2017 13:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
63	10/04/2017 12:39 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
62	06/04/2017 10:13 8 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria.	Documento n�o dispon�vel
61	27/03/2017 08:31 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
60	22/03/2017 11:41 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 14
59	17/11/2016 11:20 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	16/11/2016 16:15 8 anos atr�s	Remessa A SEJU
57	16/11/2016 16:12 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
56	16/11/2016 11:07 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
55	09/11/2016 09:55 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
54	07/11/2016 13:02 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	07/11/2016 13:01 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
52	28/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
51	27/09/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.070, p�gina N� 33, de 27/09/2016, com a publica��o no dia 28/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	22/09/2016 14:52 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
49	03/08/2016 12:47 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	03/08/2016 10:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - determino se proceda � numera��o das p�ginas que se encontram ainda sem numera��o.	Documento n�o dispon�vel
47	07/07/2016 09:17 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
46	07/07/2016 08:54 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA )
45	06/07/2016 11:53 8 anos atr�s	Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA na sess�o do dia 05.07.2016.	Documento n�o dispon�vel
44	01/07/2016 11:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Peti��o de protocolo n� 7736 recebida no gabinete Des. Oliveira.
43	30/06/2016 12:59 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
42	30/06/2016 11:40 8 anos atr�s	Expedi��o de documento ADIADO na sess�o do dia 28.06.2016.	Documento n�o dispon�vel
41	30/06/2016 11:33 8 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 7736
40	30/06/2016 11:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	29/06/2016 08:34 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 21
38	17/06/2016 12:01 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
37	17/06/2016 10:28 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 5
	~~28/03/2016 08:28~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 28/03/2016 09:40
36	26/01/2016 12:12 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	25/01/2016 12:23 9 anos atr�s	Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
34	16/11/2015 10:09 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
33	13/11/2015 15:59 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	13/11/2015 15:59 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	08/09/2015 12:09 9 anos atr�s	Remessa
30	08/09/2015 12:08 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
29	08/09/2015 10:43 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
28	25/07/2013 12:25 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
27	23/07/2013 17:23 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de informa��es e de manifesta��o do agravado
26	22/07/2013 15:00 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	22/07/2013 14:54 12 anos atr�s	Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
24	18/07/2013 10:13 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
23	18/07/2013 09:13 12 anos atr�s	Remessa Gab.Des.Oliveira- remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
22	17/07/2013 10:29 12 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Lorena Ramos/Est. Naira Caroline.	Documento n�o dispon�vel
21	13/07/2013 12:41 12 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado de Intima��o �s fls. 105.	Documento n�o dispon�vel
20	08/07/2013 12:27 12 anos atr�s	Expedi��o de documento Of�cio n� 1405/2013	Documento n�o dispon�vel
19	08/07/2013 12:27 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
18	28/06/2013 08:43 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	27/06/2013 11:53 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
16	10/06/2013 09:52 12 anos atr�s	Recebimento Recebido da SESCAR C�VEL.
15	07/06/2013 13:43 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	07/06/2013 11:14 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	07/06/2013 11:08 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
12	06/06/2013 14:34 12 anos atr�s	Remessa � distribui��o.
11	05/06/2013 08:25 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI��O AVULSA N.029279/2013
10	03/06/2013 13:15 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel peti��o n�29279 despachada acompanhada do processo.	Documento n�o dispon�vel
9	19/04/2013 12:49 12 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n�029279
8	19/04/2013 12:47 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
7	25/03/2013 17:12 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/03/2013 17:12 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	25/03/2013 09:53 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/03/2013 09:46 12 anos atr�s	Distribui��o
3	25/03/2013 09:27 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/03/2013 09:27 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/03/2013 09:25 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.001978-7

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia