Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.001978-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.001978-7
Número Único
0001978-83.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10111 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Meio Ambiente > Revogação/Concessão de Licença Ambiental
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 09:46

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2013 11:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 94 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravante
  • CTR TERESINA LTDA
Agravado
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE TERESINA - PI
Advogados
Requerente
  • Eduardo Marcell de Barros Alves
Litisconsorte Passiv
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Agravantes
  • BRUCE DIAS DE SÁ LIMA CORDÃO
  • CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
  • DANILO DE MARACABA MENEZES
  • GABRIELA MELLO SADY
  • ÍVILLA BARBOSA ARAÚJO
  • LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO
  • MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
  • RITA DIAS
  • SABRINA DE SOUSA ARAÚJO
  • VANESSA CARVALHO DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 15/05/2018 10:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
89 25/04/2018 13:15
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 25/04/2018 13:14
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/01/2018

    Documento não disponível
87 24/04/2018 16:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
86 18/04/2018 15:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362 de 2011

    Documento não disponível
85 21/02/2018 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
84 19/02/2018 09:43
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 04/12/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

82 04/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
81 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 37, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 01/12/2017 12:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 01/12/2017 12:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo
improvido.

78 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

77 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 20/11/2017 08:58
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CTR TERESINA LTDA e não-provido

    Documento não disponível
75 14/11/2017 10:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
74 10/11/2017 10:19
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
73 09/11/2017 09:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
72 08/11/2017 12:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 48

71 31/10/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/10/2017 11:02
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 09.11.2017.

    Documento não disponível
69 27/10/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 43

68 23/10/2017 13:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
67 16/10/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
66 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 4

65 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 10/04/2017 13:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

63 10/04/2017 12:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

62 06/04/2017 10:13
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
61 27/03/2017 08:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

60 22/03/2017 11:41
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 14

59 17/11/2016 11:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 16/11/2016 16:15
4 anos atrás

Remessa

A SEJU

57 16/11/2016 16:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 16/11/2016 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
55 09/11/2016 09:55
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 07/11/2016 13:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 07/11/2016 13:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 28/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 27/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.070, página Nº 33, de 27/09/2016, com a publicação no dia 28/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 22/09/2016 14:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 03/08/2016 12:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 03/08/2016 10:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino se proceda à numeração das páginas que se encontram ainda sem numeração.

    Documento não disponível
47 07/07/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 07/07/2016 08:54
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA )

45 06/07/2016 11:53
4 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 05.07.2016.

    Documento não disponível
44 01/07/2016 11:05
4 anos atrás

PETIÇÃO

Petição de protocolo nº 7736 recebida no gabinete Des. Oliveira.

43 30/06/2016 12:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 30/06/2016 11:40
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO na sessão do dia 28.06.2016.

    Documento não disponível
41 30/06/2016 11:33
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7736

40 30/06/2016 11:32
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 29/06/2016 08:34
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 21

38 17/06/2016 12:01
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 17/06/2016 10:28
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 5

28/03/2016 08:28
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 09:40

36 26/01/2016 12:12
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 25/01/2016 12:23
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 16/11/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 13/11/2015 15:59
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 13/11/2015 15:59
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 08/09/2015 12:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 08/09/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 08/09/2015 10:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
28 25/07/2013 12:25
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

27 23/07/2013 17:23
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e de manifestação do agravado

26 22/07/2013 15:00
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 22/07/2013 14:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 18/07/2013 10:13
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 18/07/2013 09:13
8 anos atrás

Remessa

Gab.Des.Oliveira- remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 17/07/2013 10:29
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Ramos/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
21 13/07/2013 12:41
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 105.

    Documento não disponível
20 08/07/2013 12:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1405/2013

    Documento não disponível
19 08/07/2013 12:27
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
18 28/06/2013 08:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 27/06/2013 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
16 10/06/2013 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebido da SESCAR CÍVEL.

15 07/06/2013 13:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/06/2013 11:14
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 07/06/2013 11:08
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 06/06/2013 14:34
8 anos atrás

Remessa

à distribuição.

11 05/06/2013 08:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO AVULSA N.029279/2013

10 03/06/2013 13:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição nº29279 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
9 19/04/2013 12:49
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº029279

8 19/04/2013 12:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 25/03/2013 17:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 09:46
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 09:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 09:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 09:25
8 anos atrás

AUTUADO