Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001988-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001988-0
Número Único
0028761-08.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/03/2013 10:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201000010054518, que teve as mesmas partes e a mesma origem, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ERICA ARAUJO COSTA SANTANA DE MOURA SANTOS
  • WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS NETO
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Apelados
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/01/2014 15:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ERICA ARAUJO COSTA SANTANA DE MOURA SANTOS
  • WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS NETO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Extraordinário - 15/01/2014 15:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ERICA ARAUJO COSTA SANTANA DE MOURA SANTOS
  • WILTON LUIS NEIVA DE MOURA SANTOS NETO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Irani Albuquerque Brito
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

51 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
50 23/12/2014 10:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

49 30/04/2014 14:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 278 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 25/04/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 15/04/2014 09:26
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
46 15/04/2014 09:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 15/04/2014 09:24
6 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 14/04/2014 10:06
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 11/04/2014 12:38
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

42 11/04/2014 12:38
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

41 11/04/2014 12:37
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

40 11/03/2014 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 11/03/2014 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002287/2014 e protocolo nº 002286/2014

38 11/03/2014 09:07
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 11/03/2014 09:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
36 11/03/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
34 03/02/2014 08:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
33 30/01/2014 16:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
32 20/01/2014 18:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 20/01/2014 18:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000265 e 000264

30 15/01/2014 15:32
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 15/01/2014 15:30
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 26/11/2013 14:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 26/11/2013 10:02
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/11/2013 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/11/2013 09:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 25/11/2013 08:21
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

23 01/11/2013 10:03
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 01/11/2013 08:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 24/10/2013 12:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 24/10/2013 09:10
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 21

19 28/08/2013 09:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/08/2013 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 22/08/2013 08:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 20/08/2013 11:10
7 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

15 20/08/2013 10:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 20/08/2013 08:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/07/2013 15:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/07/2013 15:09
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 03/04/2013 18:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/04/2013 15:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 01/04/2013 08:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 26/03/2013 10:13
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

7 25/03/2013 17:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 10:35
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 25/03/2013 10:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/03/2013 10:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 10:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

51 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
50 23/12/2014 10:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

49 30/04/2014 14:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 278 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 25/04/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
44 14/04/2014 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 11/04/2014 12:38
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

36 11/03/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
34 03/02/2014 08:21
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
33 30/01/2014 16:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
32 20/01/2014 18:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 20/01/2014 18:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000265 e 000264

28 26/11/2013 14:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 26/11/2013 10:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 26/11/2013 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 25/11/2013 09:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 25/11/2013 08:21
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

23 01/11/2013 10:03
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 01/11/2013 08:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 24/10/2013 12:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 24/10/2013 09:10
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 21

19 28/08/2013 09:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/08/2013 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 22/08/2013 08:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 20/08/2013 11:10
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

15 20/08/2013 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 20/08/2013 08:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 18/07/2013 15:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/07/2013 15:09
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 03/04/2013 18:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/04/2013 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 01/04/2013 08:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 26/03/2013 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

7 25/03/2013 17:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2013 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 10:35
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 25/03/2013 10:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/03/2013 10:28
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 10:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 15/04/2014 09:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

1

    Documento não disponível
45 15/04/2014 09:24
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 11/04/2014 12:37
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

40 11/03/2014 13:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 11/03/2014 13:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002287/2014 e protocolo nº 002286/2014

37 11/03/2014 09:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
29 15/01/2014 15:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 15/04/2014 09:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 11/04/2014 12:38
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

38 11/03/2014 09:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 15/01/2014 15:32
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível