Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.001999-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.001999-4
Número Único
0001999-59.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 13:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/08/2013 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 14/11/2013 13:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 14/11/2013 13:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

95 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
94 15/10/2018 16:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 07/10/2015 07:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl: 334 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
91 14/09/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 19/08/2015 11:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 18/08/2015 13:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Os autos permaneçam aguardando decisão dos tribunais superiores

    Documento não disponível
88 07/08/2015 09:34
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

87 05/08/2015 17:43
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007350

86 23/07/2015 09:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
85 18/07/2015 09:01
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 16/07/2015 10:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 22/05/2015 09:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 22/05/2015 07:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a procuradoria geral do estado

    Documento não disponível
81 04/05/2015 11:23
5 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

80 30/04/2015 12:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 30/04/2015 12:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002552/2014

78 21/03/2014 10:12
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº002552

77 19/03/2014 09:29
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa nº 002552

76 19/03/2014 09:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 17/02/2014 09:55
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

74 14/02/2014 18:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 325.

    Documento não disponível
73 08/02/2014 10:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 06/02/2014 09:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 06/02/2014 09:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 05/02/2014 10:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 05/02/2014 09:40
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

68 05/02/2014 09:37
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

67 05/02/2014 09:33
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

05/02/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/02/2014 09:30

05/02/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/02/2014 09:30

66 06/12/2013 18:54
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038484 e 038485

65 03/12/2013 15:18
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 03/12/2013 15:16
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
63 03/12/2013 15:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 28/11/2013 09:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
61 19/11/2013 12:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 19/11/2013 10:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 19/11/2013 10:06
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

De Resp. e RE

58 14/11/2013 13:30
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 14/11/2013 13:07
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 14/11/2013 09:06
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 08/11/2013 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/11/2013 08:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 31/10/2013 09:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 30/10/2013 10:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

51 21/10/2013 09:07
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 18/10/2013 08:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 03/10/2013 13:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/10/2013 13:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 30/09/2013 16:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 30/09/2013 16:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 26/09/2013 11:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 20.09.13

    Documento não disponível
44 17/09/2013 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 12/09/2013 12:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

42 10/09/2013 12:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
10/09/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/09/2013 12:29

41 05/09/2013 08:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 07/08/2013 19:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 07/08/2013 19:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

37 02/08/2013 10:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 31/07/2013 09:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 30/07/2013 09:25
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 30/07/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.327 de 29/7/2013, com a publicação no dia 30/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 29/07/2013 11:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/07/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e de acordo com o parecer ministerial superior, em confirmar a liminar deferida, concedendo-se em definitivo a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, do medicamento imunoglobulina humana endovenosa, 5mg paricalcitol injetável 5mcg/ml, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo da paciente. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

31 22/07/2013 10:35
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 11:59
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/07/2013 11:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 12/07/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 11

26 03/07/2013 09:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 03/07/2013 07:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 23/06/2013 10:58
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/06/2013 10:58
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 21/05/2013 09:46
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº030437

21 17/05/2013 17:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/05/2013 15:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 17/05/2013 10:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos á d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
18 16/05/2013 13:25
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 030437

17 16/05/2013 13:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/05/2013 14:19
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contestação protocolada sob o nº 029380 e informações protocoladas sob o nº 30068.

15 10/05/2013 14:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:53
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 23/04/2013 12:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 23/04/2013 12:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/04/2013 16:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 18/04/2013 14:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
9 27/03/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, de noticação e cumprimento e de intimação (3 mandados)

    Documento não disponível
8 27/03/2013 11:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferido pedido de medida liminar. Notificação da autoridade coatora.

7 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:03
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:02
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 12:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 12:57
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 12:56
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

95 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
94 15/10/2018 16:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 07/10/2015 07:57
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl: 334 cumprido e juntado ao autos

    Documento não disponível
91 14/09/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 19/08/2015 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 18/08/2015 13:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Os autos permaneçam aguardando decisão dos tribunais superiores

    Documento não disponível
88 07/08/2015 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

87 05/08/2015 17:43
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007350

86 23/07/2015 09:42
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
85 18/07/2015 09:01
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 16/07/2015 10:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 22/05/2015 09:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 22/05/2015 07:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a procuradoria geral do estado

    Documento não disponível
81 04/05/2015 11:23
5 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

80 30/04/2015 12:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 30/04/2015 12:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002552/2014

78 21/03/2014 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº002552

77 19/03/2014 09:29
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa nº 002552

76 19/03/2014 09:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 14/02/2014 18:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 325.

    Documento não disponível
73 08/02/2014 10:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 06/02/2014 09:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 06/02/2014 09:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 05/02/2014 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 05/02/2014 09:40
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

05/02/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/02/2014 09:30

05/02/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 05/02/2014 09:30

66 06/12/2013 18:54
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 038484 e 038485

63 03/12/2013 15:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 28/11/2013 09:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
61 19/11/2013 12:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 14/11/2013 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 21/10/2013 09:07
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 30/09/2013 16:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 12/09/2013 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

10/09/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/09/2013 12:29

41 05/09/2013 08:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 04/09/2013 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
39 07/08/2013 19:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

38 07/08/2013 19:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

36 31/07/2013 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 30/07/2013 09:25
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 30/07/2013 09:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.327 de 29/7/2013, com a publicação no dia 30/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 29/07/2013 11:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 26/07/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e de acordo com o parecer ministerial superior, em confirmar a liminar deferida, concedendo-se em definitivo a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária ANTONIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, do medicamento imunoglobulina humana endovenosa, 5mg paricalcitol injetável 5mcg/ml, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo da paciente. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

31 22/07/2013 10:35
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 19/07/2013 11:59
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
29 16/07/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/07/2013 11:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 12/07/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 11

26 03/07/2013 09:36
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 03/07/2013 07:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
24 23/06/2013 10:58
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/06/2013 10:58
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 21/05/2013 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº030437

21 17/05/2013 17:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/05/2013 15:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 17/05/2013 10:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos á d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
18 16/05/2013 13:25
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 030437

17 16/05/2013 13:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 10/05/2013 14:19
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contestação protocolada sob o nº 029380 e informações protocoladas sob o nº 30068.

15 10/05/2013 14:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 08/05/2013 14:53
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
13 23/04/2013 12:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 23/04/2013 12:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 19/04/2013 16:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 18/04/2013 14:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
9 27/03/2013 13:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, de noticação e cumprimento e de intimação (3 mandados)

    Documento não disponível
8 27/03/2013 11:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferido pedido de medida liminar. Notificação da autoridade coatora.

7 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:02
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 12:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 12:57
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 12:56
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 19/11/2013 10:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 08/11/2013 08:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/11/2013 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.397 de 07/11/2013, com a publicação no dia 08/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 31/10/2013 09:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 30/10/2013 10:04
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

50 18/10/2013 08:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 03/10/2013 13:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/10/2013 13:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 30/09/2013 16:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 26/09/2013 11:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 20.09.13

    Documento não disponível
44 17/09/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 10/09/2013 12:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Isto posto, mesmo inexistindo expressa previsão legal, determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
37 02/08/2013 10:00
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 05/02/2014 09:37
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

64 03/12/2013 15:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 14/11/2013 13:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 17/02/2014 09:55
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 05/02/2014 09:33
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

65 03/12/2013 15:18
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
59 19/11/2013 10:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

De Resp. e RE

58 14/11/2013 13:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível