Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002001-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002001-7
Número Único
0002001-29.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 13:34

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:39

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JACIMAR DA SILVA BORGES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/09/2013 15:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JACIMAR DA SILVA BORGES

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 06/06/2014 17:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JACIMAR DA SILVA BORGES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

114 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:39
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 17/05/2017 12:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
17/05/2017 11:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

Movimento excluído em 17/05/2017 12:04
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

110 05/05/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 05/05/2017 09:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

108 05/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
107 04/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 62, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 04/05/2017 10:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 24/04/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

104 19/04/2017 18:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 19/04/2017 18:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005388/2017

102 19/04/2017 15:31
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 005386/2017.

    Documento não disponível
101 13/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 170-Juntado nos autos.

    Documento não disponível
100 10/02/2017 14:48
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001908/2017

99 09/02/2017 19:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 09/02/2017 15:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
97 02/02/2017 14:09
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 30/01/2017 12:59
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 26/01/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 26/01/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 26/01/2017 09:24
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
92 20/01/2017 10:50
3 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

91 20/01/2017 09:33
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 19/01/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 18/01/2017 11:57
3 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 17/10/2016 07:57
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

87 14/10/2016 11:44
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 14/10/2016 11:44
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 19/07/2016 09:47
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls.162 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
84 19/07/2016 09:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Fls.161 juntado aos autos

    Documento não disponível
19/07/2016 09:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/07/2016 09:39

83 12/07/2016 11:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto com alvara judicial assinado

82 12/07/2016 10:46
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL (AUTOS / ALVARÁ)

    Documento não disponível
81 12/07/2016 08:42
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - ALVARÁ

80 11/07/2016 13:41
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
79 11/07/2016 13:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 07/07/2016 13:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 07/07/2016 11:59
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

76 15/06/2016 09:50
4 anos atrás

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 006703

75 15/06/2016 07:21
4 anos atrás

Remessa

A Presidência a Informação Avulsa n° 006703

74 15/06/2016 07:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
73 07/06/2016 10:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 07/06/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 01/06/2016 17:07
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005736/2016

70 27/05/2016 08:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 06/10/2014 08:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 03/10/2014 15:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 153.

    Documento não disponível
67 24/09/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
66 22/09/2014 10:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 22/09/2014 10:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
64 19/09/2014 11:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/09/2014 09:22
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

62 19/09/2014 09:22
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

    Documento não disponível
61 03/07/2014 11:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 02/07/2014 15:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006630

59 30/06/2014 17:11
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 30/06/2014 12:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 20/06/2014 08:54
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 16/06/2014 12:38
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 11/06/2014 14:32
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 09/06/2014 19:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 09/06/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 005859

52 06/06/2014 17:01
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 23/05/2014 14:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 23/05/2014 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 23/05/2014 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 22/05/2014 10:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

47 21/05/2014 10:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

46 12/05/2014 11:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 09/05/2014 11:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 29/10/2013 10:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 29/10/2013 10:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos emabrgos

42 25/10/2013 10:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
41 24/10/2013 19:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 24/10/2013 19:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 22/10/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 07/10/2013 12:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 04/10/2013 09:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 20/09/2013 09:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/09/2013 09:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
34 13/09/2013 14:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 13/09/2013 14:56
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035040

32 12/09/2013 15:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 05/09/2013 13:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 04/09/2013 10:18
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 04/09/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 30/08/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 29/08/2013 13:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

26 26/08/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 23/08/2013 09:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 21/08/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 20/08/2013 13:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 15/08/2013 09:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 5

21 13/08/2013 11:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 12/08/2013 13:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 25/07/2013 15:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/07/2013 15:16
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 05/07/2013 08:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 04/07/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 02/07/2013 13:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 27/06/2013 14:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/06/2013 14:55
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 21/05/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos (fls. 40, 41 e 42).

    Documento não disponível
11 26/04/2013 09:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 12/04/2013 13:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificaçaõ e cumpriemnto de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 04/04/2013 08:11
7 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA CESCAR CÍVEL.

8 02/04/2013 13:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 26/03/2013 18:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:07
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:05
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 05/11/2018 14:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira S.

114 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:39
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 17/05/2017 12:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
17/05/2017 11:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

Movimento excluído em 17/05/2017 12:04
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

110 05/05/2017 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 05/05/2017 09:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

108 05/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
107 04/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 62, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 04/05/2017 10:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 24/04/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

104 19/04/2017 18:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 19/04/2017 18:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005388/2017

102 19/04/2017 15:31
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 005386/2017.

    Documento não disponível
101 13/02/2017 11:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 170-Juntado nos autos.

    Documento não disponível
100 10/02/2017 14:48
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001908/2017

99 09/02/2017 19:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 09/02/2017 15:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
97 02/02/2017 14:09
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 30/01/2017 12:59
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 26/01/2017 14:49
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 26/01/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 26/01/2017 09:24
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
92 20/01/2017 10:50
3 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

91 20/01/2017 09:33
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 19/01/2017 08:19
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 18/01/2017 11:57
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 14/10/2016 11:44
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 14/10/2016 11:44
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 19/07/2016 09:47
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls.162 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
84 19/07/2016 09:41
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Fls.161 juntado aos autos

    Documento não disponível
19/07/2016 09:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/07/2016 09:39

83 12/07/2016 11:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto com alvara judicial assinado

82 12/07/2016 10:46
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL (AUTOS / ALVARÁ)

    Documento não disponível
80 11/07/2016 13:41
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
79 11/07/2016 13:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 07/07/2016 13:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 15/06/2016 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 006703

75 15/06/2016 07:21
4 anos atrás

> Remessa

A Presidência a Informação Avulsa n° 006703

74 15/06/2016 07:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
73 07/06/2016 10:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 07/06/2016 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 01/06/2016 17:07
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005736/2016

70 27/05/2016 08:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 06/10/2014 08:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 03/10/2014 15:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 153.

    Documento não disponível
67 24/09/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
66 22/09/2014 10:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 22/09/2014 10:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
64 19/09/2014 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/09/2014 09:22
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

60 02/07/2014 15:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006630

58 30/06/2014 12:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 11/06/2014 14:32
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 09/06/2014 19:06
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 09/06/2014 19:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 005859

51 23/05/2014 14:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/10/2013 10:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
40 24/10/2013 19:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 22/10/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
38 07/10/2013 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/09/2013 09:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/09/2013 09:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
34 13/09/2013 14:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 13/09/2013 14:56
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035040

31 05/09/2013 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

30 04/09/2013 10:18
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 04/09/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 30/08/2013 13:31
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 29/08/2013 13:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

26 26/08/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 23/08/2013 09:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 21/08/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 20/08/2013 13:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 15/08/2013 09:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 5

21 13/08/2013 11:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 12/08/2013 13:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 25/07/2013 15:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/07/2013 15:16
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 05/07/2013 08:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 04/07/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 02/07/2013 13:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 27/06/2013 14:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/06/2013 14:55
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 21/05/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos (fls. 40, 41 e 42).

    Documento não disponível
11 26/04/2013 09:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 12/04/2013 13:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificaçaõ e cumpriemnto de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 04/04/2013 08:11
7 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA CESCAR CÍVEL.

8 02/04/2013 13:48
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 26/03/2013 18:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:07
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:05
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 23/05/2014 08:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 23/05/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.516 de 22/05/2014, com a publicação no dia 23/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 22/05/2014 10:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

47 21/05/2014 10:04
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

46 12/05/2014 11:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 09/05/2014 11:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 29/10/2013 10:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 29/10/2013 10:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos emabrgos

41 24/10/2013 19:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 04/10/2013 09:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 12/09/2013 15:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 17/10/2016 07:57
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 12/07/2016 08:42
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ - ALVARÁ

77 07/07/2016 11:59
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

62 19/09/2014 09:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

    Documento não disponível
61 03/07/2014 11:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 30/06/2014 17:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 20/06/2014 08:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 16/06/2014 12:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 06/06/2014 17:01
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível