Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002002-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002002-9
Número Único
0002002-14.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 13:34

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELISÂNGELA PIRES DE ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/01/2014 16:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELISÂNGELA PIRES DE ARAÚJO

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 05/06/2014 13:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELISÂNGELA PIRES DE ARAÚJO

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 05/06/2014 13:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELISÂNGELA PIRES DE ARAÚJO

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 11/10/2019 11:08
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
97 07/10/2019 10:10
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 02/10/2019 12:16
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 02/10/2019 11:26
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

89 13/09/2019 14:07
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 13/09/2019 10:56
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 14/11/2014 10:10
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

81 14/11/2014 10:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 211 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
80 06/11/2014 08:43
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
79 04/11/2014 12:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 04/11/2014 12:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 03/11/2014 17:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 03/11/2014 09:28
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

75 03/11/2014 09:28
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

74 03/11/2014 09:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

73 14/07/2014 10:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 14/07/2014 10:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinario protocolo nº 007015 e 007016

71 14/07/2014 08:16
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
70 14/07/2014 08:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
69 14/07/2014 08:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
68 11/07/2014 13:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 186 e juntado aos autos

    Documento não disponível
67 03/07/2014 09:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 25/06/2014 18:31
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 25/06/2014 18:28
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 10/06/2014 13:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 10/06/2014 13:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005790/2014 e protocolo nº 005791/2014

62 05/06/2014 13:48
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 05/06/2014 13:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 28/05/2014 09:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 27/05/2014 10:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 27/05/2014 10:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 26/05/2014 08:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 26/05/2014 07:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

55 19/05/2014 11:20
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

54 19/05/2014 10:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 16/05/2014 08:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16/05/2014 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/05/2014 08:54

52 28/03/2014 08:26
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 26/03/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 25/03/2014 16:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002806

49 25/03/2014 13:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
48 25/03/2014 13:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO ODS AUTOS

    Documento não disponível
47 20/03/2014 14:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 13/03/2014 11:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 20/02/2014 13:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 20/02/2014 10:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 17/02/2014 10:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

42 06/02/2014 12:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/02/2014 12:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 29/01/2014 07:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 29/01/2014 07:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000400/2014

38 21/01/2014 16:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 07/01/2014 11:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/12/2013 10:16
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/12/2013 10:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/12/2013 11:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 19/12/2013 08:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19/12/2013 08:17
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/12/2013 08:25

32 16/12/2013 12:13
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 16/12/2013 11:27
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 13/12/2013 12:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 10/12/2013 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 10/12/2013 12:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 06/12/2013 10:27
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

26 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 24

25 02/12/2013 13:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 02/12/2013 11:00
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:04
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 26/07/2013 11:00
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/07/2013 10:59
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
20 18/06/2013 11:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/06/2013 13:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 17/06/2013 12:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/06/2013 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

16 13/06/2013 12:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/06/2013 12:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/05/2013 12:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 26/04/2013 10:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 23/04/2013 12:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestaçaõ

    Documento não disponível
11 05/04/2013 12:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:43
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 27/03/2013 12:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 27/03/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:25
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:24
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 11/10/2019 11:08
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
97 07/10/2019 10:10
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 03/10/2019 08:52
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 96, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 89, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 02/10/2019 12:16
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 02/10/2019 11:26
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

89 13/09/2019 14:07
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 13/09/2019 10:56
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 14/11/2014 10:10
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

81 14/11/2014 10:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 211 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
80 06/11/2014 08:43
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
79 04/11/2014 12:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
78 04/11/2014 12:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 03/11/2014 17:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 03/11/2014 09:28
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 14/07/2014 10:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 14/07/2014 10:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinario protocolo nº 007015 e 007016

69 14/07/2014 08:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
67 03/07/2014 09:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 25/06/2014 18:31
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 25/06/2014 18:28
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 28/05/2014 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 26/05/2014 08:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 19/05/2014 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

16/05/2014 08:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/05/2014 08:54

52 28/03/2014 08:26
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 25/03/2014 16:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002806

48 25/03/2014 13:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO ODS AUTOS

    Documento não disponível
46 13/03/2014 11:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 20/02/2014 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

42 06/02/2014 12:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/02/2014 12:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 29/01/2014 07:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 07/01/2014 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/12/2013 10:16
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/12/2013 10:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/12/2013 11:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 19/12/2013 08:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19/12/2013 08:17
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/12/2013 08:25

32 16/12/2013 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

31 16/12/2013 11:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 13/12/2013 12:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 10/12/2013 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 10/12/2013 12:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 06/12/2013 10:27
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 24

25 02/12/2013 13:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 02/12/2013 11:00
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 29/07/2013 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 26/07/2013 11:00
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/07/2013 10:59
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
20 18/06/2013 11:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/06/2013 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 17/06/2013 12:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/06/2013 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

16 13/06/2013 12:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/06/2013 12:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/05/2013 12:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 26/04/2013 10:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 23/04/2013 12:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestaçaõ

    Documento não disponível
11 05/04/2013 12:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 28/03/2013 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 27/03/2013 12:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 27/03/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:25
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:24
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:24
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 10/06/2014 13:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 27/05/2014 10:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 27/05/2014 10:34
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 26/05/2014 07:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

54 19/05/2014 10:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 16/05/2014 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 26/03/2014 08:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 25/03/2014 13:40
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
47 20/03/2014 14:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 20/02/2014 10:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 17/02/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 29/01/2014 07:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000400/2014

38 21/01/2014 16:57
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 03/11/2014 09:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

70 14/07/2014 08:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
68 11/07/2014 13:46
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 186 e juntado aos autos

    Documento não disponível
63 10/06/2014 13:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005790/2014 e protocolo nº 005791/2014

61 05/06/2014 13:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 03/11/2014 09:28
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

71 14/07/2014 08:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
62 05/06/2014 13:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível