Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002003-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002003-0
Número Único
0002003-96.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2013 13:39

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/07/2014 11:29

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GONÇALINA DE ASSIS RAMOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2014 10:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GONÇALINA DE ASSIS RAMOS

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 06/11/2014 15:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GONÇALINA DE ASSIS RAMOS

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 06/11/2014 15:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GONÇALINA DE ASSIS RAMOS

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
205 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

204 14/10/2019 13:46
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
203 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
202 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

201 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
200 07/06/2018 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
199 20/04/2018 14:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

198 20/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

197 20/04/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
196 20/04/2018 09:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

195 19/04/2018 20:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 19/04/2018 20:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6044/2018

193 17/04/2018 18:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006044/2018.

    Documento não disponível
192 03/05/2017 14:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
191 03/05/2017 14:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
190 16/02/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

189 16/02/2017 09:43
3 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
188 15/02/2017 09:55
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

187 14/02/2017 13:19
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para a Relatora assinar

    Documento não disponível
186 14/02/2017 13:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
185 14/02/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

184 14/02/2017 08:07
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - pedido deferido.

    Documento não disponível
183 10/02/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

182 09/02/2017 17:11
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001694/2017

181 09/02/2017 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível os autos

180 09/02/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº1694

179 09/02/2017 11:13
3 anos atrás

PETIÇÃO

Sescar Cível - autos e petição despachada.

    Documento não disponível
178 08/02/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso

177 08/02/2017 10:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

176 07/02/2017 20:21
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 001694.

175 07/02/2017 20:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
174 25/01/2017 15:54
3 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000342/2016

173 16/01/2017 12:40
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
172 24/08/2016 16:26
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 302 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
171 24/08/2016 16:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 301 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
170 07/07/2016 12:33
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos com alvará assinado pelo Relator.

169 07/07/2016 11:48
4 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
168 05/07/2016 12:54
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

167 05/07/2016 12:23
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
166 05/07/2016 12:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
165 28/06/2016 11:37
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

164 28/06/2016 07:31
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - pedido deferido.

163 24/06/2016 12:04
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

162 23/06/2016 16:39
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições (02) e informações protocolos nºs 005738, 006720 e 006773/2016

161 21/06/2016 12:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
160 16/06/2016 14:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
159 27/05/2016 08:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
158 17/05/2016 19:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005206/2016

157 17/05/2016 08:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
156 17/05/2016 08:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
155 16/05/2016 15:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 285 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
154 11/05/2016 13:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
153 09/05/2016 16:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 09/05/2016 09:45
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

151 09/05/2016 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
150 29/04/2016 14:38
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003712/2016

149 29/04/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003712

148 29/04/2016 09:29
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003712 para que junte-se aos autos.

147 29/04/2016 09:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 27/04/2016 12:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 27/04/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 26/04/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Ao Presidente do TJPI.

    Documento não disponível
143 22/04/2016 10:36
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

142 13/04/2016 17:26
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002882/2016

141 12/04/2016 16:02
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 253 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
140 12/04/2016 16:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 252 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
139 12/04/2016 15:41
4 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 03712.

138 12/04/2016 15:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
137 04/04/2016 09:46
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial e petição nº02882

136 04/04/2016 08:42
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Ofício 416/2016 002882 para que junte-se aos autos.

135 04/04/2016 08:41
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
134 04/04/2016 08:40
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
133 30/03/2016 11:14
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
132 30/03/2016 11:12
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
131 30/03/2016 11:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
130 29/03/2016 10:15
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

129 29/03/2016 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
128 23/03/2016 17:42
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa protocolo n°2882

127 23/03/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
126 14/03/2016 10:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 14/03/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

124 14/03/2016 10:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
123 14/03/2016 08:33
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

122 10/03/2016 18:03
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002397/2016

121 09/03/2016 19:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 11/11/2015 16:10
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 10/11/2015 09:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 241 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
118 22/10/2015 13:34
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
117 21/10/2015 08:48
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.241

116 09/10/2015 13:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

115 09/10/2015 12:19
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
114 08/10/2015 13:24
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
113 08/10/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
112 08/10/2015 13:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 01/10/2015 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 01/10/2015 11:14
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

109 01/10/2015 11:14
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/09/2015 10:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 25/09/2015 10:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 007943/2015 e 007971/2015

106 13/08/2015 09:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 12/08/2015 07:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
104 26/02/2015 10:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art.543-C, §1º do CPC

103 25/02/2015 19:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231, juntado aos autos.

    Documento não disponível
102 20/02/2015 08:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
101 20/02/2015 08:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
100 13/02/2015 11:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
99 13/02/2015 11:35
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 13/02/2015 11:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 09/02/2015 11:51
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 09/02/2015 08:55
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

95 09/02/2015 08:54
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

94 09/02/2015 08:51
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

93 18/12/2014 09:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 17/12/2014 20:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013157 e 013156

91 17/12/2014 14:16
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 17/12/2014 14:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 17/12/2014 14:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 03/12/2014 12:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
87 26/11/2014 12:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
86 21/11/2014 11:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
85 10/11/2014 12:23
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 10/11/2014 12:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº011583 e 011588

83 06/11/2014 15:11
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 06/11/2014 15:05
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 04/11/2014 10:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 03/11/2014 10:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 03/11/2014 10:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 31/10/2014 08:59
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 31/10/2014 07:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acordão lavrado.

76 28/10/2014 12:11
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

75 28/10/2014 11:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 24/10/2014 09:02
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado

    Documento não disponível
73 23/10/2014 09:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

72 09/07/2014 09:57
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

71 07/07/2014 12:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 07/07/2014 12:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 07/07/2014 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

68 07/07/2014 11:29
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

67 04/07/2014 11:37
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 04/2014

04/07/2014 11:32
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/07/2014 11:33

66 03/07/2014 20:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006519

65 25/06/2014 20:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 25/06/2014 20:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 20/06/2014 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 16/06/2014 09:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 03/06/2014 15:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

60 03/06/2014 09:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 30/05/2014 08:31
6 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

58 29/05/2014 12:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/05/2014 12:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

54 21/05/2014 18:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 21/05/2014 18:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005101

52 21/05/2014 10:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 20/05/2014 09:36
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 19/05/2014 08:58
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 19/05/2014 08:57
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 15/05/2014 09:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 13/05/2014 10:16
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 12/05/2014 11:28
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 09/05/2014 12:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 06/05/2014 07:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 05/05/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 20

41 23/01/2014 07:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 22/01/2014 11:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:17
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 09/01/2014 09:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2014 09:15
6 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 08/08/2013 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/08/2013 11:21
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR CíVEL Alvará Judicial devidamente assinado

    Documento não disponível
05/08/2013 11:20
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/08/2013 11:20

34 30/07/2013 12:48
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
33 24/07/2013 18:08
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 320/2013, do Coordenador do Natem

32 24/07/2013 17:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 22/07/2013 13:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

encaminhado à SESCAR Cível para juntada.

    Documento não disponível
30 09/07/2013 10:59
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

29 08/07/2013 14:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/07/2013 14:44
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 13/06/2013 08:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 12/06/2013 11:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/06/2013 11:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 11/06/2013 10:03
7 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 11/06/2013 08:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/06/2013 08:34
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 22/05/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos (fls. 67,68 e 69)

    Documento não disponível
20 16/05/2013 10:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 29/04/2013 12:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumorimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
18 26/04/2013 15:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 24/04/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

16 23/04/2013 09:41
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

15 22/04/2013 13:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/04/2013 19:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações da coordenação do NATEM

13 12/04/2013 09:57
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 12/04/2013 09:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÃOES AVULSA.

11 11/04/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

9 01/04/2013 11:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
01/04/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/04/2013 10:59

8 01/04/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 26/03/2013 18:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
205 14/10/2019 14:41
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

204 14/10/2019 13:46
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
203 11/10/2019 13:49
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
202 11/10/2019 13:47
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

201 08/10/2019 11:48
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
200 07/06/2018 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
199 20/04/2018 14:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

198 20/04/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

197 20/04/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
196 20/04/2018 09:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

195 19/04/2018 20:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 19/04/2018 20:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6044/2018

193 17/04/2018 18:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006044/2018.

    Documento não disponível
192 03/05/2017 14:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
191 03/05/2017 14:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
190 16/02/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

189 16/02/2017 09:43
3 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
188 15/02/2017 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

187 14/02/2017 13:19
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para a Relatora assinar

    Documento não disponível
186 14/02/2017 13:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
185 14/02/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

184 14/02/2017 08:07
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - pedido deferido.

    Documento não disponível
183 10/02/2017 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

182 09/02/2017 17:11
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001694/2017

181 09/02/2017 12:50
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível os autos

180 09/02/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº1694

179 09/02/2017 11:13
3 anos atrás

PETIÇÃO

Sescar Cível - autos e petição despachada.

    Documento não disponível
178 08/02/2017 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Petição avulso

176 07/02/2017 20:21
3 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 001694.

175 07/02/2017 20:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
174 25/01/2017 15:54
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000342/2016

173 16/01/2017 12:40
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
172 24/08/2016 16:26
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 302 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
171 24/08/2016 16:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 301 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
170 07/07/2016 12:33
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos com alvará assinado pelo Relator.

169 07/07/2016 11:48
4 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e alvará assinado.

    Documento não disponível
168 05/07/2016 12:54
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

167 05/07/2016 12:23
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
166 05/07/2016 12:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
165 28/06/2016 11:37
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

164 28/06/2016 07:31
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - pedido deferido.

163 24/06/2016 12:04
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

162 23/06/2016 16:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições (02) e informações protocolos nºs 005738, 006720 e 006773/2016

161 21/06/2016 12:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
160 16/06/2016 14:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
159 27/05/2016 08:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
158 17/05/2016 19:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005206/2016

157 17/05/2016 08:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
156 17/05/2016 08:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
155 16/05/2016 15:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 285 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
154 11/05/2016 13:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
153 09/05/2016 16:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 09/05/2016 09:45
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

151 09/05/2016 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
150 29/04/2016 14:38
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003712/2016

149 29/04/2016 10:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003712

148 29/04/2016 09:29
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003712 para que junte-se aos autos.

147 29/04/2016 09:28
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 27/04/2016 12:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

145 27/04/2016 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

144 26/04/2016 12:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Ao Presidente do TJPI.

    Documento não disponível
142 13/04/2016 17:26
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002882/2016

141 12/04/2016 16:02
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 253 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
140 12/04/2016 16:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 252 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
139 12/04/2016 15:41
4 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 03712.

138 12/04/2016 15:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
137 04/04/2016 09:46
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial e petição nº02882

136 04/04/2016 08:42
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Ofício 416/2016 002882 para que junte-se aos autos.

135 04/04/2016 08:41
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
134 04/04/2016 08:40
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
133 30/03/2016 11:14
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
132 30/03/2016 11:12
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
131 30/03/2016 11:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
130 29/03/2016 10:15
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

129 29/03/2016 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
128 23/03/2016 17:42
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa protocolo n°2882

127 23/03/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
126 14/03/2016 10:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

125 14/03/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

123 14/03/2016 08:33
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

122 10/03/2016 18:03
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002397/2016

121 09/03/2016 19:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 11/11/2015 16:10
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
119 10/11/2015 09:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 241 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
118 22/10/2015 13:34
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
117 21/10/2015 08:48
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.241

116 09/10/2015 13:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL

115 09/10/2015 12:19
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
114 08/10/2015 13:24
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
113 08/10/2015 13:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
112 08/10/2015 13:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 01/10/2015 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 01/10/2015 11:14
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

109 01/10/2015 11:14
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/09/2015 10:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 25/09/2015 10:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos nº 007943/2015 e 007971/2015

106 13/08/2015 09:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 12/08/2015 07:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 25/02/2015 19:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231, juntado aos autos.

    Documento não disponível
102 20/02/2015 08:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
101 20/02/2015 08:19
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
97 09/02/2015 11:51
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 09/02/2015 08:55
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 18/12/2014 09:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 17/12/2014 20:06
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013157 e 013156

89 17/12/2014 14:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 21/11/2014 11:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
85 10/11/2014 12:23
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 10/11/2014 12:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº011583 e 011588

81 04/11/2014 10:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 28/10/2014 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

74 24/10/2014 09:02
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado

    Documento não disponível
72 09/07/2014 09:57
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

71 07/07/2014 12:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 07/07/2014 12:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 07/07/2014 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

68 07/07/2014 11:29
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

67 04/07/2014 11:37
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 04/2014

04/07/2014 11:32
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/07/2014 11:33

66 03/07/2014 20:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006519

64 25/06/2014 20:15
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 03/06/2014 15:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

60 03/06/2014 09:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 30/05/2014 08:31
6 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

58 29/05/2014 12:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 29/05/2014 12:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/05/2014 11:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

54 21/05/2014 18:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 21/05/2014 18:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005101

51 20/05/2014 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 19/05/2014 08:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 19/05/2014 08:57
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 15/05/2014 09:28
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 13/05/2014 10:16
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 12/05/2014 11:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 09/05/2014 12:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 06/05/2014 07:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 05/05/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 20

41 23/01/2014 07:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 22/01/2014 11:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:17
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 09/01/2014 09:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2014 09:15
6 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 08/08/2013 09:05
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 05/08/2013 11:21
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CíVEL Alvará Judicial devidamente assinado

    Documento não disponível
05/08/2013 11:20
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/08/2013 11:20

34 30/07/2013 12:48
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
33 24/07/2013 18:08
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 320/2013, do Coordenador do Natem

32 24/07/2013 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 22/07/2013 13:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

encaminhado à SESCAR Cível para juntada.

    Documento não disponível
30 09/07/2013 10:59
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

29 08/07/2013 14:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/07/2013 14:44
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
27 13/06/2013 08:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 12/06/2013 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/06/2013 11:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
24 11/06/2013 10:03
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

23 11/06/2013 08:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/06/2013 08:34
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 22/05/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos (fls. 67,68 e 69)

    Documento não disponível
20 16/05/2013 10:04
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 29/04/2013 12:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e notificação e cumorimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
18 26/04/2013 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 24/04/2013 12:22
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

16 23/04/2013 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

15 22/04/2013 13:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/04/2013 19:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações da coordenação do NATEM

13 12/04/2013 09:57
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 12/04/2013 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM INFORMAÇÃOES AVULSA.

11 11/04/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/04/2013 08:24
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

9 01/04/2013 11:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
01/04/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/04/2013 10:59

8 01/04/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 26/03/2013 18:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/03/2013 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2013 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2013 13:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/03/2013 13:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2013 13:34
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
177 08/02/2017 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

143 22/04/2016 10:36
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

80 03/11/2014 10:09
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 03/11/2014 10:08
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 31/10/2014 08:59
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 31/10/2014 07:56
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acordão lavrado.

75 28/10/2014 11:34
5 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 23/10/2014 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

65 25/06/2014 20:18
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 20/06/2014 08:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 16/06/2014 09:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 21/05/2014 10:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 14/03/2016 10:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
104 26/02/2015 10:21
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art.543-C, §1º do CPC

100 13/02/2015 11:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
98 13/02/2015 11:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 09/02/2015 08:51
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

90 17/12/2014 14:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 03/12/2014 12:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
87 26/11/2014 12:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 06/11/2014 15:05
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 13/02/2015 11:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 09/02/2015 08:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

91 17/12/2014 14:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 06/11/2014 15:11
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível