Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002036-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002036-4
Número Único
0016195-07.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2013 12:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/03/2013 11:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • AMADEU CIPRIANO BARROS
  • ANTONIO ALVES DOS SANTOS
  • ANTONIO PEREIRA DA SILVA
  • ANTONIO PEREIRA DA SILVA
  • ARSOISIO ARCANJO DA SILVA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO
  • FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
  • FRANCISCO RAMOS DAS CHAGAS MELAO
  • JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SOUZA
  • JOÃO NUNES DOS SANTOS
  • LUIS PINHEIRO DA SILVA
  • MARIA ELIZABETH BARBOSA ARAUJO
  • MARIA KELYOMARA RAMOS LIMA
  • NORBERTO DIAS ORSANO
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Apelados
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 24/10/2016 16:45

Partes

Recorrido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Recorrido
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 21/07/2017 10:02
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

47 21/07/2017 10:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2017

    Documento não disponível
46 22/06/2017 13:48
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 14/06/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008654/2017

44 14/06/2017 15:56
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008654/2017

    Documento não disponível
43 14/06/2017 15:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petição

    Documento não disponível
42 09/06/2017 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 12/04/2017 08:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 12/04/2017 07:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 12/04/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
38 11/04/2017 14:00
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 88, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/04/2017 09:12
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

36 27/01/2017 11:17
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

35 27/01/2017 09:52
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 24/01/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000725/2016

33 24/01/2017 18:01
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 24/01/2017 15:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 25/11/2016 12:12
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
30 16/11/2016 11:10
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 14/11/2016 16:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 08/11/2016 18:50
8 anos atrás

Remessa

portaria362/11

    Documento não disponível
27 08/11/2016 18:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012988/2016

26 07/11/2016 17:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 24/10/2016 16:45
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 05/10/2016 10:32
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Iristelma Maria L. Paes Landim

    Documento não disponível
23 03/10/2016 15:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.072, página Nº 23, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 29/09/2016 11:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

19 08/08/2016 08:16
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 08/08/2016 06:58
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
17 25/07/2016 09:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 13

16 25/07/2016 08:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 22/07/2016 11:45
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 11/11/2013 11:39
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/11/2013 09:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2013 09:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:05
12 anos atrás

Remessa

10 19/04/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/04/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 27/03/2013 18:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2013 12:05
12 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/03/2013 11:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2013 11:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 21/07/2017 10:02
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

47 21/07/2017 10:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2017

    Documento não disponível
46 22/06/2017 13:48
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
45 14/06/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008654/2017

44 14/06/2017 15:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008654/2017

    Documento não disponível
43 14/06/2017 15:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petição

    Documento não disponível
42 09/06/2017 08:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 12/04/2017 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 12/04/2017 07:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 24/01/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000725/2016

32 24/01/2017 15:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 25/11/2016 12:12
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
29 14/11/2016 16:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
28 08/11/2016 18:50
8 anos atrás

> Remessa

portaria362/11

    Documento não disponível
27 08/11/2016 18:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 012988/2016

26 07/11/2016 17:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 05/10/2016 10:32
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Iristelma Maria L. Paes Landim

    Documento não disponível
23 03/10/2016 15:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.072, página Nº 23, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 29/09/2016 11:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

19 08/08/2016 08:16
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 08/08/2016 06:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento.

    Documento não disponível
17 25/07/2016 09:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 13

16 25/07/2016 08:13
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 22/07/2016 11:45
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 11/11/2013 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 04/11/2013 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/11/2013 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:05
12 anos atrás

> Remessa

10 19/04/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/04/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 27/03/2013 18:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2013 11:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/03/2013 11:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2013 11:09
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 12/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
38 11/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 88, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 11/04/2017 09:12
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

36 27/01/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

35 27/01/2017 09:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

33 24/01/2017 18:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 16/11/2016 11:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 24/10/2016 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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