Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002038-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002038-8
Número Único
0020083-47.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/03/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/03/2013 12:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/03/2013 11:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA MADALENA RIBEIRO DA LUZ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/09/2015 08:20

Partes

Embargante
  • MARIA MADALENA RIBEIRO DA LUZ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Embargado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 30/08/2016 18:43
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Fazenda Pública

61 30/08/2016 18:42
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 30/08/2016 18:03
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 18/08/2016 12:04
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
58 24/02/2016 14:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 24/02/2016 09:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível

56 24/02/2016 00:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 40, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 23/02/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 40, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
54 23/02/2016 09:59
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

53 14/12/2015 08:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 11/12/2015 12:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 17/11/2015 10:39
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

50 12/11/2015 08:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/11/2015 08:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 11/11/2015 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 08/10/2015 16:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 05/10/2015 13:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 05/10/2015 09:12
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2015 10:31
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

43 09/09/2015 10:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/09/2015 10:24
 9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/09/2015 10:36

42 04/09/2015 15:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008967

41 04/09/2015 13:29
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 04/09/2015 08:20
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 04/09/2015 08:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 01/09/2015 12:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 31/08/2015 15:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 24/08/2015 11:54
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

35 24/06/2015 16:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 24/06/2015 10:41
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 24/06/2015 10:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 22/06/2015 09:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 22/06/2015 09:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

30 08/06/2015 12:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 08/06/2015 12:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 29/05/2015 13:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (Pedido de vista).

26 29/05/2015 11:17
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA).

25 29/05/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 5

23 25/05/2015 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25/05/2015 09:42
 10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 25/05/2015 09:44

22 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 8

21 14/05/2015 11:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 14/05/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
19 12/05/2015 10:46
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des. Revisor

18 11/05/2015 10:07
10 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo.

17 08/05/2015 14:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 08/05/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 14/08/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 05/08/2013 14:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/07/2013 14:43
12 anos atrás

AGUARDANDO

RETORNO DE FERIAS DO RELATOR.

12 19/07/2013 14:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

10 19/04/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:14
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 27/03/2013 18:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2013 12:05
12 anos atrás

Distribuição

3 26/03/2013 11:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/03/2013 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 30/08/2016 18:43
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

1ª Vara da Fazenda Pública

61 30/08/2016 18:42
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 30/08/2016 18:03
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 18/08/2016 12:04
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
58 24/02/2016 14:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 12/11/2015 08:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 12/11/2015 08:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 11/11/2015 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 08/10/2015 16:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
46 05/10/2015 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 09/09/2015 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/09/2015 10:24
 9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 09/09/2015 10:36

42 04/09/2015 15:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008967

41 04/09/2015 13:29
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 04/09/2015 08:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 01/09/2015 12:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 31/08/2015 15:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 24/08/2015 11:54
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

35 24/06/2015 16:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 24/06/2015 10:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 24/06/2015 10:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.770 de 23/06/2015, com a publicação no dia 24/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 22/06/2015 09:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 22/06/2015 09:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

30 08/06/2015 12:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 08/06/2015 12:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 29/05/2015 13:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (Pedido de vista).

26 29/05/2015 11:17
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ R. OLIVEIRA (PEDIDO DE VISTA).

25 29/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 28/05/2015 10:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 5

23 25/05/2015 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25/05/2015 09:42
 10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 25/05/2015 09:44

22 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 8

21 14/05/2015 11:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 14/05/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
19 12/05/2015 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des. Revisor

18 11/05/2015 10:07
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo.

17 08/05/2015 14:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 08/05/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 14/08/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 05/08/2013 14:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/07/2013 14:43
12 anos atrás

AGUARDANDO

RETORNO DE FERIAS DO RELATOR.

12 19/07/2013 14:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:01
12 anos atrás

> Remessa

10 19/04/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:14
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 27/03/2013 18:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:32
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/03/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/03/2013 12:05
12 anos atrás

> Distribuição

3 26/03/2013 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/03/2013 11:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/03/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 24/02/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

56 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 40, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
55 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.922, página Nº 40, de 23/02/2016, com a publicação no dia 24/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
54 23/02/2016 09:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

53 14/12/2015 08:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 11/12/2015 12:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 17/11/2015 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 05/10/2015 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2015 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 04/09/2015 08:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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