Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002057-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002057-1
Número Único
0002618-27.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 11:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 09:01

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/02/2014 11:15

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/14.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 08:11

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº11/2013-GP, de 03/12/2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FABIANA PINTO DA SILVA
  • MARIA DA GLÓRIA VAZ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • LAERCIO NASCIMENTO
Requeridos
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelante
  • LAERCIO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 11/12/2018 12:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

69 10/12/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 07/12/2018 11:06
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 07/12/2018 11:05
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/09/2018

    Documento não disponível
66 09/11/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
65 17/10/2018 19:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 10/10/2018 17:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910335425

63 09/10/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 03/10/2018 17:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 27/09/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 31/08/2018 18:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 31/08/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 31/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
56 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 55, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/08/2018 12:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 18/06/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 18/06/2018 08:42
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DA GLÓRIA VAZ e FABIANA PINTO DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
52 12/06/2018 10:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
51 05/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

50 05/06/2018 08:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 17

49 04/06/2018 07:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 01/06/2018 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 28/03/2018 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 26/03/2018 10:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 26/03/2018 10:26
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA GLÓRIA VAZ e FABIANA PINTO DA SILVA em 20/11/2017.

    Documento não disponível
44 22/03/2018 19:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4739/2018

43 22/03/2018 17:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4739/2018

    Documento não disponível
42 22/03/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
41 16/03/2018 10:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 16/03/2018 10:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Protocolo nº 4265/2018.

39 16/03/2018 10:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4265/2018.

    Documento não disponível
38 24/10/2017 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 24/10/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 24/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
35 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 84, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 20/10/2017 11:11
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

33 13/10/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS21

32 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 29/08/2014 10:13
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 28/08/2014 12:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/08/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 28/08/2014 11:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 28/08/2014 11:03
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 26/08/2014 08:46
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

25 20/02/2014 16:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/02/2014 16:19
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

23 20/02/2014 12:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 20/02/2014 11:15
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 19/02/2014 13:16
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço nª01/2014 de 13/02/2014

20 19/02/2014 13:15
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 17/02/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

18 06/12/2013 17:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/12/2013 17:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

16 06/12/2013 08:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 06/12/2013 08:11
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 05/12/2013 11:03
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

13 01/08/2013 11:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/08/2013 11:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:58
12 anos atrás

Remessa

10 05/04/2013 13:58
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescat Cível.

9 05/04/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

8 05/04/2013 08:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 09:10
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 09:01
12 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2013 08:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2013 08:17
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 08:15
12 anos atrás

AUTUADO