Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002058-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002058-3
Número Único
0001687-24.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 09:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/11/2020 11:16

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 129.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2019 14:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIZ CARLOS ROCHA DE FARIAS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados
Requerido
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelantes
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 19/07/2017 16:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 18/12/2020 09:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

113 07/12/2020 09:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 04/12/2020 08:12
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem (PARNAÍBA - 4ª VARA)

    Documento não disponível
111 30/11/2020 08:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

109 26/11/2020 11:16
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 129.

    Documento não disponível
108 23/11/2020 09:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 04/09/2020 10:47
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

106 04/09/2020 10:47
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 13/12/2019 10:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

104 10/12/2019 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
103 10/12/2019 08:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
102 04/12/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

101 03/12/2019 13:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 03/12/2019 13:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
99 26/11/2019 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 25/11/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
97 22/11/2019 18:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 42, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 22/11/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 22/11/2019 09:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 08/11/2019 18:07
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 08/11/2019 18:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003107/2019

92 05/11/2019 11:14
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 003107/2019.

    Documento não disponível
91 05/11/2019 11:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 27/09/2019 09:51
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 18/09/2019 11:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
88 13/09/2019 15:48
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910527150

87 10/09/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 29/08/2019 17:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 29/08/2019 11:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

84 29/08/2019 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 20/08/2019 15:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 20/08/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 20/08/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
80 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/08/2019 10:16
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 10/07/2019 14:25
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 10/07/2019 14:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 2014

76 10/07/2019 14:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2014

    Documento não disponível
75 10/07/2019 14:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 01/07/2019 09:49
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 10/06/2019 13:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 05/06/2019 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 04/06/2019 14:53
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 03/06/2019 17:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 03/06/2019 16:25
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478839

68 31/05/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 17/05/2019 20:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 04/04/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
65 04/04/2019 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 22/02/2019 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 19/02/2019 16:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

62 19/02/2019 00:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
61 18/02/2019 13:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 44, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 15/02/2019 15:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

59 07/02/2019 15:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

58 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/02/2019 11:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 01/02/2019 10:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-02-2019

    Documento não disponível
55 25/01/2019 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

54 25/01/2019 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO dia 05.02.2019

53 25/01/2019 09:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 22

52 23/01/2019 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 22/01/2019 15:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 22/01/2019 15:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
49 31/08/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

48 30/08/2017 19:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 30/08/2017 19:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13044/2017

46 30/08/2017 17:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013044/2017.

    Documento não disponível
45 30/08/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
44 21/08/2017 11:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
43 17/08/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

42 14/08/2017 16:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à DPE.

    Documento não disponível
41 10/08/2017 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

40 09/08/2017 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 09/08/2017 11:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 03/08/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

37 01/08/2017 12:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 23/07/2017 11:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo 10711.

35 19/07/2017 16:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 19/07/2017 16:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 06/07/2017 09:21
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 29/06/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 29/06/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

30 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
29 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 23, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 26/06/2017 13:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 03/04/2017 11:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 03/04/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

25 30/03/2017 13:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ROCHA DE FARIAS e provido

    Documento não disponível
24 27/03/2017 13:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO CONCLUÍDO.

    Documento não disponível
27/03/2017 13:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório disponibilizado em 10.07.13 no movimento nº 15.

Movimento excluído em 27/03/2017 13:41
Motivo: RETIFICAR.

23 24/03/2017 11:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 20/03/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 17/03/2017 08:46
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 79

20 19/07/2013 11:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/07/2013 08:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
18 16/07/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 15/07/2013 10:26
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 12/07/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/07/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 10/07/2013 11:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 27/06/2013 08:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/06/2013 08:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 04/04/2013 18:25
12 anos atrás

Remessa

10 04/04/2013 08:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 02/04/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 02/04/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 09:10
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 09:01
12 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2013 08:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2013 08:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 08:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 18/12/2020 09:20
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

113 07/12/2020 09:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 04/12/2020 08:12
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao Juízo de origem (PARNAÍBA - 4ª VARA)

    Documento não disponível
111 30/11/2020 08:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

109 26/11/2020 11:16
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 129.

    Documento não disponível
108 23/11/2020 09:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 04/09/2020 10:47
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

106 04/09/2020 10:47
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 13/12/2019 10:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

104 10/12/2019 08:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
103 10/12/2019 08:14
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
102 04/12/2019 11:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

101 03/12/2019 13:16
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 03/12/2019 13:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
99 26/11/2019 13:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 25/11/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
97 22/11/2019 18:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 42, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 22/11/2019 11:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 22/11/2019 09:30
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 08/11/2019 18:07
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 08/11/2019 18:07
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 003107/2019

92 05/11/2019 11:14
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp nº 003107/2019.

    Documento não disponível
91 05/11/2019 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
90 27/09/2019 09:51
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
89 18/09/2019 11:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
88 13/09/2019 15:48
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910527150

87 10/09/2019 14:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 29/08/2019 17:50
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 29/08/2019 11:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

84 29/08/2019 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 20/08/2019 15:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 20/08/2019 08:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 20/08/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
80 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 19/08/2019 10:16
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 10/07/2019 14:25
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 10/07/2019 14:21
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 2014

76 10/07/2019 14:20
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 2014

    Documento não disponível
75 10/07/2019 14:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 01/07/2019 09:49
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 10/06/2019 13:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 05/06/2019 11:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 04/06/2019 14:53
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 03/06/2019 17:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 03/06/2019 16:25
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910478839

68 31/05/2019 13:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 17/05/2019 20:30
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 04/04/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
65 04/04/2019 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 22/02/2019 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 19/02/2019 16:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

59 07/02/2019 15:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

58 07/02/2019 09:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 01/02/2019 10:39
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-02-2019

    Documento não disponível
55 25/01/2019 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

54 25/01/2019 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO dia 05.02.2019

53 25/01/2019 09:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 22

52 23/01/2019 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 22/01/2019 15:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 31/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

48 30/08/2017 19:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 30/08/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
44 21/08/2017 11:28
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
43 17/08/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

42 14/08/2017 16:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à DPE.

    Documento não disponível
41 10/08/2017 14:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

40 09/08/2017 11:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 09/08/2017 11:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 03/08/2017 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

37 01/08/2017 12:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 19/07/2017 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
33 06/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
32 29/06/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 29/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

30 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
29 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 23, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 26/06/2017 13:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 03/04/2017 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 03/04/2017 11:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

25 30/03/2017 13:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ROCHA DE FARIAS e provido

    Documento não disponível
24 27/03/2017 13:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO CONCLUÍDO.

    Documento não disponível
27/03/2017 13:21
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório disponibilizado em 10.07.13 no movimento nº 15.

Movimento excluído em 27/03/2017 13:41
Motivo: RETIFICAR.

23 24/03/2017 11:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 20/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 17/03/2017 08:46
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 79

20 19/07/2013 11:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/07/2013 08:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
18 16/07/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 15/07/2013 10:26
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

16 12/07/2013 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 10/07/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 10/07/2013 11:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 27/06/2013 08:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/06/2013 08:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 04/04/2013 18:25
12 anos atrás

> Remessa

10 04/04/2013 08:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 02/04/2013 10:49
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 02/04/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 09:10
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 09:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 27/03/2013 08:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2013 08:33
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 08:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 19/02/2019 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
61 18/02/2019 13:26
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 44, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 15/02/2019 15:32
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

57 06/02/2019 11:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
50 22/01/2019 15:30
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
47 30/08/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13044/2017

46 30/08/2017 17:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013044/2017.

    Documento não disponível
36 23/07/2017 11:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo 10711.

35 19/07/2017 16:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível