Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.002066-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002066-2
Número Único
0001971-69.2007.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03403 DIREITO PENAL > Crimes contra a liberdade pessoal > Seqüestro e cárcere privado
  • 05560 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica
  • 03386 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Leve
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 10:01

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ÁLVARO ANTÔNIO SERRA DE CASTRO JÚNIOR
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/03/2014 17:11

Partes

Requerente
  • ÁLVARO ANTÔNIO SERRA DE CASTRO JÚNIOR
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ
2 - Agravo - 30/05/2014 13:46

Partes

Agravante
  • ÁLVARO ANTÔNIO SERRA DE CASTRO JÚNIOR
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 05/05/2015 16:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( 02 VOLUMES) CONTENDO 460 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO PARA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

105 30/04/2015 19:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

104 01/10/2014 16:55
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

103 01/10/2014 12:24
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal com 2 volumes

102 01/10/2014 12:24
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
101 09/09/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES

100 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
98 28/08/2014 10:42
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020272

97 26/08/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.425 do Des. Presidente. (02/vols)

96 26/08/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal. 02/vols.

95 26/08/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL C/ 02 VOLS.

94 26/08/2014 08:08
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHEM-SE AO STJ.

    Documento não disponível
93 13/08/2014 08:31
11 anos atrás

Conclusão

com dois volumes

92 13/08/2014 08:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/08/2014 08:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 04/06/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 30/05/2014 13:47
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 413/FLS

88 30/05/2014 13:46
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

87 30/05/2014 13:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO DR.EDUARDO FAUSTINO SA, CONTENDO 395 FLS. EM 02- VOLUMES COM AGRAVO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 27/05/2014 13:15
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

EDUARDO FAUSTINO SA, CONTENDO 395 FLS. EM 02- VOLUMES

85 26/05/2014 10:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação do Dr. Jonas Francisco da Silva - advogado

    Documento não disponível
84 12/05/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 12/05/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com 2 volumes.

82 12/05/2014 08:56
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

81 02/04/2014 13:34
11 anos atrás

Conclusão

COM DOIS VOLUMES

80 02/04/2014 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 10/03/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

contendo 373 fls. devidamente numeradas e rubricadas

78 10/03/2014 09:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de rec. Especial

    Documento não disponível
77 06/03/2014 17:11
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

76 06/03/2014 17:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com 02/vls 351/fls, do Adv. Eduardo Faustino com Recurso Especial.

    Documento não disponível
75 21/02/2014 09:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

EDUARDO FAUSTINO. CONTENDO 351 FLS.

74 20/02/2014 13:34
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 20/02/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 20/02/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 18/02/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 18/02/2014 10:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

69 13/02/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 13/02/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 12/02/2014 13:46
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
66 09/01/2014 12:56
11 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete

65 09/01/2014 11:14
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

64 09/01/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
63 26/11/2013 08:07
11 anos atrás

Remessa

contendo 02/vols. com 332/fls.

62 26/11/2013 08:06
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 25/11/2013 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 22/11/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 22/11/2013 12:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/11/2013 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr.Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 323folhas, numeradas e rubricadas, com petição.

    Documento não disponível
57 21/11/2013 09:12
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 323folhas, numeradas e rubricadas.

56 20/11/2013 10:26
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

55 20/11/2013 09:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/11/2013 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 18/11/2013 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 18/11/2013 12:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

51 14/11/2013 08:59
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

50 14/11/2013 08:05
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/11/2013 12:06
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 07/11/2013 09:14
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/11/2013 11:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do do Des. Erivan Lopes

46 06/11/2013 08:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2013, Ordem: 4

45 05/11/2013 10:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 05/11/2013 09:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
43 01/11/2013 08:52
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

42 31/10/2013 13:07
11 anos atrás

Conclusão

em exercicio Des. sebastião Ribeiro - devido férias do De. Joaquim Santana, conforme portaia em anexo.

    Documento não disponível
41 31/10/2013 13:04
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

40 31/10/2013 12:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 24/09/2013 08:51
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 23/09/2013 11:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/09/2013 11:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
36 06/08/2013 14:18
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 288/FLS.

35 06/08/2013 14:17
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 288/FLS.

34 06/08/2013 14:16
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

33 06/08/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
32 18/07/2013 12:21
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des.Erivan Lopes

31 17/07/2013 14:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/07/2013 14:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

    Documento não disponível
29 26/06/2013 10:21
12 anos atrás

Remessa

os autos para 5ª Vara Criminal de Teresina/PI, ocnforme despacho do Des. Relator, contendo 02vols, 277folhas, numeradas e rubricadas.

28 25/06/2013 15:01
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

27 25/06/2013 14:59
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

26 25/06/2013 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 24/05/2013 12:49
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 24/05/2013 08:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 23/05/2013 18:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

22 29/04/2013 12:30
12 anos atrás

Remessa

contendo 02/vols. com 266/fls.

21 29/04/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02/vols)

20 29/04/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 24/04/2013 12:53
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 24/04/2013 09:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/04/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ COM PETIÇÃO

16 18/04/2013 07:15
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação do Advogado Eduardo Faustino Lima Sá.

    Documento não disponível
15 17/04/2013 10:25
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 248folhas, numeradas e rubricadas.

11/04/2013 13:49
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/04/2013 14:07

14 11/04/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 11/04/2013 11:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
12 10/04/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

no gabiente do Des. Erivan Lopes (Mandado de intimação para assinatura)

11 10/04/2013 10:31
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

10 05/04/2013 14:01
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/04/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 01/04/2013 11:42
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes (2 volumes)

7 27/03/2013 19:55
12 anos atrás

Conclusão

autos com 02 volumes.

    Documento não disponível
6 27/03/2013 19:54
12 anos atrás

Recebimento

autos com 02 volumes.

5 27/03/2013 10:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/03/2013 10:01
12 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2013 09:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2013 09:17
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 09:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 05/05/2015 16:04
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( 02 VOLUMES) CONTENDO 460 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDO PARA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

105 30/04/2015 19:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

104 01/10/2014 16:55
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

103 01/10/2014 12:24
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal com 2 volumes

101 09/09/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES

100 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
98 28/08/2014 10:42
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020272

97 26/08/2014 10:32
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.425 do Des. Presidente. (02/vols)

96 26/08/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal. 02/vols.

95 26/08/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL C/ 02 VOLS.

93 13/08/2014 08:31
11 anos atrás

> Conclusão

com dois volumes

92 13/08/2014 08:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/08/2014 08:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 04/06/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
89 30/05/2014 13:47
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 413/FLS

87 30/05/2014 13:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO DR.EDUARDO FAUSTINO SA, CONTENDO 395 FLS. EM 02- VOLUMES COM AGRAVO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 27/05/2014 13:15
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

EDUARDO FAUSTINO SA, CONTENDO 395 FLS. EM 02- VOLUMES

85 26/05/2014 10:47
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação do Dr. Jonas Francisco da Silva - advogado

    Documento não disponível
84 12/05/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

83 12/05/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com 2 volumes.

81 02/04/2014 13:34
11 anos atrás

> Conclusão

COM DOIS VOLUMES

80 02/04/2014 13:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
79 10/03/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

contendo 373 fls. devidamente numeradas e rubricadas

78 10/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de rec. Especial

    Documento não disponível
76 06/03/2014 17:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com 02/vls 351/fls, do Adv. Eduardo Faustino com Recurso Especial.

    Documento não disponível
75 21/02/2014 09:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

EDUARDO FAUSTINO. CONTENDO 351 FLS.

74 20/02/2014 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

73 20/02/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 20/02/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 18/02/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 18/02/2014 10:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

69 13/02/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 13/02/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 12/02/2014 13:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
66 09/01/2014 12:56
11 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete

65 09/01/2014 11:14
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

64 09/01/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
63 26/11/2013 08:07
11 anos atrás

> Remessa

contendo 02/vols. com 332/fls.

62 26/11/2013 08:06
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 25/11/2013 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 22/11/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 22/11/2013 12:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 22/11/2013 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr.Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 323folhas, numeradas e rubricadas, com petição.

    Documento não disponível
57 21/11/2013 09:12
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 323folhas, numeradas e rubricadas.

56 20/11/2013 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

55 20/11/2013 09:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/11/2013 09:29
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.404 de 19/11/2013, com a publicação no dia 20/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 18/11/2013 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 18/11/2013 12:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

51 14/11/2013 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

50 14/11/2013 08:05
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/11/2013 12:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 07/11/2013 09:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/11/2013 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do do Des. Erivan Lopes

46 06/11/2013 08:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2013, Ordem: 4

45 05/11/2013 10:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 05/11/2013 09:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
43 01/11/2013 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

42 31/10/2013 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

em exercicio Des. sebastião Ribeiro - devido férias do De. Joaquim Santana, conforme portaia em anexo.

    Documento não disponível
41 31/10/2013 13:04
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

40 31/10/2013 12:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 24/09/2013 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 23/09/2013 11:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/09/2013 11:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
36 06/08/2013 14:18
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 288/FLS.

35 06/08/2013 14:17
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 288/FLS.

34 06/08/2013 14:16
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

33 06/08/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
32 18/07/2013 12:21
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des.Erivan Lopes

31 17/07/2013 14:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 17/07/2013 14:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA

    Documento não disponível
29 26/06/2013 10:21
12 anos atrás

> Remessa

os autos para 5ª Vara Criminal de Teresina/PI, ocnforme despacho do Des. Relator, contendo 02vols, 277folhas, numeradas e rubricadas.

28 25/06/2013 15:01
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

27 25/06/2013 14:59
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

26 25/06/2013 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 24/05/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 24/05/2013 08:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 23/05/2013 18:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

22 29/04/2013 12:30
12 anos atrás

> Remessa

contendo 02/vols. com 266/fls.

21 29/04/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02/vols)

20 29/04/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 24/04/2013 12:53
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 24/04/2013 09:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/04/2013 09:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO EDUARDO FAUSTINO LIMA SÁ COM PETIÇÃO

16 18/04/2013 07:15
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação do Advogado Eduardo Faustino Lima Sá.

    Documento não disponível
15 17/04/2013 10:25
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Eduardo Faustino Lima Sá, contendo 02vols, 248folhas, numeradas e rubricadas.

11/04/2013 13:49
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/04/2013 14:07

14 11/04/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 11/04/2013 11:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
12 10/04/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

no gabiente do Des. Erivan Lopes (Mandado de intimação para assinatura)

11 10/04/2013 10:31
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

10 05/04/2013 14:01
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/04/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 01/04/2013 11:42
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes (2 volumes)

7 27/03/2013 19:55
12 anos atrás

> Conclusão

autos com 02 volumes.

    Documento não disponível
6 27/03/2013 19:54
12 anos atrás

> Recebimento

autos com 02 volumes.

5 27/03/2013 10:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/03/2013 10:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 27/03/2013 09:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2013 09:17
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 09:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 12/05/2014 08:56
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

77 06/03/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
102 01/10/2014 12:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
94 26/08/2014 08:08
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHEM-SE AO STJ.

    Documento não disponível
88 30/05/2014 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição