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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.002073-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.002073-0

N�mero �nico

0001332-14.2012.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Tratamento M�dico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Efic�cia n�o comprovada
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/03/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/03/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/03/2013 10:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001332-14.2012.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AURILENE DE OLIVEIRA CARDOSO

Apelado

MUNIC�PIO DE PARNA�BA - PI

Advogados

Apelantes

Jose Weligton de Andrade
J�LIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	20/11/2015 11:24 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Parnaiba
33	19/11/2015 08:19 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
32	19/11/2015 08:19 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
31	28/10/2015 13:08 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	28/10/2015 07:52 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
29	28/10/2015 07:52 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.856 de 27/10/2015, com a publica��o no dia 28/10/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
28	22/10/2015 07:11 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	21/10/2015 09:49 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � Seju - Recurso conhecido e provido.	ACOR9
26	09/10/2015 10:41 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
25	09/10/2015 09:16 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	08/10/2015 10:20 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	30/09/2015 08:45 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
22	29/09/2015 10:09 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
21	29/09/2015 08:33 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/10/2015, Ordem: 21
20	18/08/2015 07:32 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	17/08/2015 11:44 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
18	14/07/2015 07:48 10 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Revisor
17	10/07/2015 09:39 10 anos atr�s	Conclus�o DES. JOS� JAMES GOMES PEREIRA
16	09/07/2015 13:18 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	09/07/2015 11:57 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel - Submeto o feito � revis�o.	Documento n�o dispon�vel
14	27/06/2013 12:28 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	27/06/2013 08:12 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/06/2013 08:11 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/04/2013 13:46 12 anos atr�s	Remessa
10	04/04/2013 14:15 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL.
9	03/04/2013 12:42 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	01/04/2013 09:56 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	27/03/2013 18:46 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/03/2013 18:46 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/03/2013 10:52 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/03/2013 10:34 12 anos atr�s	Distribui��o
3	27/03/2013 09:51 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/03/2013 09:50 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/03/2013 09:49 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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