Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002088-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002088-1
Número Único
0000058-48.2012.8.18.0117
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 11:12

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:37

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:16

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Requerido
  • ISABETE DA COSTA RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
Requeridos
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
  • JAMES RODRIGUES DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
70 16/05/2019 11:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

69 15/05/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

68 13/05/2019 09:42
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 13/05/2019 09:42
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/02/2019

    Documento não disponível
66 19/03/2019 16:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:158, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
65 31/01/2019 11:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
64 30/01/2019 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 30/01/2019 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 29/01/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
61 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 91, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 28/01/2019 12:52
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ

59 28/01/2019 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 24/01/2019 09:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 24/01/2019 09:12
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ em 24/01/2019.

    Documento não disponível
56 24/01/2019 09:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910393031

55 18/12/2018 14:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JONAS DE SOUSA DA COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 18/10/2018 10:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:152, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 31/07/2018 14:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
52 12/07/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 12/07/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 11/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
49 10/07/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 51, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 10/07/2018 11:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 04/07/2018 07:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 29/06/2018 16:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/06/2018 11:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
44 04/06/2018 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 30/05/2018 17:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

42 30/05/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 30/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
40 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 45, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 29/05/2018 12:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 18/05/2018 10:32
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 17-05-2018.

    Documento não disponível
37 11/05/2018 11:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº 6956.

36 11/05/2018 09:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
35 10/05/2018 19:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006956/2018.

    Documento não disponível
34 08/05/2018 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

33 08/05/2018 10:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 16

32 27/04/2018 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 27/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 13/10/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS10

29 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 21/08/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

27 20/08/2014 14:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 20/08/2014 14:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 20/08/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 20/08/2014 11:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 10/06/2014 15:15
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

22 10/06/2014 15:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002112/2014

21 06/03/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 18/02/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 18/02/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 18/02/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 18/02/2014 08:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

15 10/01/2014 09:05
11 anos atrás

Recebimento

na escar civel

14 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

13 19/07/2013 14:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/07/2013 14:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/04/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

10 05/04/2013 14:00
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 05/04/2013 08:25
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

8 05/04/2013 08:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 11:18
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 11:12
12 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2013 10:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2013 10:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 10:54
12 anos atrás

AUTUADO