Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002092-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.002092-3
Número Único
0001521-31.2008.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 11:10

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO
Advogados
Apelantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Apelados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/11/2013 11:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Especial - 27/02/2014 09:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 27/02/2014 09:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 14/10/2019 15:15
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/10/2019 13:35
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 11/10/2019 14:29
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 11/10/2019 14:27
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/10/2019 11:48
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

73 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

72 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
71 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 13/11/2014 09:54
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 12/11/2014 17:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 299, juntado aos autos.

    Documento não disponível
68 11/11/2014 08:11
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 10/11/2014 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 10/11/2014 09:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 06/11/2014 13:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 06/11/2014 11:38
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

63 06/11/2014 11:37
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

62 06/11/2014 11:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

61 24/04/2014 13:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 24/04/2014 13:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003945/2014 e protocolo nº 003946/2014

59 23/04/2014 13:28
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 23/04/2014 13:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 23/04/2014 13:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 26/03/2014 13:52
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 14/03/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 12/03/2014 17:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
53 27/02/2014 11:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 27/02/2014 11:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002004/2014 e protocolo nº 002005/2014

51 27/02/2014 09:26
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 27/02/2014 09:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 24/02/2014 14:10
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

48 24/02/2014 10:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/02/2014 10:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.459 de 21/02/2014, com a publicação no dia 24/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 21/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 20/02/2014 12:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

44 19/02/2014 12:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 19/02/2014 10:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 23/01/2014 16:21
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000462

41 22/01/2014 18:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 22/01/2014 18:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 13/01/2014 08:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 17/12/2013 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
37 09/12/2013 11:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 09/12/2013 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 02/12/2013 08:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/11/2013 17:52
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 26/11/2013 19:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 26/11/2013 19:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 037999

31 20/11/2013 11:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 12/11/2013 08:51
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 11/11/2013 08:36
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 11/11/2013 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.398 de 08/11/2013, com a publicação no dia 11/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 08/11/2013 10:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 07/11/2013 11:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

25 01/11/2013 11:07
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 31/10/2013 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/10/2013 14:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 24/10/2013 10:11
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em decorrência da impossibilidade de gravação da leitura dos votos, devido a problemas técnicos.

    Documento não disponível
21 24/10/2013 10:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 14

20 21/10/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 17/10/2013 08:01
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 30

18 09/08/2013 09:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 09/08/2013 09:16
7 anos atrás

Remessa

À SEJU -feita revisão -incluir em pauta de julgamento

16 08/08/2013 12:05
7 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

08/08/2013 11:58
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/08/2013 12:02

15 08/08/2013 11:32
7 anos atrás

Conclusão

DES.FERNANDO

14 08/08/2013 11:01
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

13 07/08/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 24/05/2013 16:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/05/2013 16:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2013 13:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/04/2013 14:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

8 03/04/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:51
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 11:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2013 11:08
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/03/2013 11:07
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 11:06
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 14/10/2019 15:15
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/10/2019 13:35
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 11/10/2019 14:29
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 11/10/2019 14:27
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 08/10/2019 11:48
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

73 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

72 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
71 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 13/11/2014 09:54
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 12/11/2014 17:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 299, juntado aos autos.

    Documento não disponível
68 11/11/2014 08:11
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
67 10/11/2014 09:39
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 10/11/2014 09:38
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 06/11/2014 13:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 06/11/2014 11:38
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

57 23/04/2014 13:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 14/03/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 12/03/2014 17:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 24/02/2014 14:10
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

46 21/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 23/01/2014 16:21
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000462

40 22/01/2014 18:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 17/12/2013 13:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
37 09/12/2013 11:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 02/12/2013 08:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/11/2013 17:52
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 26/11/2013 19:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 26/11/2013 19:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 037999

30 12/11/2013 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 11/11/2013 08:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 11/11/2013 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.398 de 08/11/2013, com a publicação no dia 11/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 08/11/2013 10:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 07/11/2013 11:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

25 01/11/2013 11:07
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 31/10/2013 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/10/2013 14:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 24/10/2013 10:11
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em decorrência da impossibilidade de gravação da leitura dos votos, devido a problemas técnicos.

    Documento não disponível
21 24/10/2013 10:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 14

20 21/10/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 17/10/2013 08:01
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 30

18 09/08/2013 09:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 09/08/2013 09:16
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU -feita revisão -incluir em pauta de julgamento

16 08/08/2013 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

08/08/2013 11:58
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/08/2013 12:02

15 08/08/2013 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

DES.FERNANDO

14 08/08/2013 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

13 07/08/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 24/05/2013 16:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 24/05/2013 16:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2013 13:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/04/2013 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

8 03/04/2013 10:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 27/03/2013 18:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:51
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 11:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2013 11:08
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/03/2013 11:07
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 11:06
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 27/02/2014 11:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 24/02/2014 10:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/02/2014 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.459 de 21/02/2014, com a publicação no dia 24/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 20/02/2014 12:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

44 19/02/2014 12:36
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 19/02/2014 10:26
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 22/01/2014 18:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 13/01/2014 08:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 09/12/2013 09:38
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 20/11/2013 11:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 06/11/2014 11:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

61 24/04/2014 13:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 24/04/2014 13:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003945/2014 e protocolo nº 003946/2014

58 23/04/2014 13:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 26/03/2014 13:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 27/02/2014 11:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002004/2014 e protocolo nº 002005/2014

50 27/02/2014 09:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 06/11/2014 11:37
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

59 23/04/2014 13:28
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
51 27/02/2014 09:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível