Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002095-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2013.0001.002095-9
Número Único
0001626-66.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Movimento
Localização
Vista ao Desembargador
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2013 11:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DOMINGAS GOMES CARDOSO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 17/03/2020 12:04
4 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.04.2020.

    Documento não disponível
52 03/03/2020 08:50
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 1

51 28/02/2020 09:20
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
50 20/02/2020 11:56
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 35

49 20/02/2020 09:00
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

48 20/02/2020 08:46
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 27.02.2020

47 17/02/2020 08:30
5 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.02.2020.

    Documento não disponível
46 07/02/2020 10:00
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 27

45 24/01/2020 14:11
6 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.02.2020.

    Documento não disponível
44 08/01/2020 08:42
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020 ( PEDIDO DE VISTA) DES. BRANDÃO DE CARVALHO

43 13/12/2019 08:50
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 47

42 24/10/2019 13:32
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 24/10/2019 12:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 24/10/2019 10:38
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já relatado.

    Documento não disponível
39 19/09/2017 07:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

38 19/09/2017 07:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO- PEDIDO DE VISTA.

37 18/09/2017 08:57
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho,

    Documento não disponível
36 11/09/2017 09:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
35 06/09/2017 13:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
34 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

33 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 11

32 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 30/08/2017 14:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 19/06/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 19/06/2017 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 14/06/2017 12:30
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
26 12/06/2017 11:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-6-2017).

    Documento não disponível
25 02/06/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

24 01/06/2017 10:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 14

23 31/05/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 31/05/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 11/04/2017 12:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 11/04/2017 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

19 10/04/2017 09:53
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
18 24/03/2017 11:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

17 23/03/2017 11:47
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 44

16 02/03/2017 12:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/03/2017 10:27
4 anos atrás

Remessa

À seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 25/07/2013 11:53
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. JOsé Ribamar Oliveira.

13 24/07/2013 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/07/2013 15:59
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 05/04/2013 13:47
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/04/2013 14:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

9 03/04/2013 12:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/04/2013 09:56
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/03/2013 18:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2013 18:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2013 11:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2013 11:40
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2013 11:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/03/2013 11:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 11:22
8 anos atrás

AUTUADO