Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002120-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002120-4
Número Único
0000078-39.2012.8.18.0117
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2013 08:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Requerido
  • OLAVO MESQUITA OSÓRIO
Advogados
Requeridos
  • FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA
  • CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA
Requerentes
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
  • Kelson Vieira de Macedo
  • Valdeci Rodrigues de Albuquerque Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 17/10/2019 11:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SIMPLICIO MENDES

79 16/10/2019 09:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 14/10/2019 13:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 14/10/2019 13:27
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/08/2019

    Documento não disponível
76 09/10/2019 07:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
75 01/10/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 01/10/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/10/2019 09:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
72 16/09/2019 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 16/09/2019 08:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 16/09/2019 08:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
68 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 113, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 02/09/2019 14:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 30/08/2019 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 29/08/2019 09:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
64 26/08/2019 10:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 23/08/2019 12:25
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 23/08/2019 12:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao Protocolo nº 009208 - 30/08/2018

61 09/08/2019 15:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:142, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 08/08/2019 13:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 04/06/2019 13:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 17/10/2018 17:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 16/07/2018

    Documento não disponível
57 30/08/2018 16:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 009208/2018.

    Documento não disponível
56 29/05/2018 13:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
55 03/04/2018 18:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 03/04/2018 11:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
53 03/04/2018 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 02/04/2018 19:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 23/03/2018 11:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
50 21/02/2018 12:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
49 10/11/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 09/11/2017 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

47 09/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
46 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 49, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 08/11/2017 08:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 31/10/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gb relator/seju

43 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 30/10/2017 09:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 23/10/2017 13:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
40 16/10/2017 07:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Seju

39 11/10/2017 12:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 17

38 02/10/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

37 02/10/2017 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos remetidos ao SEJU para inclusão em pauta.

36 31/08/2017 14:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
35 23/06/2017 08:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 31/05/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

33 31/05/2017 09:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 24/03/2014 11:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 21/03/2014 16:23
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

30 21/03/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002121

29 21/03/2014 14:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO AVULSA N:002121

28 21/03/2014 11:40
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

27 18/03/2014 17:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 2121

26 17/03/2014 12:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
25 14/03/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

24 12/03/2014 09:33
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.002121/2014

23 06/03/2014 16:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 31/10/2013 10:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 31/10/2013 08:39
11 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

20 31/10/2013 08:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 28/10/2013 11:02
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 28/10/2013 11:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 18/10/2013 17:40
11 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 18/10/2013 10:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 17/10/2013 09:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/10/2013 13:16
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 07/10/2013 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2013 09:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/04/2013 18:51
12 anos atrás

Remessa

10 02/04/2013 17:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/04/2013 10:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
8 02/04/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 01/04/2013 18:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2013 18:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/04/2013 08:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2013 08:08
12 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2013 13:34
12 anos atrás

AUTUADO