Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002124-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002124-1
Número Único
0000070-62.2012.8.18.0117
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2013 08:47

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Requerido
  • REINALDA REIS DE CARVALHO DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
  • Kelson Vieira de Macedo
  • Valdeci Rodrigues de Albuquerque Junior
Requeridos
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
  • JAMES RODRIGUES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/09/2016 13:26

Partes

Embargante
  • REINALDA REIS DE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Embargantes
  • FELIPE PONTES LAURENTINO
  • JAMES RODRIGUES DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 04/10/2017 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Socorro do Piauí.

69 03/10/2017 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

68 02/10/2017 11:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

67 02/10/2017 11:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/07/2017

    Documento não disponível
66 28/09/2017 17:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 19/09/2017 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
64 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
62 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 26, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 23/05/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 23/05/2017 09:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 23/05/2017 09:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

58 28/04/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 28/04/2017 07:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

56 27/04/2017 09:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REINALDA REIS DE CARVALHO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
55 12/04/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 11/04/2017 11:42
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 64

53 11/04/2017 10:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/12/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 56, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 07/11/2016 12:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 06/10/2016 16:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 05/10/2016 12:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 15/09/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 14/09/2016 13:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/09/2016 13:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 06/09/2016 16:05
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
40 06/09/2016 16:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010731/2016

39 05/09/2016 13:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 29/08/2016 13:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 43, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 25/08/2016 12:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

34 11/08/2016 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 11/08/2016 08:02
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/08/2016 13:16
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/07/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 29/07/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 17

28/03/2016 08:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:22

29 02/10/2015 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 01/10/2015 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 24/09/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

26 23/09/2015 09:23
9 anos atrás

Conclusão

Des. James.

25 22/09/2015 15:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 22/09/2015 11:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
23 07/05/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 06/05/2014 12:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/05/2014 12:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 01/04/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 28/03/2014 09:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 27/03/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 27/03/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que todas as intimações e publicações sejam realizadas em nome do advogado Dr. Joelson José da Silva.

    Documento não disponível
16 07/03/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

15 06/03/2014 17:01
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N002109/2014

14 06/03/2014 16:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 02/08/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

12 01/08/2013 15:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/08/2013 15:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 04/04/2013 18:02
12 anos atrás

Remessa

9 03/04/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/04/2013 08:48
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/04/2013 18:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2013 18:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/04/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2013 08:47
12 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2013 08:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/04/2013 08:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2013 08:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 04/10/2017 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Socorro do Piauí.

69 03/10/2017 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

68 02/10/2017 11:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

67 02/10/2017 11:11
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/07/2017

    Documento não disponível
66 28/09/2017 17:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 19/09/2017 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
64 03/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
62 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 26, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 23/05/2017 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 23/05/2017 09:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 23/05/2017 09:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

58 28/04/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 28/04/2017 07:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

56 27/04/2017 09:14
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REINALDA REIS DE CARVALHO DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
55 12/04/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

54 11/04/2017 11:42
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 64

53 11/04/2017 10:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/12/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.095, página Nº 56, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 07/11/2016 12:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 06/10/2016 16:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 05/10/2016 12:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 15/09/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 14/09/2016 13:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/09/2016 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 06/09/2016 16:05
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
40 06/09/2016 16:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010731/2016

38 29/08/2016 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 43, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 25/08/2016 12:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

34 11/08/2016 08:27
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 11/08/2016 08:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/08/2016 13:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/07/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 29/07/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 17

28/03/2016 08:13
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:22

29 02/10/2015 10:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 01/10/2015 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 24/09/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

26 23/09/2015 09:23
9 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

25 22/09/2015 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 22/09/2015 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
23 07/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 06/05/2014 12:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/05/2014 12:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 01/04/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 28/03/2014 09:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 27/03/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 27/03/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que todas as intimações e publicações sejam realizadas em nome do advogado Dr. Joelson José da Silva.

    Documento não disponível
16 07/03/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

15 06/03/2014 17:01
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N002109/2014

14 06/03/2014 16:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 02/08/2013 12:20
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabienete do Des. José Ribamar Oliveira.

12 01/08/2013 15:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/08/2013 15:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 04/04/2013 18:02
12 anos atrás

> Remessa

9 03/04/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/04/2013 08:48
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 01/04/2013 18:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2013 18:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/04/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2013 08:47
12 anos atrás

> Distribuição

3 01/04/2013 08:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/04/2013 08:27
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2013 08:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 05/09/2016 13:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível