Processo Baixado Meta 4 CNJ
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos31/08/2017 13:32
01/04/2013 10:19
0000113-23.2009.8.18.0046
Acao civil publica
Vara Única -
Cocal
Data | Descrição | Documentos | |
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10/02/2021 08:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE COCAL |
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04/02/2021 09:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU - INTERIOR |
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03/02/2021 11:34 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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03/02/2021 11:32 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/2020 À seju para remessa ao juízo de origem. |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/10/2020 À seju para remessa ao juízo de origem.
Movimento excluído em 03/02/2021 11:29 |
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11/01/2021 10:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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25/11/2020 10:52 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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22/10/2020 08:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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13/10/2020 15:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/09/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2020. |
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08/09/2020 18:10 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.982, página Nº 31, de 08/09/2020, com a publicação no dia 09/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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43 |
08/09/2020 11:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado |
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08/09/2020 10:41 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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04/09/2020 12:09 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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04/09/2020 10:19 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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03/09/2020 14:10 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e provido em parte |
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25/08/2020 11:27 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/09/2020, Ordem: 15 |
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37 |
23/06/2020 09:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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06/05/2020 11:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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21/04/2020 09:57 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Processo já relatado. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório.
Movimento excluído em 20/02/2020 11:36 |
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33 |
05/03/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU. |
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05/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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02/03/2018 11:54 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA o presente processo, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para DESPACHO. |
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30 |
02/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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29 |
21/02/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20/02/2018 10:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 25 |
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26 |
20/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25 |
20/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24 |
20/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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31/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22 |
01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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16/03/2017 12:13 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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20 |
03/09/2013 09:45 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19 |
02/09/2013 12:31 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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30/08/2013 11:57 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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17 |
29/08/2013 12:38 12 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
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29/08/2013 12:23 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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15 |
26/08/2013 12:55 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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14 |
26/08/2013 12:55 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Adoto como relatório a parte expositiva do parecer ministerial incluso. Ao Revisor. |
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13 |
21/08/2013 12:18 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
21/08/2013 12:18 12 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ |
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24/04/2013 12:08 12 anos atrás |
Remessa |
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10 |
23/04/2013 13:11 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
22/04/2013 14:58 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
22/04/2013 14:57 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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7 |
16/04/2013 09:36 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 16/04/2013 09:36 |
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6 |
01/04/2013 18:26 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
01/04/2013 10:25 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
01/04/2013 10:19 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
01/04/2013 08:58 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
01/04/2013 08:58 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
01/04/2013 08:56 12 anos atrás |
AUTUADO |