Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002126-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.002126-5
Número Único
0000113-23.2009.8.18.0046
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2013 10:19

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 10/02/2021 08:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE COCAL

53 04/02/2021 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU - INTERIOR

52 03/02/2021 11:34
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 03/02/2021 11:32
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2020

À seju para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
03/02/2021 11:28
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/10/2020

À seju para remessa ao juízo de origem.

Movimento excluído em 03/02/2021 11:29
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 11/01/2021 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
48 25/11/2020 10:52
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 22/10/2020 08:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 13/10/2020 15:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 09/09/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2020.

    Documento não disponível
44 08/09/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.982, página Nº 31, de 08/09/2020, com a publicação no dia 09/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 08/09/2020 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado

42 08/09/2020 10:41
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 04/09/2020 12:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

40 04/09/2020 10:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 03/09/2020 14:10
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS MONÇÃO e provido em parte

    Documento não disponível
38 25/08/2020 11:27
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2020, Ordem: 15

37 23/06/2020 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 06/05/2020 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 21/04/2020 09:57
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já relatado.

    Documento não disponível
20/02/2020 11:32
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

Movimento excluído em 20/02/2020 11:36
Motivo: PROCESSO JÁ COM RELATÓRIO.

33 05/03/2018 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

32 05/03/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

31 02/03/2018 11:54
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA o presente processo, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para DESPACHO.

    Documento não disponível
30 02/03/2018 08:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
29 21/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

28 21/02/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

27 20/02/2018 10:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 25

26 20/02/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 20/02/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 20/02/2018 09:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/08/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 16/03/2017 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 03/09/2013 09:45
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/09/2013 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 30/08/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/08/2013 12:38
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 29/08/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 26/08/2013 12:55
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 26/08/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adoto como relatório a parte expositiva do parecer ministerial incluso. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 21/08/2013 12:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/08/2013 12:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 24/04/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

10 23/04/2013 13:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/04/2013 14:58
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/04/2013 14:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 16/04/2013 09:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

01/04/2013 18:26
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/04/2013 09:36

6 01/04/2013 18:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/04/2013 10:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2013 10:19
12 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2013 08:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/04/2013 08:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2013 08:56
12 anos atrás

AUTUADO