Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.002199-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002199-0
- Número Único
- 0000001-90.2006.8.18.0068
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03469DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente05555DIREITO PENAL > Crime Tentado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 02/04/2013
- Origem
-
-
0000001-90.2006.8.18.0068
Acao Penal Publica
Vara Única - Porto
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 29 |
27/08/2013 09:58 12 anos atrás |
Remessa A Comarca de Porto no dia 26/08/2013 |
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| 28 |
22/07/2013 13:45 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PORTO/PI ( 01 volume) . |
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| 27 |
16/07/2013 13:58 12 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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| 26 |
10/07/2013 13:17 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO. COM106 FLS. |
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| 25 |
17/06/2013 10:21 12 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 24 |
17/06/2013 08:53 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 23 |
17/06/2013 08:53 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
13/06/2013 12:53 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 21 |
13/06/2013 11:28 12 anos atrás |
ACÓRDÃO Remetido à SEJU |
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| 20 |
12/06/2013 11:29 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 19 |
11/06/2013 13:48 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 18 |
10/06/2013 13:07 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 17 |
05/06/2013 08:19 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/06/2013, Ordem: 4 |
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| 16 |
28/05/2013 12:12 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
28/05/2013 08:53 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 14 |
15/05/2013 11:01 12 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 13 |
14/05/2013 12:16 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/05/2013 12:16 12 anos atrás |
PARECER |
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13/05/2013 18:37 12 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 10 |
04/04/2013 13:42 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ CONTENDO 87/FLS. |
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| 9 |
04/04/2013 13:42 12 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 8 |
04/04/2013 13:02 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 7 |
04/04/2013 08:39 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete |
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| 6 |
03/04/2013 14:39 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 5 |
02/04/2013 11:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
02/04/2013 11:07 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 3 |
02/04/2013 10:15 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/04/2013 10:14 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/04/2013 10:12 12 anos atrás |
AUTUADO |
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