Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.002216-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002216-6
Número Único
0005836-32.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2013 10:19

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO CARLOS ARAUJO PEREIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/10/2013 11:36

Partes

Embargante
  • JOÃO CARLOS ARAUJO PEREIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
2 - Recurso Especial - 19/12/2013 18:38

Partes

Requerente
  • JOÃO CARLOS ARAUJO PEREIRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
3 - Agravo - 17/03/2014 10:50

Partes

Agravante
  • JOÃO CARLOS ARAUJO PEREIRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Rosa Mendes Viana Trigueiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 04/05/2015 09:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 402 folhas numeradas rubricadas .

    Documento não disponível
96 20/02/2015 11:09
10 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

95 30/06/2014 12:47
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 30/06/2014 09:32
11 anos atrás

Remessa

a sescar criminal

93 30/06/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
92 18/06/2014 10:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 18/06/2014 10:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
90 09/05/2014 07:48
11 anos atrás

Remessa

COM 346 FOLHAS

89 08/05/2014 18:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
88 24/04/2014 11:52
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre;0020261

87 14/04/2014 11:51
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 344 FOLHAS

86 14/04/2014 11:18
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 345 FOLHAS

85 14/04/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 11/04/2014 12:47
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

83 11/04/2014 12:47
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 03/04/2014 09:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 17/03/2014 10:50
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

79 17/03/2014 10:31
11 anos atrás

Remessa

COM 322 FOLHAS

78 17/03/2014 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 10/03/2014 11:30
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

76 18/02/2014 15:51
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

75 17/02/2014 09:21
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

73 05/02/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

72 05/02/2014 08:40
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

71 30/01/2014 10:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 30/01/2014 10:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
69 09/01/2014 09:36
11 anos atrás

Remessa

contendo 295 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 09/01/2014 09:35
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 19/12/2013 18:38
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

66 19/12/2013 18:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 18/12/2013 08:20
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 12/12/2013 12:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

63 05/12/2013 12:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

62 05/12/2013 09:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 05/12/2013 09:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 03/12/2013 11:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 03/12/2013 10:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

58 28/11/2013 10:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 28/11/2013 10:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
56 20/11/2013 12:13
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

55 19/11/2013 09:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 19/11/2013 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
53 29/10/2013 13:36
11 anos atrás

Remessa

contendo 266/fls.

52 29/10/2013 13:35
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 29/10/2013 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
50 25/10/2013 10:27
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

49 24/10/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 24/10/2013 11:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

47 24/10/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/10/2013 12:29
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

45 15/10/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 14/10/2013 11:10
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
43 11/10/2013 07:56
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

42 09/10/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 09/10/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 09/10/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 08/10/2013 09:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 03/10/2013 11:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

37 03/10/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 02/10/2013 12:29
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 27/09/2013 12:14
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 26/09/2013 12:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 25/09/2013 08:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2013, Ordem: 18

32 06/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 05/08/2013 12:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU

    Documento não disponível
30 26/07/2013 12:10
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

29 26/07/2013 09:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 25/07/2013 08:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

26 24/07/2013 12:00
12 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
25 19/07/2013 11:27
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 17/07/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2013, Ordem: 8

22 08/07/2013 13:05
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 08/07/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 03/07/2013 13:16
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 03/07/2013 07:21
12 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan Lopes

18 02/07/2013 18:50
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

17 05/06/2013 08:20
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

16 05/06/2013 08:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 03/06/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 21/05/2013 11:22
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

13 20/05/2013 09:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2013 09:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 20/05/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ em 17.05.13

10 08/04/2013 10:36
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 225 FOLHAS

9 08/04/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 05/04/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 05/04/2013 09:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

6 04/04/2013 18:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/04/2013 10:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/04/2013 10:19
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 07:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 07:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 07:26
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 04/05/2015 09:08
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 402 folhas numeradas rubricadas .

    Documento não disponível
96 20/02/2015 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

95 30/06/2014 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 30/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

a sescar criminal

93 30/06/2014 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
92 18/06/2014 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 18/06/2014 10:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
90 09/05/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

COM 346 FOLHAS

89 08/05/2014 18:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
88 24/04/2014 11:52
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre;0020261

87 14/04/2014 11:51
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 344 FOLHAS

86 14/04/2014 11:18
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 345 FOLHAS

85 14/04/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 11/04/2014 12:47
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

82 03/04/2014 09:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 03/04/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 17/03/2014 10:31
11 anos atrás

> Remessa

COM 322 FOLHAS

78 17/03/2014 10:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 10/03/2014 11:30
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

76 18/02/2014 15:51
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

75 17/02/2014 09:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec.especial.

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

73 05/02/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

71 30/01/2014 10:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 30/01/2014 10:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
69 09/01/2014 09:36
11 anos atrás

> Remessa

contendo 295 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 09/01/2014 09:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
66 19/12/2013 18:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 18/12/2013 08:20
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 12/12/2013 12:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

63 05/12/2013 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

56 20/11/2013 12:13
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

55 19/11/2013 09:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 19/11/2013 09:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
53 29/10/2013 13:36
11 anos atrás

> Remessa

contendo 266/fls.

52 29/10/2013 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 29/10/2013 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
50 25/10/2013 10:27
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

49 24/10/2013 11:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 24/10/2013 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/10/2013 12:29
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

45 15/10/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 14/10/2013 11:10
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
43 11/10/2013 07:56
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

42 09/10/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

41 09/10/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 09/10/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 08/10/2013 09:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 03/10/2013 11:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

37 03/10/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 02/10/2013 12:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 27/09/2013 12:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 26/09/2013 12:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 25/09/2013 08:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2013, Ordem: 18

32 06/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 05/08/2013 12:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU

    Documento não disponível
30 26/07/2013 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

29 26/07/2013 09:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2013 10:28
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 25/07/2013 08:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

26 24/07/2013 12:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
25 19/07/2013 11:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 17/07/2013 12:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
23 17/07/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2013, Ordem: 8

22 08/07/2013 13:05
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 08/07/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 03/07/2013 13:16
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 03/07/2013 07:21
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan Lopes

18 02/07/2013 18:50
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

17 05/06/2013 08:20
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

16 05/06/2013 08:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

15 03/06/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 21/05/2013 11:22
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

13 20/05/2013 09:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2013 09:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 20/05/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ em 17.05.13

10 08/04/2013 10:36
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 225 FOLHAS

9 08/04/2013 10:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 05/04/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 05/04/2013 09:15
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

6 04/04/2013 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/04/2013 10:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/04/2013 10:19
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 07:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 07:28
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 07:26
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 05/12/2013 09:03
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 05/12/2013 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 03/12/2013 11:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 03/12/2013 10:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

58 28/11/2013 10:53
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 28/11/2013 10:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
48 24/10/2013 11:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
72 05/02/2014 08:40
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

67 19/12/2013 18:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
83 11/04/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 17/03/2014 10:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição