Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002227-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002227-0
Número Único
0002227-34.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10910 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Transferência de Unidade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/05/2014
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2014 07:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 189, dos autos, disponibilizado através do DESP29, MOV74, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2014 08:37

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Magistrado Impedido

    15/05/2014 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/04/2013 11:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201300010017353, com as mesma partes no pólo passivo e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feitos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/09/2013 19:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Embargos de Declaração - 06/03/2015 11:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
3 - Recurso Especial - 17/06/2015 14:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
4 - Recurso Extraordinário - 17/06/2015 14:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
5 - Agravo - 16/09/2015 16:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
6 - Agravo - 16/09/2015 16:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANDERSON FRANCISCO LIMA EUZÉBIO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravados
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
171 21/02/2022 12:49
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
170 21/02/2022 12:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STF

169 21/02/2022 12:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÕES DO STJ

168 21/02/2022 12:16
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

167 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

166 16/02/2016 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
165 18/12/2015 13:11
9 anos atrás

Remessa

AO STJ, MALOTE: 01287, LACRE: 0020753

164 16/12/2015 12:05
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
163 15/12/2015 13:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

162 15/12/2015 11:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

161 15/12/2015 11:26
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
160 15/12/2015 11:26
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
159 23/10/2015 15:32
9 anos atrás

Conclusão

contraminutas protocolos nºs 010854 e 010855

158 22/10/2015 18:12
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
157 22/10/2015 18:11
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
156 22/10/2015 18:10
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
155 14/10/2015 10:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Rodrigo Martins Evangelista (Estagiária: Geicielly)

    Documento não disponível
154 21/09/2015 15:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
153 18/09/2015 12:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
152 17/09/2015 15:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009450 e 009451

151 16/09/2015 16:25
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
150 16/09/2015 16:22
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
149 26/08/2015 18:06
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
148 25/08/2015 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
147 25/08/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

146 24/08/2015 11:53
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

145 24/08/2015 11:52
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

144 24/08/2015 11:51
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

143 27/07/2015 20:07
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 007458 e 007457

142 27/07/2015 15:30
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
141 27/07/2015 15:28
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
140 27/07/2015 15:26
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
139 22/07/2015 09:33
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
138 07/07/2015 15:59
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
137 06/07/2015 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
136 02/07/2015 16:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
135 17/06/2015 18:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

134 17/06/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006035 e 006036

133 17/06/2015 14:31
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
132 17/06/2015 14:28
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
131 18/05/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

130 18/05/2015 10:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

129 18/05/2015 10:17
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

128 15/05/2015 08:55
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

127 14/05/2015 13:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

126 11/05/2015 09:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

125 08/05/2015 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
124 22/04/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

123 17/04/2015 18:51
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003765

122 17/04/2015 14:08
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 17/04/2015 14:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 13/04/2015 11:43
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

    Documento não disponível
119 13/04/2015 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
118 08/04/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
117 30/03/2015 14:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 27/03/2015 12:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
115 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23/03/2015 13:15
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/03/2015 13:15

114 19/03/2015 08:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 19/03/2015 08:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
112 10/03/2015 09:54
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

111 10/03/2015 09:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002007/2015

110 06/03/2015 11:41
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
109 25/02/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

108 24/02/2015 09:14
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 24/02/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 19/02/2015 10:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

105 13/02/2015 13:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Seju com acordão lavrado, publique-se.

104 06/02/2015 08:50
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
103 02/02/2015 11:48
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/02/2015 09:52
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/02/2015 08:48

101 29/01/2015 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
100 23/01/2015 13:39
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

99 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 12

98 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
97 17/12/2014 07:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 12/12/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

95 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 13

94 09/12/2014 09:41
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

93 05/12/2014 11:12
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 02/12/2014 11:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 28/11/2014 11:27
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

90 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 16

89 21/11/2014 11:07
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 19/11/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

87 18/11/2014 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 13/11/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 11/11/2014 12:54
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

84 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 5

83 22/10/2014 12:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 22/10/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
81 30/05/2014 11:55
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

80 30/05/2014 10:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 30/05/2014 10:01
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 30/05/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 30/05/2014 07:50
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 29/05/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

75 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 28/05/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 16/05/2014 10:29
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

72 15/05/2014 12:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 15/05/2014 12:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

69 15/05/2014 08:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

68 14/05/2014 11:22
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

67 14/05/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 14/05/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 13/05/2014 12:13
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

64 18/03/2014 07:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

63 17/03/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 27/02/2014 13:12
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

61 26/02/2014 11:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 26/02/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001678/2014

59 26/02/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

58 26/02/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 24/02/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº001678

56 24/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar civel

    Documento não disponível
55 19/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

54 18/02/2014 19:20
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01678.

53 18/02/2014 19:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 05/12/2013 12:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

51 05/12/2013 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
50 04/12/2013 09:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

49 03/12/2013 13:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/12/2013 13:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 05/11/2013 11:38
11 anos atrás

Remessa

46 05/11/2013 11:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/11/2013 13:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 18/10/2013 08:47
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

43 16/10/2013 14:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/10/2013 14:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 035374 e 036393

41 16/10/2013 08:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036393

15/10/2013 19:41
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 14:17

39 15/10/2013 18:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 035374

38 15/10/2013 12:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2013 11:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/10/2013 10:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

35 11/10/2013 20:12
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 036393.

34 11/10/2013 20:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 20/09/2013 07:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

32 19/09/2013 11:41
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 035374

31 19/09/2013 11:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 17/09/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des James

29 17/09/2013 07:56
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/09/2013 07:56
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e de ag. reg.

27 13/09/2013 19:34
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 13/09/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 13/09/2013 19:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 12/09/2013 10:30
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 11/09/2013 08:48
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034935

22 10/09/2013 17:35
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 111 e Mandado de Citação às fls. 112.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:07
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 13:58
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
18 03/09/2013 13:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 28/08/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:47
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 06/06/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 06/06/2013 08:49
12 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

13 04/06/2013 18:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 91.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 03/04/2013 18:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2013 18:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 09:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 09:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
171 21/02/2022 12:49
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
170 21/02/2022 12:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STF

169 21/02/2022 12:47
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÕES DO STJ

168 21/02/2022 12:16
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

167 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

166 16/02/2016 08:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
165 18/12/2015 13:11
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ, MALOTE: 01287, LACRE: 0020753

164 16/12/2015 12:05
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
163 15/12/2015 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

162 15/12/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

159 23/10/2015 15:32
9 anos atrás

> Conclusão

contraminutas protocolos nºs 010854 e 010855

156 22/10/2015 18:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
155 14/10/2015 10:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Rodrigo Martins Evangelista (Estagiária: Geicielly)

    Documento não disponível
154 21/09/2015 15:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
153 18/09/2015 12:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
152 17/09/2015 15:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009450 e 009451

149 26/08/2015 18:06
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
148 25/08/2015 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
147 25/08/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

146 24/08/2015 11:53
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

143 27/07/2015 20:07
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 007458 e 007457

140 27/07/2015 15:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
139 22/07/2015 09:33
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
138 07/07/2015 15:59
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
137 06/07/2015 10:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
136 02/07/2015 16:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
135 17/06/2015 18:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

134 17/06/2015 18:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006035 e 006036

131 18/05/2015 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

127 14/05/2015 13:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

125 08/05/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
124 22/04/2015 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

123 17/04/2015 18:51
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003765

121 17/04/2015 14:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 13/04/2015 11:43
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

    Documento não disponível
119 13/04/2015 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
118 08/04/2015 10:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
117 30/03/2015 14:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 27/03/2015 12:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
115 23/03/2015 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23/03/2015 13:15
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/03/2015 13:15

114 19/03/2015 08:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 19/03/2015 08:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
109 25/02/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

108 24/02/2015 09:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 24/02/2015 09:13
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publicação no dia 24/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 19/02/2015 10:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

105 13/02/2015 13:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Seju com acordão lavrado, publique-se.

104 06/02/2015 08:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
103 02/02/2015 11:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/02/2015 09:52
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 06/02/2015 08:48

101 29/01/2015 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
100 23/01/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

99 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 12

98 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
97 17/12/2014 07:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 12/12/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

95 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 13

94 09/12/2014 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

93 05/12/2014 11:12
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 02/12/2014 11:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 28/11/2014 11:27
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

90 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 16

89 21/11/2014 11:07
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 19/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

87 18/11/2014 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
86 13/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 11/11/2014 12:54
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

84 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 5

83 22/10/2014 12:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

82 22/10/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
81 30/05/2014 11:55
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

80 30/05/2014 10:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 30/05/2014 10:01
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

78 30/05/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 30/05/2014 07:50
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 29/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

75 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 28/05/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 16/05/2014 10:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

72 15/05/2014 12:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 15/05/2014 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

69 15/05/2014 08:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

68 14/05/2014 11:22
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

67 14/05/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 14/05/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
65 13/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

64 18/03/2014 07:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

63 17/03/2014 13:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
62 27/02/2014 13:12
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

61 26/02/2014 11:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 26/02/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001678/2014

59 26/02/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

58 26/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

57 24/02/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº001678

56 24/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar civel

    Documento não disponível
55 19/02/2014 12:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

54 18/02/2014 19:20
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01678.

53 18/02/2014 19:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 05/12/2013 12:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

51 05/12/2013 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
50 04/12/2013 09:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

49 03/12/2013 13:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/12/2013 13:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 05/11/2013 11:38
11 anos atrás

> Remessa

46 05/11/2013 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/11/2013 13:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 18/10/2013 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

43 16/10/2013 14:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/10/2013 14:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 035374 e 036393

41 16/10/2013 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036393

15/10/2013 19:41
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 14:17

39 15/10/2013 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 035374

38 15/10/2013 12:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida á sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2013 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 14/10/2013 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

35 11/10/2013 20:12
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 036393.

34 11/10/2013 20:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 20/09/2013 07:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

32 19/09/2013 11:41
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 035374

31 19/09/2013 11:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 17/09/2013 12:11
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des James

26 13/09/2013 19:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 13/09/2013 19:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 12/09/2013 10:30
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 11/09/2013 08:48
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034935

22 10/09/2013 17:35
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 111 e Mandado de Citação às fls. 112.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:25
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:07
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 13:58
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
18 03/09/2013 13:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 28/08/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:47
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 06/06/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 06/06/2013 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

13 04/06/2013 18:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 91.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/04/2013 10:12
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 03/04/2013 18:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2013 18:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 09:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 09:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 10/03/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 17/09/2013 07:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/09/2013 07:56
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e de ag. reg.

27 13/09/2013 19:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 18/05/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

129 18/05/2015 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

128 15/05/2015 08:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

126 11/05/2015 09:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

122 17/04/2015 14:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 10/03/2015 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002007/2015

110 06/03/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
144 24/08/2015 11:51
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

142 27/07/2015 15:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso especial

    Documento não disponível
132 17/06/2015 14:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 24/08/2015 11:52
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

141 27/07/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
133 17/06/2015 14:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
160 15/12/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
157 22/10/2015 18:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
150 16/09/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
161 15/12/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
158 22/10/2015 18:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
151 16/09/2015 16:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível