Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002239-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002239-7
Número Único
0002239-48.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10228 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Transferência
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/12/2015
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/01/2015 10:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 208, dos autos, disponibilizada através da DEC27, MOV60, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2015 12:33

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 212/215, dos autos, disponibilizada através da DEC30, MOV73, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2014 08:37

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Magistrado Impedido

    15/05/2014 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/04/2013 11:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201300010017353, com as mesma partes no pólo passivo e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feitos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LENON ALVES LEMOS
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/09/2013 19:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LENON ALVES LEMOS

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravados
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Embargos de Declaração - 19/02/2016 19:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LENON ALVES LEMOS

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
3 - Recurso Especial - 04/05/2016 15:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
4 - Agravo - 11/11/2016 16:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
157 05/06/2017 13:23
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
156 02/06/2017 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 02/06/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 02/06/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 01/06/2017 08:50
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

152 30/05/2017 19:34
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 19/05/2017 00:01
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
150 18/05/2017 14:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 108, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 18/05/2017 11:50
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Chegada do STJ (com decisão)

    Documento não disponível
148 17/04/2017 13:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

147 14/02/2017 13:14
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 014610/2016

146 31/01/2017 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
145 25/01/2017 09:52
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/MALOTE:0020355,NO DIA 09/01/2017

144 09/01/2017 14:40
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

143 20/12/2016 08:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
142 07/12/2016 10:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

141 07/12/2016 09:50
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 02/12/2016 10:39
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

139 30/11/2016 08:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

138 30/11/2016 08:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 014611/2016

137 28/11/2016 14:27
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
136 28/11/2016 14:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 25/11/2016 13:04
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Rodrigo Martins

    Documento não disponível
134 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 308, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 16/11/2016 12:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARESP).

    Documento não disponível
131 11/11/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 013761/2016

130 11/11/2016 16:58
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
129 11/11/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
128 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

127 20/09/2016 15:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 20/09/2016 11:12
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

125 16/06/2016 12:32
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

124 15/06/2016 17:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 15/06/2016 17:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao Recurso Especial Protocolo nº 006478/2016

122 08/06/2016 18:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 08/06/2016 18:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 27/05/2016 09:43
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
119 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 120, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 12/05/2016 15:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
116 12/05/2016 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
115 04/05/2016 16:31
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
114 04/05/2016 16:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004571/2016

113 04/05/2016 15:45
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 04/05/2016 15:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 06/04/2016 09:53
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

110 23/03/2016 19:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 22/03/2016 11:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetido à Sescar Cível

108 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
107 22/03/2016 10:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 21/03/2016 09:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

105 14/03/2016 08:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

104 11/03/2016 11:56
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
103 29/02/2016 09:22
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

102 26/02/2016 16:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 26/02/2016 16:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 22/02/2016 18:43
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 22/02/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001550/16

98 19/02/2016 19:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 19/02/2016 11:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Na Sescar Cível com Petição.

    Documento não disponível
96 16/02/2016 13:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr: Paulo Victor Alves Maneco (procurador estado)

    Documento não disponível
95 11/02/2016 11:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 11/02/2016 07:54
9 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL

93 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.913, página Nº 35, de 05/02/2016, com a publicação no dia 11/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
92 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.913, página Nº 35, de 05/02/2016, com a publicação no dia 11/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
91 04/02/2016 13:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

90 01/02/2016 13:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

89 01/02/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 29/01/2016 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
87 27/01/2016 11:25
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 22/01/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

85 22/01/2016 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 15

84 20/01/2016 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 19/01/2016 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
82 17/12/2015 11:29
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 16/12/2015 18:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 16/12/2015 18:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 16/12/2015 12:36
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

78 16/12/2015 12:33
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

77 15/12/2015 09:25
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

76 14/12/2015 16:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 14/12/2015 08:35
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 11/12/2015 11:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
73 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

72 07/12/2015 10:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 03/12/2015 10:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2015, Ordem: 5

70 30/01/2015 12:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 30/01/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
68 27/01/2015 10:47
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

67 27/01/2015 07:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 27/01/2015 07:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 26/01/2015 11:02
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

64 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

63 26/01/2015 08:07
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

62 26/01/2015 08:06
10 anos atrás

Remessa

na sescar civel

61 26/01/2015 08:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 23/01/2015 10:26
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

59 15/05/2014 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 15/05/2014 12:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 15/05/2014 08:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 14/05/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

54 14/05/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 14/05/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
52 13/05/2014 12:12
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

51 28/03/2014 12:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 28/03/2014 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 19/03/2014 09:13
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

48 17/03/2014 12:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/03/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 21/02/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

EM. 06.11.2013

45 18/02/2014 19:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 05/11/2013 11:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 05/11/2013 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 18/10/2013 08:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

41 16/10/2013 14:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 16/10/2013 14:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 035382 e 036400

39 16/10/2013 08:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescra civel petição avulsa nº036400

15/10/2013 19:47
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 14:17

37 15/10/2013 17:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET.Nº 035382

36 15/10/2013 12:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
35 15/10/2013 12:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 14/10/2013 10:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab des José James

33 11/10/2013 20:46
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 036400.

32 11/10/2013 20:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 23/09/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

os autos com petição Gab Des José James

30 20/09/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 35832

29 20/09/2013 09:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

sob protocolo 35832

    Documento não disponível
28 16/09/2013 19:15
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 035098 e 035099

27 13/09/2013 19:42
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 13/09/2013 19:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 13/09/2013 19:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 12/09/2013 10:32
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 11/09/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034943

22 10/09/2013 17:57
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 133 e Mandado de Notificação às fls. 144.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:18
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 15:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 03/09/2013 15:09
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 28/08/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:25
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 07/06/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 06/06/2013 09:13
12 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

13 04/06/2013 17:37
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:26
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 113.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/04/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:14
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

7 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 10:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 10:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 10:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
157 05/06/2017 13:23
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
156 02/06/2017 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 02/06/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 02/06/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
152 30/05/2017 19:34
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 31/01/2017 10:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
145 25/01/2017 09:52
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/MALOTE:0020355,NO DIA 09/01/2017

144 09/01/2017 14:40
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

143 20/12/2016 08:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
142 07/12/2016 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

139 30/11/2016 08:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

138 30/11/2016 08:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contraminuta protocolo nº 014611/2016

136 28/11/2016 14:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
135 25/11/2016 13:04
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Rodrigo Martins

    Documento não disponível
134 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
133 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 308, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 16/11/2016 12:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARESP).

    Documento não disponível
131 11/11/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 013761/2016

129 11/11/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
128 30/09/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

127 20/09/2016 15:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 20/09/2016 11:12
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

125 16/06/2016 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

124 15/06/2016 17:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 15/06/2016 17:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões ao Recurso Especial Protocolo nº 006478/2016

122 08/06/2016 18:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 08/06/2016 18:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 27/05/2016 09:43
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
119 16/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 13/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 120, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 12/05/2016 15:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
116 12/05/2016 08:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
115 04/05/2016 16:31
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
114 04/05/2016 16:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004571/2016

112 04/05/2016 15:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
111 06/04/2016 09:53
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

110 23/03/2016 19:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 26/02/2016 16:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 26/02/2016 16:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
100 22/02/2016 18:43
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 22/02/2016 18:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001550/16

97 19/02/2016 11:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Na Sescar Cível com Petição.

    Documento não disponível
96 16/02/2016 13:31
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr: Paulo Victor Alves Maneco (procurador estado)

    Documento não disponível
95 11/02/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 11/02/2016 07:54
9 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL

93 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.913, página Nº 35, de 05/02/2016, com a publicação no dia 11/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
92 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.913, página Nº 35, de 05/02/2016, com a publicação no dia 11/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
91 04/02/2016 13:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

90 01/02/2016 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

89 01/02/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 29/01/2016 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
87 27/01/2016 11:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 22/01/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

85 22/01/2016 09:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 15

84 20/01/2016 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 19/01/2016 12:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
82 17/12/2015 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 16/12/2015 18:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 16/12/2015 18:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 16/12/2015 12:36
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

78 16/12/2015 12:33
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

77 15/12/2015 09:25
9 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

76 14/12/2015 16:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 14/12/2015 08:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 11/12/2015 11:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
73 10/12/2015 08:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

72 07/12/2015 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 03/12/2015 10:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2015, Ordem: 5

70 30/01/2015 12:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 30/01/2015 11:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
68 27/01/2015 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

67 27/01/2015 07:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 27/01/2015 07:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 26/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

64 26/01/2015 10:50
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

63 26/01/2015 08:07
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

62 26/01/2015 08:06
10 anos atrás

> Remessa

na sescar civel

61 26/01/2015 08:06
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 23/01/2015 10:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

59 15/05/2014 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 15/05/2014 12:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 15/05/2014 08:37
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 14/05/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

54 14/05/2014 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 14/05/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
52 13/05/2014 12:12
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

51 28/03/2014 12:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 28/03/2014 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
49 19/03/2014 09:13
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

48 17/03/2014 12:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 17/03/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 21/02/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

EM. 06.11.2013

45 18/02/2014 19:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
44 05/11/2013 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 05/11/2013 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 18/10/2013 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

41 16/10/2013 14:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 16/10/2013 14:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos nº 035382 e 036400

39 16/10/2013 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescra civel petição avulsa nº036400

15/10/2013 19:47
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/10/2013 14:17

37 15/10/2013 17:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET.Nº 035382

36 15/10/2013 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
35 15/10/2013 12:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 14/10/2013 10:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab des José James

33 11/10/2013 20:46
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 036400.

32 11/10/2013 20:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 23/09/2013 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

os autos com petição Gab Des José James

30 20/09/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 35832

29 20/09/2013 09:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

sob protocolo 35832

    Documento não disponível
28 16/09/2013 19:15
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 035098 e 035099

26 13/09/2013 19:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 13/09/2013 19:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 12/09/2013 10:32
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 11/09/2013 08:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034943

22 10/09/2013 17:57
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 133 e Mandado de Notificação às fls. 144.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:18
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 15:10
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 03/09/2013 15:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 28/08/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:25
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 07/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 06/06/2013 09:13
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

13 04/06/2013 17:37
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:26
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 113.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 12:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/04/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:14
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

7 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 10:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 10:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 10:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27 13/09/2013 19:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 22/03/2016 11:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

108 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
107 22/03/2016 10:23
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 21/03/2016 09:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

105 14/03/2016 08:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

104 11/03/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
103 29/02/2016 09:22
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 19/02/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
150 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 108, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 18/05/2017 11:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Chegada do STJ (com decisão)

    Documento não disponível
148 17/04/2017 13:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

113 04/05/2016 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 01/06/2017 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

147 14/02/2017 13:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 014610/2016

141 07/12/2016 09:50
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
140 02/12/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

137 28/11/2016 14:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
130 11/11/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível