Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002241-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002241-5
Número Único
0002241-18.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10228 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Transferência
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2014 08:33

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Magistrado Impedido

    15/05/2014 08:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • NOS TERMOS DO ART. 134, V, DO CPC.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 08:55

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Dependência

    03/04/2013 11:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201300010017353, com as mesma partes no pólo passivo e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feitos, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KLEITON PEREIRA DOS SANTOS
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Requerente
  • AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO
Litisconsorte Passivs
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • KELMA MARQUES DA SILVA
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/09/2013 17:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 24/07/2015 17:48

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 22/03/2016 16:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo - 26/10/2016 17:19

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
221 23/02/2021 11:26
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
220 02/03/2020 11:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
219 14/02/2020 14:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

218 30/01/2020 20:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570788

217 16/12/2019 12:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
216 11/12/2019 10:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 06/12/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
214 27/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
213 26/08/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 78, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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212 26/08/2019 12:56
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
211 22/08/2019 11:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

210 21/08/2019 12:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

209 21/08/2019 12:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
208 21/08/2019 11:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

207 20/08/2019 15:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
206 20/08/2019 15:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

e documentos, via SEI

205 20/08/2019 15:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910335349

204 17/01/2019 10:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
203 03/10/2018 16:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
202 12/09/2018 12:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
201 28/08/2018 19:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 91691/2018

200 28/08/2018 17:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Nº 009161/2018.

    Documento não disponível
199 28/08/2018 16:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
198 27/08/2018 08:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
197 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

196 21/08/2018 14:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
195 16/07/2018 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

194 16/07/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/07/2018 08:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 16/07/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

16/07/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 16/07/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

191 16/07/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

190 13/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
189 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 56, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 12/07/2018 11:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

187 11/07/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

186 09/07/2018 11:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
185 09/07/2018 11:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

184 05/07/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

183 05/07/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

182 05/07/2018 09:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
181 03/07/2018 09:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 29/06/2018 18:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253497

179 27/06/2018 07:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
178 21/06/2018 15:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
177 21/06/2018 09:04
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Francisco Walter de A. Meneses Junior.

    Documento não disponível
176 13/02/2017 11:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
175 10/02/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
174 02/02/2017 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
173 01/02/2017 19:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001250/2017

172 01/02/2017 09:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
171 31/01/2017 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Na Sesca Cível

170 27/01/2017 10:51
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
169 27/01/2017 07:44
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

168 26/01/2017 10:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

167 26/01/2017 10:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
166 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
165 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 75, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 27/10/2016 11:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
163 26/10/2016 19:12
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AResp. protocolo nº013091/2016

162 26/10/2016 17:19
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
161 26/10/2016 17:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
160 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

159 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
158 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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157 20/09/2016 11:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
156 19/09/2016 15:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 19/09/2016 11:58
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

154 16/06/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

153 15/06/2016 15:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

152 15/06/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões Protocolo nº 006479/2016

151 08/06/2016 18:05
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
150 08/06/2016 18:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
149 27/05/2016 09:40
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
148 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
147 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 27/04/2016 14:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
145 11/04/2016 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
144 23/03/2016 17:49
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
143 23/03/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002686/2016

142 22/03/2016 16:17
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
141 18/02/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

140 18/02/2016 08:29
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

139 18/02/2016 00:10
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 13, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
138 17/02/2016 14:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 13, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
137 17/02/2016 11:56
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete - aguardando publicação do acórdão.

136 15/02/2016 10:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

135 15/02/2016 07:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

134 12/02/2016 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
133 05/11/2015 13:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

132 25/10/2015 18:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010852

131 22/10/2015 18:19
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
130 22/10/2015 18:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 14/10/2015 10:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Rodrigo Martins Evangelista (Estagiária: Geicielly)

    Documento não disponível
128 02/10/2015 15:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
127 02/10/2015 09:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 10/08/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

125 07/08/2015 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
124 06/08/2015 09:50
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

123 05/08/2015 14:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 05/08/2015 13:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 27/07/2015 18:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

120 27/07/2015 18:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007442

119 24/07/2015 17:48
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 24/07/2015 17:45
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
117 21/07/2015 10:43
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
116 20/07/2015 11:56
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

115 20/07/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

114 20/07/2015 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

113 17/07/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

112 16/07/2015 14:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

111 13/07/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

110 13/07/2015 08:12
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

109 10/07/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
108 07/07/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 06/07/2015 08:33
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

106 03/07/2015 10:53
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
105 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 11

104 29/06/2015 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
103 26/06/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

102 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 19

101 22/06/2015 11:19
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
100 15/06/2015 13:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
99 15/06/2015 10:12
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

98 12/06/2015 10:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
97 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 22

96 10/06/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
95 05/06/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

94 05/06/2015 08:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 2

93 19/11/2014 08:30
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

92 18/11/2014 11:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A seju - PAUTAR.

    Documento não disponível
91 02/10/2014 09:12
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

90 30/09/2014 18:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010206

89 30/09/2014 11:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 22/09/2014 12:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
87 18/09/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
86 02/09/2014 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
85 09/06/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

84 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

81 05/06/2014 08:55
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

80 04/06/2014 13:47
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

79 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

76 15/05/2014 08:33
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

75 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

74 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 14/05/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
72 13/05/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

71 18/03/2014 07:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 17/03/2014 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
69 27/02/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

68 26/02/2014 11:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 26/02/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001674/2014

66 26/02/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

65 26/02/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 24/02/2014 12:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001674

63 24/02/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
62 19/02/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

61 18/02/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

Petição Avulsa Nº 01674.

60 18/02/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 05/12/2013 12:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

58 05/12/2013 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 04/12/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

56 03/12/2013 09:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/12/2013 09:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
54 05/11/2013 10:43
11 anos atrás

Remessa

53 05/11/2013 10:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 05/11/2013 08:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 25/10/2013 08:05
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

50 24/10/2013 07:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/10/2013 07:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036630

48 23/10/2013 17:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 22/10/2013 10:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
46 21/10/2013 11:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

45 18/10/2013 09:05
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

44 17/10/2013 18:26
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 036630.

43 17/10/2013 18:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 16/10/2013 14:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 16/10/2013 14:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035380 e 036399

40 16/10/2013 08:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036399

39 15/10/2013 19:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:035380

38 15/10/2013 12:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2013 10:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 11/10/2013 20:28
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 036399.

35 11/10/2013 20:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 23/09/2013 08:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

33 20/09/2013 15:33
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 035380.

32 20/09/2013 15:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 18/09/2013 09:33
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

30 17/09/2013 10:24
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/09/2013 17:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 17/09/2013 10:24

29 16/09/2013 17:45
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e agravo regimental protocolo nº 035135 e 035136

28 13/09/2013 17:02
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 13/09/2013 17:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 13/09/2013 16:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
24 11/09/2013 08:44
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034942

23 10/09/2013 13:44
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 98.

    Documento não disponível
22 10/09/2013 13:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 97/98.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:00
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 15:05
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 03/09/2013 15:04
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:59
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 13/06/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

14 12/06/2013 18:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Comandante Geral da PM

13 04/06/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:32
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 77.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 13:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

os autos gab Des José James

7 04/04/2013 19:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 19:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 10:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/04/2013 10:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
221 23/02/2021 11:26
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
220 02/03/2020 11:39
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
219 14/02/2020 14:56
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

218 30/01/2020 20:03
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910570788

217 16/12/2019 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
216 11/12/2019 10:01
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
215 06/12/2019 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
214 27/08/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/08/2019.

    Documento não disponível
213 26/08/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.738, página Nº 78, de 26/08/2019, com a publicação no dia 27/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

212 26/08/2019 12:56
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
211 22/08/2019 11:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

210 21/08/2019 12:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

209 21/08/2019 12:17
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
208 21/08/2019 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

207 20/08/2019 15:12
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
206 20/08/2019 15:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

e documentos, via SEI

205 20/08/2019 15:09
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910335349

204 17/01/2019 10:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
203 03/10/2018 16:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
202 12/09/2018 12:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
201 28/08/2018 19:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 91691/2018

200 28/08/2018 17:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Nº 009161/2018.

    Documento não disponível
199 28/08/2018 16:19
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
198 27/08/2018 08:48
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
197 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

196 21/08/2018 14:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
195 16/07/2018 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

194 16/07/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/07/2018 08:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 16/07/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

16/07/2018 08:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 16/07/2018 09:22
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

191 16/07/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

190 13/07/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
189 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 56, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

188 12/07/2018 11:24
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

187 11/07/2018 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

186 09/07/2018 11:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
185 09/07/2018 11:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

184 05/07/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

183 05/07/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

182 05/07/2018 09:20
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
181 03/07/2018 09:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
180 29/06/2018 18:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253497

179 27/06/2018 07:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
178 21/06/2018 15:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
177 21/06/2018 09:04
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Francisco Walter de A. Meneses Junior.

    Documento não disponível
176 13/02/2017 11:57
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão

    Documento não disponível
175 10/02/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ digitalizado (devolvidos os autos físicos à SESCAR)

    Documento não disponível
174 02/02/2017 09:13
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
173 01/02/2017 19:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001250/2017

172 01/02/2017 09:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
171 31/01/2017 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sesca Cível

168 26/01/2017 10:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

167 26/01/2017 10:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
166 03/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
165 28/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.091, página Nº 75, de 28/10/2016, com a publicação no dia 03/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

164 27/10/2016 11:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
161 26/10/2016 17:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
160 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

159 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
158 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

157 20/09/2016 11:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
156 19/09/2016 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

154 16/06/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

153 15/06/2016 15:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

152 15/06/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões Protocolo nº 006479/2016

150 08/06/2016 18:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
149 27/05/2016 09:40
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
148 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
147 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

146 27/04/2016 14:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
145 11/04/2016 16:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
144 23/03/2016 17:49
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
143 23/03/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 002686/2016

141 18/02/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

134 12/02/2016 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
133 05/11/2015 13:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

132 25/10/2015 18:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010852

130 22/10/2015 18:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
129 14/10/2015 10:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Rodrigo Martins Evangelista (Estagiária: Geicielly)

    Documento não disponível
128 02/10/2015 15:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
127 02/10/2015 09:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 10/08/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

125 07/08/2015 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
124 06/08/2015 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

123 05/08/2015 14:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 05/08/2015 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 27/07/2015 18:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

120 27/07/2015 18:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007442

118 24/07/2015 17:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
117 21/07/2015 10:43
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
116 20/07/2015 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

115 20/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

114 20/07/2015 09:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

113 17/07/2015 08:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

112 16/07/2015 14:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

111 13/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

110 13/07/2015 08:12
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

109 10/07/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
108 07/07/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
107 06/07/2015 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

106 03/07/2015 10:53
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
105 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 11

104 29/06/2015 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
103 26/06/2015 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

102 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 19

101 22/06/2015 11:19
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
100 15/06/2015 13:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
99 15/06/2015 10:12
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

98 12/06/2015 10:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
97 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 22

96 10/06/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
95 05/06/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

94 05/06/2015 08:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 2

93 19/11/2014 08:30
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

92 18/11/2014 11:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A seju - PAUTAR.

    Documento não disponível
91 02/10/2014 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

90 30/09/2014 18:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010206

89 30/09/2014 11:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 22/09/2014 12:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
87 18/09/2014 13:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
86 02/09/2014 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
85 09/06/2014 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

84 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

81 05/06/2014 08:55
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

80 04/06/2014 13:47
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

79 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 15/05/2014 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 15/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

76 15/05/2014 08:33
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

75 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

74 14/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 14/05/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
72 13/05/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. JOSÉ JAMES.

71 18/03/2014 07:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 17/03/2014 12:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
69 27/02/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

68 26/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 26/02/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001674/2014

66 26/02/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

65 26/02/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 24/02/2014 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº001674

63 24/02/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
62 19/02/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

61 18/02/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição Avulsa Nº 01674.

60 18/02/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 05/12/2013 12:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

58 05/12/2013 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 04/12/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

56 03/12/2013 09:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 03/12/2013 09:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
54 05/11/2013 10:43
11 anos atrás

> Remessa

53 05/11/2013 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 05/11/2013 08:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 25/10/2013 08:05
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

50 24/10/2013 07:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 24/10/2013 07:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 036630

48 23/10/2013 17:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 22/10/2013 10:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
46 21/10/2013 11:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

45 18/10/2013 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

44 17/10/2013 18:26
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 036630.

43 17/10/2013 18:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 16/10/2013 14:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 16/10/2013 14:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 035380 e 036399

40 16/10/2013 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº036399

39 15/10/2013 19:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:035380

38 15/10/2013 12:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/10/2013 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
36 11/10/2013 20:28
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 036399.

35 11/10/2013 20:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 23/09/2013 08:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

33 20/09/2013 15:33
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 035380.

32 20/09/2013 15:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 18/09/2013 09:33
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

16/09/2013 17:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 17/09/2013 10:24

29 16/09/2013 17:45
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e agravo regimental protocolo nº 035135 e 035136

27 13/09/2013 17:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 13/09/2013 16:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 11/09/2013 10:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
24 11/09/2013 08:44
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações de protocolo nº 034942

23 10/09/2013 13:44
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 98.

    Documento não disponível
22 10/09/2013 13:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 97/98.

    Documento não disponível
21 10/09/2013 09:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 05/09/2013 13:00
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 03/09/2013 15:05
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 03/09/2013 15:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 28/08/2013 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 27/08/2013 12:59
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

15 13/06/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

14 12/06/2013 18:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Comandante Geral da PM

13 04/06/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 22/05/2013 17:32
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação, às fls. 77.

    Documento não disponível
11 06/05/2013 13:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
10 30/04/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2013 11:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

os autos gab Des José James

7 04/04/2013 19:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 19:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 11:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 10:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/04/2013 10:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 10:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 17/09/2013 10:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/09/2013 17:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 18/02/2016 08:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

139 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 13, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
138 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 13, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
137 17/02/2016 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete - aguardando publicação do acórdão.

136 15/02/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

135 15/02/2016 07:52
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

131 22/10/2015 18:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
119 24/07/2015 17:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
155 19/09/2016 11:58
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

151 08/06/2016 18:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
142 22/03/2016 16:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
170 27/01/2017 10:51
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
169 27/01/2017 07:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

163 26/10/2016 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AResp. protocolo nº013091/2016

162 26/10/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível