Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002249-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002249-0
Número Único
0006792-68.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2014 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2013 12:24

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • GERVASIO COSTA FILHO
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/06/2014 10:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • GERVASIO COSTA FILHO

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
2 - Agravo - 14/11/2014 16:29

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • GERVASIO COSTA FILHO

Advogados

Agravante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 27/10/2015 16:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
85 21/10/2015 15:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 21/10/2015 10:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 21/10/2015 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 15/10/2015 16:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 06/10/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
80 05/10/2015 12:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
79 29/09/2015 13:41
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 20/07/2015 14:54
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
77 13/07/2015 09:26
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020777

76 09/07/2015 11:27
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 28/05/2015 09:03
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

74 27/05/2015 11:23
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 27/05/2015 11:22
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
72 18/05/2015 13:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 18/05/2015 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 08/04/2015 16:13
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 06/04/2015 12:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 31/03/2015 08:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 30/03/2015 11:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 30/03/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 10/03/2015 10:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 10/03/2015 10:47
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/02/2015 07:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 26/02/2015 11:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 26/02/2015 11:11
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/02/2015 20:19
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001368

59 11/02/2015 17:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 11/02/2015 17:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:24
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
56 02/02/2015 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 29/01/2015 14:05
10 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 27/01/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 26/01/2015 12:56
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

52 26/01/2015 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 25/11/2014 10:22
10 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 25/11/2014 10:22
10 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 14/11/2014 17:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011936

48 14/11/2014 16:29
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 14/11/2014 16:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 28/10/2014 11:15
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
45 24/10/2014 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
44 22/10/2014 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
43 21/10/2014 14:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 21/10/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

41 21/10/2014 09:56
10 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 14/08/2014 09:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 13/08/2014 19:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação não cumprido às fls. 97.

    Documento não disponível
38 07/08/2014 13:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 16/07/2014 16:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 16/07/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 16/06/2014 08:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/06/2014 08:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 13/06/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 13/06/2014 10:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

31 12/06/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

30 12/06/2014 11:07
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005874/2014

29 07/06/2014 10:27
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 07/06/2014 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 13/05/2014 10:21
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
26 12/05/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/05/2014 09:18
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 12/05/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 08/05/2014 12:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/05/2014 08:56
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

21 30/04/2014 12:59
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/04/2014 09:59
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 23/04/2014 10:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 16

18 16/04/2014 11:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/04/2014 07:48
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 15/04/2014 08:52
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 14/04/2014 10:11
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Mendes.

14 11/04/2014 18:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 11/04/2014 09:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 12:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/06/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 09/04/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

9 08/04/2013 14:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 05/04/2013 09:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/04/2013 18:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2013 18:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:29
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 11:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/04/2013 11:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 11:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 27/10/2015 16:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
85 21/10/2015 15:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 21/10/2015 10:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 21/10/2015 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 15/10/2015 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 06/10/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
80 05/10/2015 12:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
79 29/09/2015 13:41
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 20/07/2015 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
77 13/07/2015 09:26
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020777

76 09/07/2015 11:27
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 28/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

74 27/05/2015 11:23
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 18/05/2015 13:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 18/05/2015 13:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 08/04/2015 16:13
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 06/04/2015 12:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 31/03/2015 08:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 30/03/2015 11:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

66 30/03/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 10/03/2015 10:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 10/03/2015 10:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/02/2015 07:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 26/02/2015 11:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

61 26/02/2015 11:11
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/02/2015 20:19
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001368

59 11/02/2015 17:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 11/02/2015 17:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:24
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
56 02/02/2015 09:59
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
54 27/01/2015 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 26/01/2015 12:56
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

52 26/01/2015 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 14/11/2014 17:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 011936

47 14/11/2014 16:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 28/10/2014 11:15
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
45 24/10/2014 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
44 22/10/2014 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
43 21/10/2014 14:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 21/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

40 14/08/2014 09:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

39 13/08/2014 19:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação não cumprido às fls. 97.

    Documento não disponível
38 07/08/2014 13:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
37 16/07/2014 16:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 16/07/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 16/06/2014 08:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/06/2014 08:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 13/06/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 13/06/2014 10:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

31 12/06/2014 11:08
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

28 07/06/2014 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 13/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
26 12/05/2014 12:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 12/05/2014 09:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 12/05/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 08/05/2014 12:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/05/2014 08:56
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

21 30/04/2014 12:59
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/04/2014 09:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 23/04/2014 10:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 16

18 16/04/2014 11:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/04/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 15/04/2014 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 14/04/2014 10:11
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Mendes.

14 11/04/2014 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 11/04/2014 09:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 03/06/2013 12:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/06/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 09/04/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

9 08/04/2013 14:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 05/04/2013 09:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 03/04/2013 18:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2013 18:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 12:29
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 11:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/04/2013 11:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 11:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 21/10/2014 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
30 12/06/2014 11:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005874/2014

29 07/06/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 27/05/2015 11:22
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 29/01/2015 14:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 25/11/2014 10:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 25/11/2014 10:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 14/11/2014 16:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível