Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002251-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002251-8
- Número Único
- 0008218-81.1998.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/04/2013 12:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0008218-81.1998.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 104 |
07/02/2019 09:57 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 103 |
07/02/2019 09:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2018 |
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| 102 |
18/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 101 |
12/12/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/2011. |
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| 100 |
22/10/2018 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 99 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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| 98 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:09 |
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| 96 |
24/09/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
24/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 94 |
24/09/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
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| 93 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 54, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
21/09/2018 12:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 91 |
14/08/2018 07:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 90 |
13/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 89 |
07/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018. |
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| 88 |
07/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018. |
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| 87 |
03/08/2018 12:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 28 |
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| 86 |
26/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 41 |
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| 85 |
26/07/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO. |
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| 84 |
19/07/2018 07:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018 |
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| 83 |
17/07/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 26/07/2018. |
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| 82 |
17/07/2018 08:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 19 |
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| 81 |
16/07/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 80 |
16/07/2018 11:38 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 79 |
14/06/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 78 |
30/05/2018 09:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
30/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ ALMEIDA OLIVEIRA em 09/05/2018. |
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| 76 |
07/02/2018 13:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
05/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com Edital de Intimação |
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| 74 |
02/02/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado EDITAL em 02/02/2018. |
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| 73 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico EDITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 126, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
01/02/2018 08:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Edital. |
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| 71 |
19/12/2017 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 70 |
19/12/2017 11:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 69 |
15/12/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/12/2017. |
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| 68 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 98, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
14/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 66 |
24/11/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO gabinete |
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| 65 |
21/11/2017 10:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 64 |
21/11/2017 10:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 63 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 61 |
26/09/2017 10:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
09/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 58 |
07/06/2017 18:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
07/06/2017 18:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008208/2017 |
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| 56 |
07/06/2017 15:31 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008208/2017. |
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| 55 |
07/06/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 54 |
07/06/2017 13:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação advogado apelante (devolver autos) |
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| 53 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2017. |
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| 52 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 54, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
05/06/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
03/02/2017 11:35 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. Amanda Castelo Branco ) |
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| 49 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 48 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 81, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
01/02/2017 12:02 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 46 |
30/01/2017 15:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
27/01/2017 08:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
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| 44 |
30/11/2016 10:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 43 |
29/11/2016 09:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
28/11/2016 16:10 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 72- Juntados aos Autos. |
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| 41 |
23/09/2016 13:06 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 40 |
30/08/2016 14:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
30/08/2016 11:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
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| 38 |
25/08/2016 08:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
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| 37 |
24/08/2016 14:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
24/08/2016 13:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 35 |
17/08/2016 16:16 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 34 |
17/08/2016 16:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
juntada de embargos de declaração protocolo nº 009812/2016 |
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| 33 |
12/08/2016 18:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 32 |
12/08/2016 18:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 31 |
08/08/2016 12:08 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho |
|
|
| 30 |
05/08/2016 13:20 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
03/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 28 |
02/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.033, página Nº 34, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
02/08/2016 11:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
|
|
| 26 |
17/06/2016 10:20 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 25 |
17/06/2016 09:43 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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| 24 |
06/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 16 |
||
| 23 |
03/06/2016 12:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 22 |
03/06/2016 11:08 9 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:07 |
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| 21 |
17/11/2015 10:46 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 20 |
12/11/2015 08:08 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 19 |
12/11/2015 08:08 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 18 |
28/08/2015 08:17 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FL: 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
|
| 17 |
14/05/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 16 |
05/05/2015 16:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 15 |
05/05/2015 12:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
|
|
| 14 |
05/09/2013 08:55 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
29/08/2013 09:53 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
29/08/2013 09:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
19/04/2013 12:51 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
19/04/2013 12:51 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
17/04/2013 12:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
|
|
| 8 |
09/04/2013 11:08 12 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
||
| 7 |
03/04/2013 18:35 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
03/04/2013 18:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
03/04/2013 12:29 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/04/2013 12:24 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/04/2013 11:31 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
03/04/2013 11:31 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/04/2013 11:28 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
07/02/2019 09:57 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
|
| 103 |
07/02/2019 09:55 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2018 |
|
| 102 |
18/12/2018 16:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 101 |
12/12/2018 11:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/2011. |
|
| 100 |
22/10/2018 14:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 99 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
| 98 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:09 |
||
| 96 |
24/09/2018 12:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 95 |
24/09/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 94 |
24/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
|
| 93 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 54, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
21/09/2018 12:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 91 |
14/08/2018 07:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 90 |
13/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 89 |
07/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018. |
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| 88 |
07/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018. |
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| 87 |
03/08/2018 12:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 28 |
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| 86 |
26/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 41 |
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| 85 |
26/07/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO. |
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| 84 |
19/07/2018 07:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018 |
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| 83 |
17/07/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 26/07/2018. |
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| 82 |
17/07/2018 08:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 19 |
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| 81 |
16/07/2018 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 79 |
14/06/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 78 |
30/05/2018 09:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
30/05/2018 09:25 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ ALMEIDA OLIVEIRA em 09/05/2018. |
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| 76 |
07/02/2018 13:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
05/02/2018 11:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com Edital de Intimação |
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| 74 |
02/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado EDITAL em 02/02/2018. |
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| 73 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico EDITAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 126, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
01/02/2018 08:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Edital. |
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| 71 |
19/12/2017 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel |
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| 70 |
19/12/2017 11:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 69 |
15/12/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 15/12/2017. |
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| 68 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 98, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
14/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 66 |
24/11/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO gabinete |
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| 65 |
21/11/2017 10:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 64 |
21/11/2017 10:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 63 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
27/09/2017 11:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 60 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
09/06/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 58 |
07/06/2017 18:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
07/06/2017 18:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008208/2017 |
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| 56 |
07/06/2017 15:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008208/2017. |
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| 55 |
07/06/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 54 |
07/06/2017 13:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação advogado apelante (devolver autos) |
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| 53 |
06/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2017. |
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| 52 |
05/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 54, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
05/06/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
03/02/2017 11:35 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio César da Silva Carvalho ( Est. Amanda Castelo Branco ) |
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| 49 |
03/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 48 |
02/02/2017 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 81, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
01/02/2017 12:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 46 |
30/01/2017 15:33 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
27/01/2017 08:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
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| 42 |
28/11/2016 16:10 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 72- Juntados aos Autos. |
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| 41 |
23/09/2016 13:06 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 40 |
30/08/2016 14:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 37 |
24/08/2016 14:09 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
24/08/2016 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 35 |
17/08/2016 16:16 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 34 |
17/08/2016 16:13 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
juntada de embargos de declaração protocolo nº 009812/2016 |
|
| 32 |
12/08/2016 18:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 31 |
08/08/2016 12:08 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho |
|
| 30 |
05/08/2016 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
03/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 28 |
02/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.033, página Nº 34, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
02/08/2016 11:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 26 |
17/06/2016 10:20 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 25 |
17/06/2016 09:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 24 |
06/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/06/2016, Ordem: 16 |
|
| 23 |
03/06/2016 12:16 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 22 |
03/06/2016 11:08 9 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 11:07 |
||
| 21 |
17/11/2015 10:46 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 20 |
12/11/2015 08:08 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
12/11/2015 08:08 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
28/08/2015 08:17 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FL: 52 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
| 17 |
14/05/2015 13:21 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 16 |
05/05/2015 16:28 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
05/05/2015 12:04 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível |
|
| 14 |
05/09/2013 08:55 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
29/08/2013 09:53 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
29/08/2013 09:53 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 11 |
19/04/2013 12:51 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
19/04/2013 12:51 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
17/04/2013 12:22 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 8 |
09/04/2013 11:08 12 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 7 |
03/04/2013 18:35 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
03/04/2013 18:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
03/04/2013 12:29 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
03/04/2013 12:24 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
03/04/2013 11:31 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
03/04/2013 11:31 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
03/04/2013 11:28 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
16/07/2018 11:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 61 |
26/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 44 |
30/11/2016 10:08 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 43 |
29/11/2016 09:19 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
30/08/2016 11:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 38 |
25/08/2016 08:31 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 33 |
12/08/2016 18:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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