Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002256-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002256-7
Número Único
0022786-87.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2013 13:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    03/04/2013 12:27

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Reginaldo Nunes Granja
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Reginaldo Nunes Granja
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelado
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/04/2017 15:47

Partes

Requerente
  • Reginaldo Nunes Granja

Advogados

Requerentes
  • Reginaldo Nunes Granja
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • MARIANA PIRES REBELO ARAÚJO
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 10/09/2018 13:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 10/09/2018 13:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
86 09/08/2018 17:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 07/08/2018 10:30
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
84 03/08/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
83 31/07/2018 16:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 18/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
81 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 53, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 17/07/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

79 17/07/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO.

78 17/07/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação pessoal do referido Advogado para a imediata devolução dos autos, ou a comprovação de que o mesmo não mais se encontra com o referido processo, sob pena das implicações legais.

    Documento não disponível
77 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
76 20/02/2018 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

75 20/02/2018 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 20/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
73 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 48, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/02/2018 13:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

71 19/12/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 18/12/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 18/12/2017 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGINALDO NUNES GRANJA e não-provido

    Documento não disponível
68 14/12/2017 09:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
67 13/12/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 12/12/2017 09:38
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
65 11/12/2017 11:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
64 11/12/2017 10:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 46

63 29/11/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 111

61 13/11/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 13/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 06/11/2017 13:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

06/11/2017 11:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:06
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

57 06/11/2017 09:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 20/06/2017 20:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/06/2017 20:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008811/2017

52 20/06/2017 17:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008811/2017.

    Documento não disponível
51 20/06/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
49 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
48 18/05/2017 14:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 90, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 18/05/2017 10:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 18/05/2017 10:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 27/04/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 26/04/2017 16:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/04/2017 16:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005804/2017

41 26/04/2017 15:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 26/04/2017 15:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 24/04/2017 13:13
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
38 18/04/2017 15:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/04/2017 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

36 18/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
35 17/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 50, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/04/2017 12:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido.

33 16/03/2017 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 16/03/2017 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 16/03/2017 08:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGINALDO NUNES GRANJA e não-provido

    Documento não disponível
30 06/03/2017 08:55
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 03/03/2017 11:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 38

28 03/08/2016 09:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/08/2016 12:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - determino a inclusão do feito em pauta para julgamento.

    Documento não disponível
26 18/07/2016 09:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição de protocolo nº 8474 recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 14/07/2016 13:38
8 anos atrás

Conclusão

pet. avulsa nº 8474

24 14/07/2016 13:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 13/07/2016 09:51
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA)

22 13/07/2016 08:09
8 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 12.07.2016.

    Documento não disponível
21 11/07/2016 11:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição de protocolo nº 8238 recebida no gabinete Des. Oliveira.

20 11/07/2016 11:21
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa n° 08238

19 11/07/2016 11:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 01/07/2016 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/07/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 11

16 20/06/2016 12:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 20/06/2016 11:52
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
14 06/06/2013 10:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 05/06/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/06/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 09/04/2013 13:10
12 anos atrás

Remessa

10 08/04/2013 17:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 04/04/2013 19:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 19:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 13:01
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 12:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 10/09/2018 13:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 10/09/2018 13:31
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/03/2018

    Documento não disponível
86 09/08/2018 17:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
85 07/08/2018 10:30
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
84 03/08/2018 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
83 31/07/2018 16:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 18/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
81 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 53, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 17/07/2018 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

79 17/07/2018 08:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DESPACHO AVULSO.

78 17/07/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação pessoal do referido Advogado para a imediata devolução dos autos, ou a comprovação de que o mesmo não mais se encontra com o referido processo, sob pena das implicações legais.

    Documento não disponível
77 23/02/2018 12:04
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
76 20/02/2018 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

75 20/02/2018 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 20/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
73 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 48, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 16/02/2018 13:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

71 19/12/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 18/12/2017 11:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 13/12/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 12/12/2017 09:38
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
64 11/12/2017 10:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 46

63 29/11/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 111

61 13/11/2017 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 13/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 06/11/2017 13:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

06/11/2017 11:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:06
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

57 06/11/2017 09:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 20/06/2017 20:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/06/2017 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
49 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
48 18/05/2017 14:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 90, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 18/05/2017 10:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 18/05/2017 10:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 27/04/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 26/04/2017 16:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/04/2017 16:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005804/2017

40 26/04/2017 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 24/04/2017 13:13
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Reginaldo Nunes Granja.

    Documento não disponível
38 18/04/2017 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 18/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

36 18/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
35 17/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 50, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/04/2017 12:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido.

33 16/03/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 16/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 16/03/2017 08:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGINALDO NUNES GRANJA e não-provido

    Documento não disponível
30 06/03/2017 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 03/03/2017 11:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 38

28 03/08/2016 09:41
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/08/2016 12:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - determino a inclusão do feito em pauta para julgamento.

    Documento não disponível
26 18/07/2016 09:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição de protocolo nº 8474 recebida no gabinete Des. Oliveira.

25 14/07/2016 13:38
8 anos atrás

> Conclusão

pet. avulsa nº 8474

24 14/07/2016 13:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 13/07/2016 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA)

22 13/07/2016 08:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 12.07.2016.

    Documento não disponível
21 11/07/2016 11:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição de protocolo nº 8238 recebida no gabinete Des. Oliveira.

20 11/07/2016 11:21
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa n° 08238

19 11/07/2016 11:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 01/07/2016 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/07/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 11

16 20/06/2016 12:03
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 20/06/2016 11:52
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
14 06/06/2013 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 05/06/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/06/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 09/04/2013 13:10
12 anos atrás

> Remessa

10 08/04/2013 17:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/04/2013 12:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 05/04/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 04/04/2013 19:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2013 19:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2013 13:01
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/04/2013 12:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 12:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 18/12/2017 09:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REGINALDO NUNES GRANJA e não-provido

    Documento não disponível
68 14/12/2017 09:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
65 11/12/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
53 20/06/2017 20:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008811/2017

52 20/06/2017 17:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008811/2017.

    Documento não disponível
41 26/04/2017 15:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível