Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.002261-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002261-0
Número Único
0024964-67.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
03/04/2013
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2013 13:08

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
  • Magistrado Impedido

    03/04/2013 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • NOS TERMOS DO ART. 252, I DO CPP.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VIRGILIO ATANÀZIO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 11:35

Partes

Embargante
  • VIRGILIO ATANÀZIO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
2 - Recurso Extraordinário - 24/04/2014 08:53

Partes

Recorrentes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • VIRGILIO ATANÀZIO

Advogados

Recorrentes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
3 - Agravo - 24/11/2014 17:53

Partes

Agravante
  • VIRGILIO ATANÀZIO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
4 - Recurso Especial - 24/11/2014 17:59

Partes

Requerente
  • VIRGILIO ATANÀZIO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
5 - Agravo - 09/02/2015 15:15

Partes

Agravante
  • VIRGILIO ATANÀZIO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • GUSTAVO BRITO UCHOA
  • IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 17/05/2018 13:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

OFÍCIO Nº 281/2018.

    Documento não disponível
115 17/05/2018 12:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Oficio nº 281/2018

    Documento não disponível
114 17/08/2017 11:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 431/2017 PARA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
113 10/08/2017 18:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Telegrama

TLG.MCD6T-28781/2017 NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO.

112 08/08/2017 11:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-28781/2017, avulso, com despacho.

    Documento não disponível
111 03/02/2017 08:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP , datado de 01/02/2017, em anexo, (01 volume), contendo 350 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
110 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 18/05/2016 14:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO 020/2016 REFERENTE TLG.MCD6T-15466/2016.

108 18/05/2016 13:10
9 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (Ofício 020/2016 prestando informações STJ, referente TLG. MCD6T - 15466/2016).

    Documento não disponível
107 09/05/2016 18:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-15466/2016 AVULSO COM DESPACHO E REMETIDO AVULSO AO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
106 05/05/2016 13:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal TLG.MCD6T - 15466/2016.

105 05/05/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 04/05/2016 11:06
9 anos atrás

Remessa

TLG. MCD6T -15466/2016 AO DES. RELATOR. JOAQUIM

103 04/05/2016 11:04
9 anos atrás

Recebimento

TLG MCD6T 1544466/2016.

102 03/05/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal TLG.MCD6T - 15466/2016.

101 03/05/2016 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 08/04/2016 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO GUSTAVO UCHOA

99 01/03/2016 11:30
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos ao Drº Gustavo Brito Uchoa OAB Nº 6150/PI, contendo 336 folhas numeradas e rubricadas.

98 15/05/2015 11:12
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 14/05/2015 12:36
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

96 14/05/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 23/04/2015 10:26
10 anos atrás

Conclusão

COM 334 FOLHAS

94 23/04/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
93 14/04/2015 11:21
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ malote:01287/Lacre:0020239

92 13/04/2015 08:55
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ e ao STF, contendo 332 fls, numeradas e rubricadas.

91 13/04/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Despacho, no DJE nº 7.721, de 10/04/2015, considerado publicado em 13/04/2015, conforme Certidões de fls. 331/v.

90 08/04/2015 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 07/04/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 06/04/2015 10:42
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

87 06/04/2015 10:42
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 06/04/2015 10:41
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 23/03/2015 10:39
10 anos atrás

Conclusão

COM 327 FOLHAS

84 23/03/2015 10:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E CONTRARRAZÕES DE AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
83 19/03/2015 19:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

82 10/02/2015 07:15
10 anos atrás

Remessa

Contendo 288 fls. numeradas e rubricadas.

81 09/02/2015 15:15
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

80 09/02/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. GUSTAVO BRITO UCHÔA. (AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
79 05/02/2015 08:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
78 03/02/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 03/02/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIINAL

76 03/02/2015 11:29
10 anos atrás 		4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp. negado

75 03/12/2014 13:08
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS CONTENDO 281 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

03/12/2014 13:03
 10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/12/2014 13:06

74 03/12/2014 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 24/11/2014 17:59
10 anos atrás 		4.Recurso Especial

Juntada > Petição

72 24/11/2014 17:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. GUSTAVO BRITO RECURSO ESPECIAL EM 14/04/2014.

    Documento não disponível
71 24/11/2014 17:53
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

70 24/11/2014 17:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. GUSTAVO BRITO, CONTENDO 266/FLS. COM AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 20/11/2014 11:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

os autos com 266 fls. ao Advogado Dr. Gustavo Brito

68 30/09/2014 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 17/09/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 16/09/2014 13:25
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

65 16/09/2014 13:25
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
62 24/04/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

contendo 248 fls. devidamente numeradas e rubricadas

61 24/04/2014 09:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
60 24/04/2014 08:53
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

59 24/04/2014 08:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO DR. GUSTAVO UCHOA, CONTENDO 239FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 02/04/2014 11:58
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

GUSTAVO UCHOA, CONTENDO 239FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

57 28/03/2014 11:34
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 28/03/2014 08:19
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 28/03/2014 08:19
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/03/2014 13:10
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 26/03/2014 12:09
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

52 20/03/2014 11:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/03/2014 13:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 11/02/2014 11:00
11 anos atrás

Remessa

contendo 221/fls.

47 11/02/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 11/02/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 04/02/2014 13:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 31/01/2014 11:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 31/01/2014 11:35
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

42 31/01/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

40 28/01/2014 09:13
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 28/01/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 27/01/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 27/01/2014 08:25
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

36 23/01/2014 12:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 22/01/2014 22:07
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
34 16/01/2014 12:58
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 3

32 03/12/2013 11:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 02/12/2013 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 26/11/2013 12:42
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

29 26/11/2013 10:32
11 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

28 26/11/2013 10:32
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 25/11/2013 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 30/10/2013 11:22
11 anos atrás

Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES RELATOR

    Documento não disponível
25 19/08/2013 18:15
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 186/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

24 19/08/2013 18:14
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 186/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

23 19/08/2013 17:12
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

22 19/08/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
21 14/08/2013 18:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/08/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA -PÍ.

    Documento não disponível
19 28/05/2013 10:28
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A COMARCA DE TERESINA/7ª VARA CRIMINAL, CONFORME DESPACHO DO DES. RELATOR.

18 28/05/2013 09:43
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 27/05/2013 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 24/05/2013 09:28
12 anos atrás

Conclusão

recebido no Gabinete Des. Joaquim Santana.

15 23/05/2013 18:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 23/05/2013 17:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA ADVA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO CONTENDO 160/FLS. COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO.

    Documento não disponível
13 16/04/2013 12:07
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Iracy Almeida Goes Noleto, contendo 160folhas, numeradas e rubricadas.

12 16/04/2013 07:55
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimaçao da Dra. Iracy Almeida - advogada

    Documento não disponível
11 09/04/2013 09:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

10 09/04/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
9 08/04/2013 12:17
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

8 05/04/2013 18:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 05/04/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 04/04/2013 18:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

Distribuição

3 03/04/2013 13:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/04/2013 13:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 13:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 17/05/2018 13:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

OFÍCIO Nº 281/2018.

    Documento não disponível
115 17/05/2018 12:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Oficio nº 281/2018

    Documento não disponível
114 17/08/2017 11:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 431/2017 PARA 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
113 10/08/2017 18:26
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Telegrama

TLG.MCD6T-28781/2017 NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO.

112 08/08/2017 11:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-28781/2017, avulso, com despacho.

    Documento não disponível
111 03/02/2017 08:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO nº 11/2017/GP , datado de 01/02/2017, em anexo, (01 volume), contendo 350 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
110 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

109 18/05/2016 14:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO 020/2016 REFERENTE TLG.MCD6T-15466/2016.

108 18/05/2016 13:10
9 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CRIMINAL (Ofício 020/2016 prestando informações STJ, referente TLG. MCD6T - 15466/2016).

    Documento não disponível
107 09/05/2016 18:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL TLG.MCD6T-15466/2016 AVULSO COM DESPACHO E REMETIDO AVULSO AO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
106 05/05/2016 13:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal TLG.MCD6T - 15466/2016.

105 05/05/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 04/05/2016 11:06
9 anos atrás

> Remessa

TLG. MCD6T -15466/2016 AO DES. RELATOR. JOAQUIM

103 04/05/2016 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

TLG MCD6T 1544466/2016.

102 03/05/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal TLG.MCD6T - 15466/2016.

101 03/05/2016 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 08/04/2016 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO GUSTAVO UCHOA

99 01/03/2016 11:30
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos ao Drº Gustavo Brito Uchoa OAB Nº 6150/PI, contendo 336 folhas numeradas e rubricadas.

98 15/05/2015 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

97 14/05/2015 12:36
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

96 14/05/2015 12:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 23/04/2015 10:26
10 anos atrás

> Conclusão

COM 334 FOLHAS

94 23/04/2015 10:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
93 14/04/2015 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ malote:01287/Lacre:0020239

92 13/04/2015 08:55
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ e ao STF, contendo 332 fls, numeradas e rubricadas.

91 13/04/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Despacho, no DJE nº 7.721, de 10/04/2015, considerado publicado em 13/04/2015, conforme Certidões de fls. 331/v.

90 08/04/2015 09:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 07/04/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 06/04/2015 10:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

85 23/03/2015 10:39
10 anos atrás

> Conclusão

COM 327 FOLHAS

84 23/03/2015 10:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E CONTRARRAZÕES DE AGRAVO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
83 19/03/2015 19:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

82 10/02/2015 07:15
10 anos atrás

> Remessa

Contendo 288 fls. numeradas e rubricadas.

80 09/02/2015 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. GUSTAVO BRITO UCHÔA. (AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
79 05/02/2015 08:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
78 03/02/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 03/02/2015 11:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIINAL

75 03/12/2014 13:08
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS CONTENDO 281 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

03/12/2014 13:03
 10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/12/2014 13:06

74 03/12/2014 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
72 24/11/2014 17:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. GUSTAVO BRITO RECURSO ESPECIAL EM 14/04/2014.

    Documento não disponível
70 24/11/2014 17:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. DR. GUSTAVO BRITO, CONTENDO 266/FLS. COM AGRAVO CONTRA DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 20/11/2014 11:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

os autos com 266 fls. ao Advogado Dr. Gustavo Brito

68 30/09/2014 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 17/09/2014 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 16/09/2014 13:25
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

64 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 28/05/2014 13:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
62 24/04/2014 09:53
11 anos atrás

> Remessa

contendo 248 fls. devidamente numeradas e rubricadas

61 24/04/2014 09:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
59 24/04/2014 08:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO DR. GUSTAVO UCHOA, CONTENDO 239FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS, COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 02/04/2014 11:58
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

GUSTAVO UCHOA, CONTENDO 239FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

57 28/03/2014 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 11/02/2014 11:00
11 anos atrás

> Remessa

contendo 221/fls.

47 11/02/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 11/02/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

44 31/01/2014 11:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 31/01/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

40 28/01/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 28/01/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 27/01/2014 09:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

37 27/01/2014 08:25
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU.

36 23/01/2014 12:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 22/01/2014 22:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 16/01/2014 12:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 3

32 03/12/2013 11:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 02/12/2013 09:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 26/11/2013 12:42
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

29 26/11/2013 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

28 26/11/2013 10:32
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 25/11/2013 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 30/10/2013 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES RELATOR

    Documento não disponível
25 19/08/2013 18:15
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 186/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

24 19/08/2013 18:14
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 186/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

23 19/08/2013 17:12
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

22 19/08/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
21 14/08/2013 18:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/08/2013 18:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA -PÍ.

    Documento não disponível
19 28/05/2013 10:28
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A COMARCA DE TERESINA/7ª VARA CRIMINAL, CONFORME DESPACHO DO DES. RELATOR.

18 28/05/2013 09:43
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 27/05/2013 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 24/05/2013 09:28
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no Gabinete Des. Joaquim Santana.

15 23/05/2013 18:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 23/05/2013 17:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA ADVA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO CONTENDO 160/FLS. COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO.

    Documento não disponível
13 16/04/2013 12:07
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Iracy Almeida Goes Noleto, contendo 160folhas, numeradas e rubricadas.

12 16/04/2013 07:55
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimaçao da Dra. Iracy Almeida - advogada

    Documento não disponível
11 09/04/2013 09:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

10 09/04/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
9 08/04/2013 12:17
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

8 05/04/2013 18:06
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

7 05/04/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 04/04/2013 18:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 03/04/2013 13:08
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/04/2013 13:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/04/2013 13:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/04/2013 13:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 28/03/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 28/03/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.480 de 27/03/2014, com a publicação no dia 28/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/03/2014 13:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 26/03/2014 12:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

52 20/03/2014 11:44
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/03/2014 13:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 04/02/2014 13:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 31/01/2014 11:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
65 16/09/2014 13:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
60 24/04/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
71 24/11/2014 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
76 03/02/2015 11:29
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp. negado

73 24/11/2014 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
87 06/04/2015 10:42
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 06/04/2015 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/02/2015 15:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666