Consulta de Processo - 2ª Instancia
Reclamação (CÍVEL) nº 2013.0001.002270-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Possui Petição Eletrônica Não Juntada
- Número do Processo
- 2013.0001.002270-1
- Número Único
- 0002270-68.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00244PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação - Assuntos
-
10296DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 04/04/2013
- Origem
-
-
03.001161-2
Mandado de Seguranca
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 140 |
05/07/2021 10:11 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 139 |
21/09/2020 10:08 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 138 |
07/02/2020 08:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 137 |
06/02/2020 11:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 136 |
06/02/2020 10:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista que o reclamante nada requereu, retornem-se estes autos ao arquivo, dando-se as baixas necessárias. Cumpra-se |
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| 135 |
21/01/2020 13:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 134 |
20/01/2020 12:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 133 |
30/10/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 132 |
02/10/2019 10:50 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao CHARLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. |
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| 131 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
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| 130 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 52, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 129 |
30/09/2019 10:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 128 |
30/09/2019 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 127 |
27/09/2019 14:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 126 |
27/09/2019 14:05 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho |
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| 125 |
13/09/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
12/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 123 |
12/09/2019 13:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002596/2019 |
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| 122 |
02/09/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL EM 29/08/2019 DO ARQUIVO JUDICIAL DEPMATPAT. |
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| 121 |
23/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente remetido ao Arquivo judicial |
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| 120 |
23/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2016 |
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| 119 |
23/08/2016 18:30 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 204,206 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 118 |
22/08/2016 16:37 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 205 e juntado aos autos |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 23/08/2016 09:09 |
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| 116 |
17/08/2016 16:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 115 |
10/08/2016 19:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009703/2016 |
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| 114 |
10/08/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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10/08/2016 18:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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05/08/2016 13:25 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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08/07/2016 16:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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05/07/2016 08:46 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº 362/2011 |
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| 109 |
18/05/2015 14:06 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 108 |
18/05/2015 10:17 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 107 |
18/05/2015 10:16 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
15/05/2015 09:50 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 105 |
15/05/2015 08:44 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a medida liminar já deferida, rejeitando-se as preliminares suscitadas, para no mérito, dar parcial provimento à pretensão do reclamante, a fim de determinar definitivamente a exclusão do redutor salarial sobre vantagem pessoal por ele percebida, assim como para determinar a devolução dos valores indevidamente subtraídos de julho de 2011 até fevereiro de 2012, obedecendo-se, contudo, a sistemática dos precatórios estabelecida pelo art. 100, da CF/88. |
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| 104 |
27/04/2015 10:36 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 103 |
24/04/2015 09:13 10 anos atrás |
Expedição de documento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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| 102 |
23/04/2015 07:39 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 101 |
17/04/2015 09:16 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
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| 100 |
17/04/2015 09:13 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 6 |
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| 99 |
14/04/2015 11:53 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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10/04/2015 09:06 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 6 |
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| 97 |
10/04/2015 09:05 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO SESSÃO NÃO REALIZADA |
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| 96 |
07/04/2015 11:33 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 95 |
06/04/2015 10:37 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 6 |
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| 94 |
31/03/2015 09:57 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de adiamento |
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| 93 |
27/03/2015 07:24 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 92 |
23/03/2015 11:13 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 8 |
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| 91 |
20/03/2015 09:53 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
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| 90 |
17/03/2015 10:15 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 89 |
13/03/2015 09:40 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 11 |
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| 88 |
13/03/2015 09:15 10 anos atrás |
Expedição de documento CERTIDÃO DE ADIAMENTO |
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| 87 |
11/03/2015 08:47 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 86 |
06/03/2015 10:10 10 anos atrás |
Expedição de documento DE ADIADO - Suspenso o julgamento |
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| 85 |
06/03/2015 09:15 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 15 |
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| 84 |
04/03/2015 08:44 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 83 |
27/02/2015 09:03 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 24 |
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| 82 |
24/02/2015 07:43 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 81 |
23/02/2015 13:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
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| 80 |
02/02/2015 11:21 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 79 |
28/01/2015 15:30 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 78 |
28/01/2015 15:30 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 77 |
16/12/2014 11:20 10 anos atrás |
Remessa |
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| 76 |
16/12/2014 11:20 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 75 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 74 |
03/12/2014 10:58 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 73 |
17/11/2014 11:41 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 72 |
17/11/2014 11:41 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 71 |
14/11/2014 13:42 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 70 |
03/11/2014 11:27 10 anos atrás |
Remessa Portaria 362. |
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| 69 |
26/08/2014 11:04 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 68 |
26/08/2014 08:42 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 67 |
26/08/2014 08:41 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
25/08/2014 08:36 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 65 |
22/08/2014 11:04 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração opostos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, concedendo-lhes PARCIAL PROVIMENTO, mas tão somente para apreciar e rejeitar a preliminar de carência de ação, mantendo-se, incólume a decisão hostilizada em todos os seus outros termos. |
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| 64 |
18/08/2014 08:01 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
15/08/2014 09:37 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 62 |
02/07/2014 12:18 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator. |
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| 61 |
02/06/2014 20:03 11 anos atrás |
Conclusão juntada de contrararzões protocolo nº 005613 |
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| 60 |
02/06/2014 10:42 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 59 |
29/05/2014 08:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 58 |
27/05/2014 11:30 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 57 |
23/05/2014 17:27 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 56 |
22/05/2014 07:49 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte contrária ao embargante, para oferecer contrarrazões ao recurso. |
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| 55 |
15/05/2014 09:33 11 anos atrás |
Remessa Processo encaminhado à Sescar Cível |
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| 54 |
15/05/2014 09:09 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 53 |
14/05/2014 09:36 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
14/05/2014 09:36 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 51 |
29/04/2014 19:42 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 50 |
29/04/2014 19:42 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004107 |
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| 49 |
29/04/2014 18:43 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 48 |
28/04/2014 10:04 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 47 |
23/04/2014 10:01 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. YURY RUFINO QUEIROZ/Est. Nayara Pereira. |
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| 46 |
16/04/2014 10:38 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 45 |
16/04/2014 09:50 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 44 |
16/04/2014 09:50 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
10/04/2014 10:57 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 42 |
10/04/2014 09:25 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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| 41 |
07/04/2014 12:19 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 40 |
04/04/2014 08:59 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento
DE JULGAMENTO |
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| 39 |
12/12/2013 12:36 11 anos atrás |
Conclusão a Informação avulsa nº 038983 |
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| 38 |
12/12/2013 12:35 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 37 |
06/11/2013 10:23 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 36 |
04/11/2013 17:02 11 anos atrás |
Conclusão juntada de Agravo regimental protocolo nº 036918 |
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| 35 |
25/10/2013 16:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Agravo regimental ref. incidente I movimento 33. |
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| 34 |
25/10/2013 09:42 11 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
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| 33 |
25/10/2013 09:24 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 32 |
18/10/2013 13:58 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 95 e juntado aos autos |
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| 31 |
16/10/2013 08:16 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 30 |
11/10/2013 13:22 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e cumprimento de decisão |
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| 29 |
11/10/2013 13:21 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 28 |
08/10/2013 07:59 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 27 |
07/10/2013 11:38 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Antecipação da tutela. Exclusão do redutor constitucional sobre a vantagem pessoal percebida pelo reclamante. |
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| 26 |
20/09/2013 18:57 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 035361 |
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| 25 |
20/09/2013 16:52 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 24 |
20/09/2013 16:51 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 23 |
12/09/2013 11:04 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Antonio Lincoln/Est. Ana Cléia. |
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| 22 |
21/08/2013 18:30 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Administração. |
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| 21 |
14/08/2013 09:35 12 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 72 e 73 e juntado aos autos |
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| 20 |
17/07/2013 13:35 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação (02 mandados) |
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| 19 |
08/07/2013 16:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 18 |
05/07/2013 11:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notificação do Secretário de Administração e do Governador do Estado do Piauí. |
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| 17 |
14/06/2013 08:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
14/06/2013 08:32 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 15 |
15/05/2013 12:18 12 anos atrás |
Recebimento na SEASCAR Cível. |
||
| 14 |
13/05/2013 12:46 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar em cartório. |
|
|
| 13 |
07/05/2013 08:05 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
||
| 12 |
30/04/2013 15:39 12 anos atrás |
Juntada > Petição Emenda à Inicial. |
|
|
| 11 |
19/04/2013 09:52 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 10 |
16/04/2013 12:29 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
12/04/2013 14:33 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
11/04/2013 16:07 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação do reclamante para completar a petição inicial. Correção da autuação. |
|
|
| 7 |
04/04/2013 19:09 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/04/2013 19:09 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
04/04/2013 09:45 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/04/2013 09:33 12 anos atrás |
Conclusão |
||
| 3 |
04/04/2013 08:43 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
04/04/2013 08:42 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/04/2013 08:37 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 140 |
05/07/2021 10:11 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 139 |
21/09/2020 10:08 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 138 |
07/02/2020 08:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 137 |
06/02/2020 11:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 136 |
06/02/2020 10:53 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Tendo em vista que o reclamante nada requereu, retornem-se estes autos ao arquivo, dando-se as baixas necessárias. Cumpra-se |
|
| 135 |
21/01/2020 13:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 134 |
20/01/2020 12:34 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 133 |
30/10/2019 15:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 132 |
02/10/2019 10:50 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao CHARLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA. |
|
| 131 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
|
| 130 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 52, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 129 |
30/09/2019 10:10 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 128 |
30/09/2019 09:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 127 |
27/09/2019 14:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 126 |
27/09/2019 14:05 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho |
|
| 125 |
13/09/2019 14:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
12/09/2019 13:26 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 123 |
12/09/2019 13:25 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002596/2019 |
|
| 122 |
02/09/2019 09:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL EM 29/08/2019 DO ARQUIVO JUDICIAL DEPMATPAT. |
|
| 121 |
23/03/2017 09:18 8 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente remetido ao Arquivo judicial |
|
| 120 |
23/03/2017 09:18 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2016 |
|
| 119 |
23/08/2016 18:30 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 204,206 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 118 |
22/08/2016 16:37 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 205 e juntado aos autos |
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 23/08/2016 09:09 |
||
| 116 |
17/08/2016 16:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
| 115 |
10/08/2016 19:00 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009703/2016 |
|
| 114 |
10/08/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 113 |
10/08/2016 18:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 112 |
05/08/2016 13:25 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 111 |
08/07/2016 16:04 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 110 |
05/07/2016 08:46 8 anos atrás |
> Remessa Portaria nº 362/2011 |
|
| 109 |
18/05/2015 14:06 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 108 |
18/05/2015 10:17 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 107 |
18/05/2015 10:16 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
15/05/2015 09:50 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 105 |
15/05/2015 08:44 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em confirmar a medida liminar já deferida, rejeitando-se as preliminares suscitadas, para no mérito, dar parcial provimento à pretensão do reclamante, a fim de determinar definitivamente a exclusão do redutor salarial sobre vantagem pessoal por ele percebida, assim como para determinar a devolução dos valores indevidamente subtraídos de julho de 2011 até fevereiro de 2012, obedecendo-se, contudo, a sistemática dos precatórios estabelecida pelo art. 100, da CF/88. |
|
| 104 |
27/04/2015 10:36 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 103 |
24/04/2015 09:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
| 102 |
23/04/2015 07:39 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 101 |
17/04/2015 09:16 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 100 |
17/04/2015 09:13 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 6 |
|
| 99 |
14/04/2015 11:53 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 98 |
10/04/2015 09:06 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 6 |
|
| 97 |
10/04/2015 09:05 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO SESSÃO NÃO REALIZADA |
|
| 96 |
07/04/2015 11:33 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 95 |
06/04/2015 10:37 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 6 |
|
| 94 |
31/03/2015 09:57 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de adiamento |
|
| 93 |
27/03/2015 07:24 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 92 |
23/03/2015 11:13 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 8 |
|
| 91 |
20/03/2015 09:53 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 90 |
17/03/2015 10:15 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 89 |
13/03/2015 09:40 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 11 |
|
| 88 |
13/03/2015 09:15 10 anos atrás |
> Expedição de documento CERTIDÃO DE ADIAMENTO |
|
| 87 |
11/03/2015 08:47 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 86 |
06/03/2015 10:10 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE ADIADO - Suspenso o julgamento |
|
| 85 |
06/03/2015 09:15 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 15 |
|
| 84 |
04/03/2015 08:44 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 83 |
27/02/2015 09:03 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 24 |
|
| 82 |
24/02/2015 07:43 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 81 |
23/02/2015 13:36 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta. |
|
| 80 |
02/02/2015 11:21 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 79 |
28/01/2015 15:30 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 78 |
28/01/2015 15:30 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 77 |
16/12/2014 11:20 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 76 |
16/12/2014 11:20 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 75 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 74 |
03/12/2014 10:58 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 73 |
17/11/2014 11:41 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 72 |
17/11/2014 11:41 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 71 |
14/11/2014 13:42 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
| 70 |
03/11/2014 11:27 10 anos atrás |
> Remessa Portaria 362. |
|
| 69 |
26/08/2014 11:04 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 62 |
02/07/2014 12:18 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator. |
|
| 61 |
02/06/2014 20:03 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrararzões protocolo nº 005613 |
|
| 59 |
29/05/2014 08:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 58 |
27/05/2014 11:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 57 |
23/05/2014 17:27 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 55 |
15/05/2014 09:33 11 anos atrás |
> Remessa Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 54 |
15/05/2014 09:09 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 53 |
14/05/2014 09:36 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
14/05/2014 09:36 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 51 |
29/04/2014 19:42 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 50 |
29/04/2014 19:42 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004107 |
|
| 49 |
29/04/2014 18:43 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 47 |
23/04/2014 10:01 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. YURY RUFINO QUEIROZ/Est. Nayara Pereira. |
|
| 46 |
16/04/2014 10:38 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 39 |
12/12/2013 12:36 11 anos atrás |
> Conclusão a Informação avulsa nº 038983 |
|
| 38 |
12/12/2013 12:35 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 37 |
06/11/2013 10:23 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 36 |
04/11/2013 17:02 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de Agravo regimental protocolo nº 036918 |
|
| 34 |
25/10/2013 09:42 11 anos atrás |
Juntada > > Petição contestação |
|
| 32 |
18/10/2013 13:58 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 95 e juntado aos autos |
|
| 31 |
16/10/2013 08:16 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 30 |
11/10/2013 13:22 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação e cumprimento de decisão |
|
| 29 |
11/10/2013 13:21 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 28 |
08/10/2013 07:59 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 27 |
07/10/2013 11:38 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Antecipação da tutela. Exclusão do redutor constitucional sobre a vantagem pessoal percebida pelo reclamante. |
|
| 26 |
20/09/2013 18:57 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 035361 |
|
| 25 |
20/09/2013 16:52 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 24 |
20/09/2013 16:51 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 23 |
12/09/2013 11:04 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Antonio Lincoln/Est. Ana Cléia. |
|
| 22 |
21/08/2013 18:30 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec Administração. |
|
| 21 |
14/08/2013 09:35 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 72 e 73 e juntado aos autos |
|
| 20 |
17/07/2013 13:35 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação (02 mandados) |
|
| 19 |
08/07/2013 16:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 18 |
05/07/2013 11:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Notificação do Secretário de Administração e do Governador do Estado do Piauí. |
|
| 17 |
14/06/2013 08:32 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
14/06/2013 08:32 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 15 |
15/05/2013 12:18 12 anos atrás |
> Recebimento na SEASCAR Cível. |
|
| 14 |
13/05/2013 12:46 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar em cartório. |
|
| 13 |
07/05/2013 08:05 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição. |
|
| 12 |
30/04/2013 15:39 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Emenda à Inicial. |
|
| 11 |
19/04/2013 09:52 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 10 |
16/04/2013 12:29 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
12/04/2013 14:33 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 8 |
11/04/2013 16:07 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação do reclamante para completar a petição inicial. Correção da autuação. |
|
| 7 |
04/04/2013 19:09 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
04/04/2013 19:09 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
04/04/2013 09:45 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
04/04/2013 09:33 12 anos atrás |
> Conclusão |
|
| 3 |
04/04/2013 08:43 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
04/04/2013 08:42 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
04/04/2013 08:37 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
16/04/2014 09:50 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 44 |
16/04/2014 09:50 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
10/04/2014 10:57 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 42 |
10/04/2014 09:25 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
| 41 |
07/04/2014 12:19 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 40 |
04/04/2014 08:59 11 anos atrás |
> Expedição de documento
DE JULGAMENTO |
|
| 35 |
25/10/2013 16:26 11 anos atrás |
> Recebimento Agravo regimental ref. incidente I movimento 33. |
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| 33 |
25/10/2013 09:24 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
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| 68 |
26/08/2014 08:42 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 67 |
26/08/2014 08:41 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
25/08/2014 08:36 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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22/08/2014 11:04 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração opostos, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, concedendo-lhes PARCIAL PROVIMENTO, mas tão somente para apreciar e rejeitar a preliminar de carência de ação, mantendo-se, incólume a decisão hostilizada em todos os seus outros termos. |
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| 64 |
18/08/2014 08:01 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
15/08/2014 09:37 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 60 |
02/06/2014 10:42 11 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
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| 56 |
22/05/2014 07:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte contrária ao embargante, para oferecer contrarrazões ao recurso. |
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| 48 |
28/04/2014 10:04 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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