Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002330-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002330-4
Número Único
0002330-41.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2013 11:41

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ARLAN LIMA ARAÚJO
  • DANNILO LOPES DA SILVA FERREIRA
  • EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES
  • EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
  • ELIEL SOARES E SILVA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
  • HÉLIO RENNAN DE SOUSA SILVA
  • JAIRO DE ASSIS CASTELO BRANCO
  • JAIRO FRANCISCO DOS REIS
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
  • JOÃO LUIZ DA SILVA ROCHA
  • MARCOS VIEIRA DE MATOS VISGUEIRA
  • PATRICIO RODRIGUES DA SILVA
  • RAIMUNDO BATISTA DE FRANÇA JÚNIOR
  • RENATO RANNIERY MARQUES ALENCAR MACÁRIO
  • WESLEY LEONARDO E SILVA SOUSA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/12/2013 10:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ARLAN LIMA ARAÚJO
  • DANNILO LOPES DA SILVA FERREIRA
  • EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES
  • EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
  • ELIEL SOARES E SILVA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
  • HÉLIO RENNAN DE SOUSA SILVA
  • JAIRO DE ASSIS CASTELO BRANCO
  • JAIRO FRANCISCO DOS REIS
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
  • JOÃO LUIZ DA SILVA ROCHA
  • MARCOS VIEIRA DE MATOS VISGUEIRA
  • PATRICIO RODRIGUES DA SILVA
  • RAIMUNDO BATISTA DE FRANÇA JÚNIOR
  • RENATO RANNIERY MARQUES ALENCAR MACÁRIO
  • WESLEY LEONARDO E SILVA SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
2 - Agravo Regimental - 07/03/2014 08:16

Partes

Agravantes
  • ARLAN LIMA ARAÚJO
  • DANNILO LOPES DA SILVA FERREIRA
  • EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES
  • EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
  • ELIEL SOARES E SILVA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
  • HÉLIO RENNAN DE SOUSA SILVA
  • JAIRO DE ASSIS CASTELO BRANCO
  • JAIRO FRANCISCO DOS REIS
  • JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
  • JOÃO LUIZ DA SILVA ROCHA
  • MARCOS VIEIRA DE MATOS VISGUEIRA
  • PATRICIO RODRIGUES DA SILVA
  • RAIMUNDO BATISTA DE FRANÇA JÚNIOR
  • RENATO RANNIERY MARQUES ALENCAR MACÁRIO
  • WESLEY LEONARDO E SILVA SOUSA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
152 15/09/2014 14:09
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
151 15/09/2014 11:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL OF. GAB SEAD 2413/14 PARA JUNTAR NOS AUTOS, INFORMANDO QUE FOI DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO MONOCRÁTICA.

    Documento não disponível
150 19/08/2014 10:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

149 19/08/2014 10:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
148 19/08/2014 08:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 005468/2014

18/08/2014 20:38
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/08/2014 08:56

146 31/07/2014 19:50
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 391.

    Documento não disponível
145 30/07/2014 13:54
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 390.

    Documento não disponível
144 28/07/2014 11:13
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
143 24/07/2014 14:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 007557

142 24/07/2014 11:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
141 24/07/2014 11:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
140 22/07/2014 11:26
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
139 14/07/2014 16:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
138 11/07/2014 12:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
137 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

136 04/07/2014 09:44
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

135 10/06/2014 08:44
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

134 09/06/2014 12:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

133 09/06/2014 12:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
132 04/06/2014 15:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 04/06/2014 10:51
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL

130 29/05/2014 10:47
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 15/05/2014 10:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

128 14/05/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 14/05/2014 12:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
126 12/05/2014 08:12
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

125 08/05/2014 12:04
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
124 06/05/2014 08:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

AUTOS NO GABINETE

123 02/05/2014 17:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004216

122 02/05/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004216

121 02/05/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR PETIÇÃO E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
120 02/05/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete.

119 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.004216/2014

118 29/04/2014 13:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 28/04/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete

116 24/04/2014 19:02
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003979

115 24/04/2014 18:29
11 anos atrás 		2.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
114 24/04/2014 18:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 21/03/2014 10:53
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
112 20/03/2014 18:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 20/03/2014 10:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
110 12/03/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

109 11/03/2014 14:40
11 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 11/03/2014 14:32
11 anos atrás 		2.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002202/2014 e protocolo nº 002203/2014

107 07/03/2014 08:18
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 07/03/2014 08:16
11 anos atrás 		2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
105 28/02/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 27/02/2014 10:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 14/02/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 14/02/2014 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
101 10/02/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

100 07/02/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/02/2014 12:51
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001194/2014

98 06/02/2014 15:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AOTOS AOC PET. Nº 1194

97 06/02/2014 12:26
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO E MS À SESCAR PARA JUNTADA.

    Documento não disponível
96 06/02/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº 1194

95 05/02/2014 13:12
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1194

94 05/02/2014 13:11
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/02/2014 11:10
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

92 31/01/2014 13:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 31/01/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

90 31/01/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

Processo enviado à Sescar Cível.

89 31/01/2014 09:29
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

88 30/01/2014 11:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 30/01/2014 11:04
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000717/2014

86 29/01/2014 12:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 29/01/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 28/01/2014 08:39
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

82 28/01/2014 07:25
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 27/01/2014 12:17
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

80 24/01/2014 10:39
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 24/01/2014 08:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 16/01/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

77 15/01/2014 17:00
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000051

76 15/01/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição

75 14/01/2014 08:27
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

PETIÇÃO AVULSA E MS PARA JUNTAR NOS AUTOS.

    Documento não disponível
74 13/01/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

73 09/01/2014 12:04
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.000051/2014

72 09/01/2014 12:03
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 09/01/2014 10:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

70 19/12/2013 14:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 19/12/2013 14:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038599

66 04/12/2013 10:40
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 04/12/2013 10:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 29/11/2013 09:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
63 28/11/2013 11:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 28/11/2013 09:57
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 28/11/2013 09:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.410 de 27/11/2013, com a publicação no dia 28/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/11/2013 10:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 25/11/2013 11:50
11 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju.

58 20/11/2013 11:07
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

de julgamento

    Documento não disponível
14/11/2013 08:54
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 20/11/2013 11:04

57 11/11/2013 13:20
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

56 11/11/2013 11:28
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:51
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:53

54 04/11/2013 12:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 01/11/2013 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 2

52 25/10/2013 10:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 21/10/2013 12:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 18/10/2013 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 18/10/2013 10:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 2

48 11/10/2013 12:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 11/10/2013 09:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 11/10/2013 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 2

45 07/10/2013 11:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 04/10/2013 09:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 2

42 27/09/2013 12:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/09/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 2

40 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 16/09/2013 13:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
13/09/2013 09:23
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:38

36 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 4

35 06/09/2013 13:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/09/2013 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - SUSPENSO JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 06/09/2013 08:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 4

32 02/09/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 10

30 23/08/2013 09:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 21/08/2013 10:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 8

27 14/08/2013 12:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 14/08/2013 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
25 29/07/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 26/07/2013 14:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/07/2013 14:46
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 19/06/2013 09:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 18/06/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 17/06/2013 12:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
19 17/06/2013 10:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação, 2 informações e de petição.

18 13/06/2013 11:27
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 29/05/2013 13:57
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntado aos autos (fls. 201, 202 e 203).

    Documento não disponível
16 28/05/2013 13:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/05/2013 10:42
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/05/2013 17:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 27/05/2013 16:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 20/05/2013 11:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. tarso Rodrigues /estagiária Bruna

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 10/04/2013 08:16
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/04/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
8 09/04/2013 08:26
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 08/04/2013 12:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2013 12:18
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/04/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2013 11:41
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2013 09:59
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/04/2013 09:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2013 09:55
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
152 15/09/2014 14:09
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
151 15/09/2014 11:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL OF. GAB SEAD 2413/14 PARA JUNTAR NOS AUTOS, INFORMANDO QUE FOI DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO MONOCRÁTICA.

    Documento não disponível
150 19/08/2014 10:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

149 19/08/2014 10:47
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
148 19/08/2014 08:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 005468/2014

18/08/2014 20:38
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/08/2014 08:56

146 31/07/2014 19:50
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 391.

    Documento não disponível
145 30/07/2014 13:54
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 390.

    Documento não disponível
144 28/07/2014 11:13
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
143 24/07/2014 14:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 007557

142 24/07/2014 11:17
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
141 24/07/2014 11:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
140 22/07/2014 11:26
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues Proença - Est. Nayara Pereira

    Documento não disponível
139 14/07/2014 16:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
138 11/07/2014 12:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
137 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

136 04/07/2014 09:44
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

135 10/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

134 09/06/2014 12:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

133 09/06/2014 12:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
132 04/06/2014 15:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 04/06/2014 10:51
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL

130 29/05/2014 10:47
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 14/05/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 14/05/2014 12:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
126 12/05/2014 08:12
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

123 02/05/2014 17:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004216

122 02/05/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004216

121 02/05/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR PETIÇÃO E MS PARA JUNTAR E VOLTAR CONCLUSO.

    Documento não disponível
120 02/05/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete.

119 29/04/2014 13:02
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.004216/2014

118 29/04/2014 13:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 28/04/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

Processo no Gabinete

116 24/04/2014 19:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003979

114 24/04/2014 18:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
113 21/03/2014 10:53
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
112 20/03/2014 18:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 20/03/2014 10:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
110 12/03/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

107 07/03/2014 08:18
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
105 28/02/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
104 27/02/2014 10:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
103 14/02/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 14/02/2014 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
101 10/02/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

100 07/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/02/2014 12:51
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001194/2014

98 06/02/2014 15:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AOTOS AOC PET. Nº 1194

97 06/02/2014 12:26
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO E MS À SESCAR PARA JUNTADA.

    Documento não disponível
96 06/02/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº 1194

95 05/02/2014 13:12
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1194

94 05/02/2014 13:11
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 31/01/2014 13:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 31/01/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

90 31/01/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

Processo enviado à Sescar Cível.

89 31/01/2014 09:29
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

88 30/01/2014 11:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 30/01/2014 11:04
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000717/2014

86 29/01/2014 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 29/01/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 29/01/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.441 de 28/01/2014, com a publicação no dia 29/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 28/01/2014 07:25
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 16/01/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

77 15/01/2014 17:00
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000051

76 15/01/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição

74 13/01/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

73 09/01/2014 12:04
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.000051/2014

70 19/12/2013 14:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 19/12/2013 14:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 04/12/2013 15:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038599

65 04/12/2013 10:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 29/11/2013 09:37
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
63 28/11/2013 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 28/11/2013 09:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 28/11/2013 09:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.410 de 27/11/2013, com a publicação no dia 28/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 26/11/2013 10:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 25/11/2013 11:50
11 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju.

58 20/11/2013 11:07
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

de julgamento

    Documento não disponível
14/11/2013 08:54
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 20/11/2013 11:04

57 11/11/2013 13:20
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

56 11/11/2013 11:28
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:51
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:53

54 04/11/2013 12:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 01/11/2013 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 2

52 25/10/2013 10:13
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 21/10/2013 12:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 18/10/2013 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 18/10/2013 10:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 2

48 11/10/2013 12:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 11/10/2013 09:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 11/10/2013 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 2

45 07/10/2013 11:51
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 04/10/2013 09:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 2

42 27/09/2013 12:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 27/09/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 2

40 20/09/2013 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 16/09/2013 13:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
13/09/2013 09:23
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:38

36 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 4

35 06/09/2013 13:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/09/2013 09:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - SUSPENSO JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 06/09/2013 08:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 4

32 02/09/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 10

30 23/08/2013 09:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 21/08/2013 10:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 8

27 14/08/2013 12:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 14/08/2013 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
25 29/07/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

24 26/07/2013 14:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 26/07/2013 14:46
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 19/06/2013 09:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 18/06/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 17/06/2013 12:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
19 17/06/2013 10:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, 2 informações e de petição.

18 13/06/2013 11:27
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 29/05/2013 13:57
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntado aos autos (fls. 201, 202 e 203).

    Documento não disponível
16 28/05/2013 13:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/05/2013 10:42
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 27/05/2013 17:04
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 27/05/2013 16:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 20/05/2013 11:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. tarso Rodrigues /estagiária Bruna

    Documento não disponível
11 19/04/2013 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 10/04/2013 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/04/2013 10:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
8 09/04/2013 08:26
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 08/04/2013 12:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2013 12:18
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 05/04/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2013 11:41
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/04/2013 09:59
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/04/2013 09:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2013 09:55
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 15/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

125 08/05/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
124 06/05/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE

93 03/02/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

83 28/01/2014 08:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

81 27/01/2014 12:17
11 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

80 24/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 24/01/2014 08:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 14/01/2014 08:27
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA E MS PARA JUNTAR NOS AUTOS.

    Documento não disponível
72 09/01/2014 12:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 09/01/2014 10:16
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

66 04/12/2013 10:40
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 24/04/2014 18:29
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
109 11/03/2014 14:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 11/03/2014 14:32
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002202/2014 e protocolo nº 002203/2014

106 07/03/2014 08:16
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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