Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002359-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2013.0001.002359-6
Número Único
0002359-91.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:40

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/11/2013 12:27

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares pelo relator - Portaria nº 1.970/13, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2013 08:26

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA DANTAS MARTINS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/02/2014 09:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA DANTAS MARTINS

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 20/02/2014 09:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANA DANTAS MARTINS

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 24/05/2018 10:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 24/10/2017 10:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

143 24/10/2017 10:20
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/08/2017

    Documento não disponível
142 28/08/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
141 24/08/2017 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 23/08/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

139 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
138 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 43, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 21/08/2017 14:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 18/08/2017 10:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
135 07/08/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

134 07/08/2017 07:36
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

133 04/08/2017 17:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 04/08/2017 17:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

do Banco do Brasil

131 24/07/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ofício nº 99/23017 avulso para ser juntado aos autos.

    Documento não disponível
130 20/07/2017 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
129 17/07/2017 13:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
128 17/07/2017 13:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
127 14/07/2017 13:00
7 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
126 14/07/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

BANCO DO BRASIL

125 13/07/2017 12:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 13/07/2017 07:37
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

123 10/07/2017 11:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
122 10/07/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 99/2017

    Documento não disponível
121 05/07/2017 15:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9592/2017

120 04/07/2017 16:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009592/2017.

    Documento não disponível
119 04/07/2017 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
118 23/06/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
117 22/06/2017 13:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
116 14/06/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 14/06/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

114 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
113 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 66, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 13/06/2017 10:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 07/06/2017 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

110 06/06/2017 20:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/06/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006676/2017

108 29/05/2017 14:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 29/05/2017 12:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

106 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
105 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 71, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 25/05/2017 08:54
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

103 24/04/2017 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

102 19/04/2017 15:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 19/04/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005414/2017

100 19/04/2017 15:17
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005414/2017.

    Documento não disponível
99 19/04/2017 15:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 07/04/2017 10:51
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
97 31/03/2017 07:44
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

96 30/03/2017 10:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
95 29/03/2017 13:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 28/03/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

93 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
92 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 98, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 27/03/2017 12:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 15/03/2017 13:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

89 14/03/2017 16:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/03/2017 16:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003605/2017

87 14/03/2017 14:51
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003605.

    Documento não disponível
86 14/03/2017 14:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 13/07/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 179 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 11/07/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
83 07/07/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 07/07/2016 07:21
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

81 16/06/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Saúde.

    Documento não disponível
80 24/05/2016 17:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004059/2016

79 22/04/2016 08:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 17/09/2015 09:03
9 anos atrás

Expedição de documento

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
77 17/09/2015 09:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 171 E 172 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
76 04/08/2015 12:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente

75 04/08/2015 09:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Alvará assinado pelo presidente.

    Documento não disponível
74 31/07/2015 10:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Remetido alvará ao gabinete do relator para assinar

    Documento não disponível
73 31/07/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
72 23/07/2015 13:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 23/07/2015 12:24
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

70 23/07/2015 12:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 03/07/2015 13:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 02/07/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006643

67 02/07/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 02/07/2015 16:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 02/07/2015 12:19
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 29/06/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
63 16/06/2015 08:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 15/06/2015 11:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 15/06/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/06/2015 19:04
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004988

59 20/05/2015 10:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 02/05/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

57 30/04/2014 17:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 159.

    Documento não disponível
56 25/04/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 22/04/2014 09:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 22/04/2014 09:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
53 16/04/2014 11:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 16/04/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

51 16/04/2014 09:27
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

50 16/04/2014 09:23
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

49 19/03/2014 11:49
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/03/2014 11:49
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002529/2014 e protocolo nº 002530/2014

47 18/03/2014 17:11
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 18/03/2014 17:10
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 18/03/2014 17:08
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 10/03/2014 09:52
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 27/02/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 26/02/2014 09:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 20/02/2014 11:35
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

40 20/02/2014 11:34
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1750/2014 e protocolo nº 1751/2014

39 20/02/2014 09:55
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 20/02/2014 09:47
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 21/01/2014 11:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 21/01/2014 09:23
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 21/01/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/01/2014 11:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 13/01/2014 09:21
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 16/12/2013 11:21
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 13/12/2013 12:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 10/12/2013 12:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/12/2013 11:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 06/12/2013 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 19

27 21/11/2013 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 21/11/2013 09:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 12/11/2013 13:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/11/2013 13:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 12/11/2013 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21 07/11/2013 10:41
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

20 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 10/10/2013 18:06
11 anos atrás

Remessa

17 10/10/2013 18:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 10/10/2013 09:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 08/10/2013 13:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/10/2013 13:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 13/05/2013 12:33
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 38 e 39 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 07/05/2013 16:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
11 23/04/2013 08:55
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 40 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 12/04/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 10/04/2013 13:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 10/04/2013 11:46
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Cível.

7 08/04/2013 18:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2013 18:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/04/2013 08:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2013 08:26
12 anos atrás

Distribuição

3 05/04/2013 13:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/04/2013 13:50
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2013 13:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 24/05/2018 10:58
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 24/10/2017 10:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

143 24/10/2017 10:20
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/08/2017

    Documento não disponível
142 28/08/2017 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
141 24/08/2017 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 23/08/2017 09:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

139 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
138 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 43, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 21/08/2017 14:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 18/08/2017 10:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
135 07/08/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

134 07/08/2017 07:36
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

133 04/08/2017 17:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 04/08/2017 17:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

do Banco do Brasil

131 24/07/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ofício nº 99/23017 avulso para ser juntado aos autos.

    Documento não disponível
130 20/07/2017 12:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
129 17/07/2017 13:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
128 17/07/2017 13:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
127 14/07/2017 13:00
7 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
126 14/07/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento > > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

BANCO DO BRASIL

125 13/07/2017 12:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 13/07/2017 07:37
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

123 10/07/2017 11:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
122 10/07/2017 11:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº 99/2017

    Documento não disponível
121 05/07/2017 15:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9592/2017

120 04/07/2017 16:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009592/2017.

    Documento não disponível
119 04/07/2017 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
118 23/06/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
117 22/06/2017 13:40
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
116 14/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 14/06/2017 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

114 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
113 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 66, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 13/06/2017 10:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 07/06/2017 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

110 06/06/2017 20:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 05/06/2017 16:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006676/2017

108 29/05/2017 14:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

107 29/05/2017 12:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

106 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
105 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 71, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 25/05/2017 08:54
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

103 24/04/2017 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

102 19/04/2017 15:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 19/04/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005414/2017

100 19/04/2017 15:17
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005414/2017.

    Documento não disponível
99 19/04/2017 15:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 07/04/2017 10:51
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
97 31/03/2017 07:44
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar DPE

96 30/03/2017 10:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
95 29/03/2017 13:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 28/03/2017 09:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

93 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
92 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 98, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 27/03/2017 12:12
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 15/03/2017 13:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

89 14/03/2017 16:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/03/2017 16:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003605/2017

87 14/03/2017 14:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003605.

    Documento não disponível
86 14/03/2017 14:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
85 13/07/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 179 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 11/07/2016 14:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
83 07/07/2016 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 16/06/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec Saúde.

    Documento não disponível
80 24/05/2016 17:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004059/2016

79 22/04/2016 08:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 17/09/2015 09:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
77 17/09/2015 09:02
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 171 E 172 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
76 04/08/2015 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente

75 04/08/2015 09:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Alvará assinado pelo presidente.

    Documento não disponível
74 31/07/2015 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Remetido alvará ao gabinete do relator para assinar

    Documento não disponível
73 31/07/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
72 23/07/2015 13:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 23/07/2015 12:24
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

70 23/07/2015 12:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 03/07/2015 13:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 02/07/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006643

67 02/07/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
66 02/07/2015 16:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 02/07/2015 12:19
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 29/06/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
63 16/06/2015 08:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 15/06/2015 11:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

61 15/06/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 11/06/2015 19:04
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004988

59 20/05/2015 10:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
58 02/05/2014 09:34
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

57 30/04/2014 17:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 159.

    Documento não disponível
56 25/04/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
55 22/04/2014 09:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
54 22/04/2014 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
53 16/04/2014 11:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 16/04/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 18/03/2014 17:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 27/02/2014 08:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 26/02/2014 09:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 20/02/2014 11:35
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

37 21/01/2014 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 21/01/2014 09:23
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 21/01/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/01/2014 11:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 13/01/2014 09:21
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 16/12/2013 11:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 13/12/2013 12:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 10/12/2013 12:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/12/2013 11:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 06/12/2013 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 19

27 21/11/2013 11:53
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 21/11/2013 09:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
25 12/11/2013 13:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/11/2013 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/11/2013 12:37
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 12/11/2013 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21 07/11/2013 10:41
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

20 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 10/10/2013 18:06
11 anos atrás

> Remessa

17 10/10/2013 18:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 10/10/2013 09:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 08/10/2013 13:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/10/2013 13:42
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 13/05/2013 12:33
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 38 e 39 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 07/05/2013 16:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
11 23/04/2013 08:55
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 40 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
10 12/04/2013 12:23
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
9 10/04/2013 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 10/04/2013 11:46
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR Cível.

7 08/04/2013 18:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2013 18:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/04/2013 08:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2013 08:26
12 anos atrás

> Distribuição

3 05/04/2013 13:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/04/2013 13:50
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2013 13:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 16/04/2014 09:23
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

49 19/03/2014 11:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 19/03/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002529/2014 e protocolo nº 002530/2014

46 18/03/2014 17:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 10/03/2014 09:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 20/02/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 1750/2014 e protocolo nº 1751/2014

38 20/02/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 07/07/2016 07:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 16/04/2014 09:27
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

47 18/03/2014 17:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 20/02/2014 09:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível