Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002390-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.002390-0
- Número Único
- 0002916-17.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor07698DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/04/2013
- Origem
-
-
0002916-17.2011.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara Cível - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 69 |
06/11/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à comarca de origem, 1ª Vara Cível, desta capital. |
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| 68 |
06/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/08/2018 |
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| 67 |
26/10/2018 14:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9860/2018 |
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| 66 |
11/10/2018 16:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09860/2018. |
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| 65 |
11/10/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
08/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 63 |
03/10/2018 09:25 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 62 |
11/07/2018 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 61 |
11/07/2018 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
10/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
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| 59 |
09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 59, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
09/07/2018 12:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos conhecidos e providos. |
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| 57 |
14/06/2018 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 56 |
14/06/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 55 |
13/06/2018 08:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LOURIVAL NERES DA SILVA e provido |
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| 54 |
11/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da defensória pública ( Dr. Francisco Barbosa ) em 2° Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 12-06-2018 |
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| 53 |
05/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-06-2018. |
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| 52 |
01/06/2018 07:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 6 |
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| 51 |
29/05/2018 11:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.06.2018. |
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| 50 |
25/05/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-05-2018. |
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| 49 |
18/05/2018 13:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
18/05/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/05/2018. |
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| 47 |
18/05/2018 07:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 1 |
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| 46 |
15/05/2018 07:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 45 |
14/05/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
19/04/2018 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
18/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
18/04/2018 12:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 23/01/2018. |
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| 41 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2017. |
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| 40 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 104, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
12/12/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
12/12/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
12/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente INTIME-SE A PARTE EMBARGADA. |
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| 36 |
11/12/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 35 |
06/12/2017 15:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
06/12/2017 15:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18197/2017 |
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| 33 |
29/11/2017 18:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
29/11/2017 18:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
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| 31 |
20/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand cumprido DPE com os autos |
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| 30 |
07/11/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 29 |
31/10/2017 17:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 28 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 27 |
13/09/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 40, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
13/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
13/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 23 |
31/08/2017 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 22 |
31/08/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 21 |
31/08/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
31/08/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 19 |
30/08/2017 20:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LOURIVAL NERES DA SILVA e não-provido |
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| 18 |
18/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
17/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 34 |
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| 16 |
08/08/2017 07:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
07/08/2017 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
26/07/2013 09:28 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 13 |
25/07/2013 15:52 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/07/2013 15:52 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
16/04/2013 14:37 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/04/2013 10:12 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
15/04/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/04/2013 08:59 12 anos atrás |
Recebimento Gab.Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível. |
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| 7 |
08/04/2013 18:29 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/04/2013 18:28 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
08/04/2013 11:33 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2013 11:32 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/04/2013 11:29 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
08/04/2013 11:27 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
08/04/2013 11:25 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
06/11/2018 10:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à comarca de origem, 1ª Vara Cível, desta capital. |
|
| 68 |
06/11/2018 10:36 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/08/2018 |
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| 67 |
26/10/2018 14:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9860/2018 |
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| 66 |
11/10/2018 16:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09860/2018. |
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| 65 |
11/10/2018 16:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
08/10/2018 09:35 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 62 |
11/07/2018 13:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 61 |
11/07/2018 10:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
10/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
|
| 59 |
09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 59, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
09/07/2018 12:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos conhecidos e providos. |
|
| 57 |
14/06/2018 10:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 56 |
14/06/2018 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 54 |
11/06/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da defensória pública ( Dr. Francisco Barbosa ) em 2° Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 12-06-2018 |
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| 53 |
05/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-06-2018. |
|
| 52 |
01/06/2018 07:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 6 |
|
| 50 |
25/05/2018 11:07 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-05-2018. |
|
| 49 |
18/05/2018 13:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
18/05/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/05/2018. |
|
| 47 |
18/05/2018 07:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2018, Ordem: 1 |
|
| 46 |
15/05/2018 07:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 45 |
14/05/2018 11:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
19/04/2018 11:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 43 |
18/04/2018 12:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
13/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2017. |
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| 40 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 104, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
12/12/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
12/12/2017 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 37 |
12/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente INTIME-SE A PARTE EMBARGADA. |
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| 36 |
11/12/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 35 |
06/12/2017 15:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
29/11/2017 18:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da DPE com petição |
|
| 31 |
20/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand cumprido DPE com os autos |
|
| 30 |
07/11/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 29 |
31/10/2017 17:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
| 28 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
|
| 27 |
13/09/2017 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 40, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
13/09/2017 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 24 |
13/09/2017 12:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
| 23 |
31/08/2017 14:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 22 |
31/08/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 21 |
31/08/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 20 |
31/08/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
30/08/2017 20:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de LOURIVAL NERES DA SILVA e não-provido |
|
| 18 |
18/08/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 17 |
17/08/2017 12:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 34 |
|
| 16 |
08/08/2017 07:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
07/08/2017 12:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
26/07/2013 09:28 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
| 13 |
25/07/2013 15:52 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
25/07/2013 15:52 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
16/04/2013 14:37 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
16/04/2013 10:12 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
15/04/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/04/2013 08:59 12 anos atrás |
> Recebimento Gab.Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível. |
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| 7 |
08/04/2013 18:29 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/04/2013 18:28 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
08/04/2013 11:33 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/04/2013 11:32 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/04/2013 11:29 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/04/2013 11:27 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/04/2013 11:25 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
03/10/2018 09:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 55 |
13/06/2018 08:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de LOURIVAL NERES DA SILVA e provido |
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| 51 |
29/05/2018 11:51 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.06.2018. |
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| 42 |
18/04/2018 12:27 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BALBINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em 23/01/2018. |
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| 34 |
06/12/2017 15:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18197/2017 |
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| 33 |
29/11/2017 18:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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