Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002404-7

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.002404-7
Número Único
0000273-47.2006.8.18.0048
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2013 09:03

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDILENE ALVES PEREIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO
Apelados
  • MAÍRA BARRETO DA SILVA MELO
  • SEBASTIAO FERREIRA DINIZ NETTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 21/01/2019 09:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO

43 08/01/2019 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

42 27/12/2018 12:23
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

41 27/12/2018 12:22
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2018

    Documento não disponível
40 20/12/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
39 12/12/2018 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/2011.

    Documento não disponível
38 02/10/2018 15:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Ar Referente a Carta de fls.98

    Documento não disponível
37 11/05/2018 11:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
36 25/04/2018 15:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 25/04/2018 12:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

34 23/04/2018 11:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 17/04/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 12/04/2018 09:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 02/04/2018 07:10
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não localizei o numero indicado do endereço indicado

    Documento não disponível
30 22/02/2018 09:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do município Apelado.

    Documento não disponível
29 19/12/2017 18:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

28 19/12/2017 13:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 15/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
26 14/12/2017 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 74, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 14/12/2017 09:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 07/12/2017 19:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EDILENE ALVES PEREIRA e provido

    Documento não disponível
22 05/12/2017 09:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
21 29/11/2017 11:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 45

20 27/11/2017 13:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 28-11-2017).

    Documento não disponível
19 17/11/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 21

18 14/11/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/11/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 10/07/2013 12:53
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

14 06/07/2013 09:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/07/2013 18:36
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 06/07/2013 09:47

13 05/07/2013 12:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/07/2013 12:58
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 07/05/2013 10:09
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 07/05/2013 08:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/05/2013 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 18/04/2013 09:43
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 09/04/2013 18:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2013 18:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 09:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/04/2013 08:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/04/2013 08:02
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 08:00
8 anos atrás

AUTUADO