Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002422-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002422-9
Número Único
0006596-20.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10503 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Erro Médico
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/04/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2013 12:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/04/2013 10:55

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    09/04/2013 10:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA SANTOS
  • MARILENE PEREIRA SOARES
Advogados
Embargados
  • AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
  • MARIANA MOREIRA KALUME
Requerente
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Requerido
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/09/2013 14:34

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Embargante
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
2 - Recurso Especial - 15/07/2014 11:12

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Requerente
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
3 - Agravo - 12/12/2014 16:55

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA SANTOS

Advogados

Agravante
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 16/06/2015 11:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 05/06/2015 09:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

105 05/06/2015 08:29
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

104 05/06/2015 08:28
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 26/05/2015 10:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 08/05/2015 16:45
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
101 06/05/2015 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
100 05/05/2015 09:48
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 29/04/2015 09:35
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 29/04/2015 08:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
97 23/04/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 10/03/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
09/03/2015 14:27
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/03/2015 07:27

95 27/02/2015 12:22
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020346

94 25/02/2015 10:49
10 anos atrás 		3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 24/02/2015 15:20
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 460, juntado aos autos. (II volume).

    Documento não disponível
92 23/02/2015 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
91 19/02/2015 13:46
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
90 19/02/2015 13:45
10 anos atrás 		3.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 10/02/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 09/02/2015 11:41
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

87 09/02/2015 11:41
10 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 21/01/2015 19:55
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013307

85 20/01/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000266

84 20/01/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
83 20/01/2015 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 29/12/2014 08:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 16/12/2014 12:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 15/12/2014 16:59
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 425, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 12/12/2014 18:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012987

78 12/12/2014 16:55
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 12/12/2014 16:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 28/11/2014 09:16
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Júlio César Silva/estagiário Caio

    Documento não disponível
75 27/11/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 25/11/2014 09:45
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 25/11/2014 09:43
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
72 12/11/2014 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

71 12/11/2014 12:32
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

70 12/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Nega Resp

69 20/08/2014 09:34
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 19/08/2014 15:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008407

67 18/08/2014 20:35
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 18/08/2014 20:33
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 28/07/2014 12:58
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
64 23/07/2014 08:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
63 21/07/2014 14:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 15/07/2014 12:11
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

61 15/07/2014 12:09
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de recurso especial protocolo nº 007149

60 15/07/2014 11:12
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 15/07/2014 11:08
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 01/07/2014 11:47
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
57 01/07/2014 11:43
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 01/07/2014 11:20
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 01/07/2014 11:19
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 27/06/2014 08:30
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 27/06/2014 08:11
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

52 20/06/2014 12:45
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 20/06/2014 10:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
50 10/12/2013 12:32
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

49 09/12/2013 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/12/2013 10:27
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 038650

47 05/12/2013 14:33
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 05/12/2013 14:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 07/11/2013 11:35
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
44 31/10/2013 12:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 18/10/2013 13:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 18/10/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 10/10/2013 13:21
11 anos atrás

Recebimento

os autos gab des José James

40 10/10/2013 08:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/10/2013 17:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 03/10/2013 09:27
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

37 03/10/2013 09:26
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

36 27/09/2013 14:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 27/09/2013 14:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 19/09/2013 13:18
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Eudes/est. Cayo Cezar.

    Documento não disponível
33 19/09/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 18/09/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/09/2013 10:07
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 17/09/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 17/09/2013 09:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

28 06/09/2013 11:07
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 06/09/2013 09:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 02/09/2013 10:28
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 30/08/2013 08:09
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 29/08/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 10

23 26/08/2013 10:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 22

21 05/08/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/07/2013 12:50
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 10/07/2013 12:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
18 03/07/2013 11:29
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

17 01/07/2013 10:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 28/06/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 24/06/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

14 21/06/2013 13:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/06/2013 13:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
12 21/06/2013 13:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 17/04/2013 15:56
12 anos atrás

Remessa

10 16/04/2013 09:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2013 12:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2013 10:15
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 10/04/2013 18:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 12:48
12 anos atrás

Distribuição

3 09/04/2013 10:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/04/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 10:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 16/06/2015 11:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 05/06/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

105 05/06/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

104 05/06/2015 08:28
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 26/05/2015 10:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 08/05/2015 16:45
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
101 06/05/2015 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
100 05/05/2015 09:48
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 29/04/2015 08:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
97 23/04/2015 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 10/03/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
09/03/2015 14:27
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/03/2015 07:27

95 27/02/2015 12:22
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020346

93 24/02/2015 15:20
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 460, juntado aos autos. (II volume).

    Documento não disponível
92 23/02/2015 08:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 10/02/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 09/02/2015 11:41
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

86 21/01/2015 19:55
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013307

85 20/01/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000266

84 20/01/2015 11:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
83 20/01/2015 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
82 29/12/2014 08:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
81 16/12/2014 12:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 15/12/2014 16:59
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 425, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 12/12/2014 18:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012987

77 12/12/2014 16:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 28/11/2014 09:16
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Júlio César Silva/estagiário Caio

    Documento não disponível
75 27/11/2014 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 12/11/2014 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

71 12/11/2014 12:32
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

70 12/11/2014 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Nega Resp

68 19/08/2014 15:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008407

66 18/08/2014 20:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 28/07/2014 12:58
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
64 23/07/2014 08:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
63 21/07/2014 14:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 15/07/2014 12:11
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

59 15/07/2014 11:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 01/07/2014 11:47
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
57 01/07/2014 11:43
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

51 20/06/2014 10:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
50 10/12/2013 12:32
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

49 09/12/2013 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 05/12/2013 14:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 07/11/2013 11:35
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
44 31/10/2013 12:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 18/10/2013 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 18/10/2013 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 10/10/2013 13:21
11 anos atrás

> Recebimento

os autos gab des José James

40 10/10/2013 08:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/10/2013 17:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 03/10/2013 09:27
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

35 27/09/2013 14:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 19/09/2013 13:18
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Eudes/est. Cayo Cezar.

    Documento não disponível
33 19/09/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 18/09/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 18/09/2013 10:07
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.362 de 17/9/2013, com a publicação no dia 18/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 17/09/2013 10:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 17/09/2013 09:38
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

28 06/09/2013 11:07
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 06/09/2013 09:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 02/09/2013 10:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 30/08/2013 08:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
24 29/08/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 10

23 26/08/2013 10:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 22/08/2013 12:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 22

21 05/08/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/07/2013 12:50
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 10/07/2013 12:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
18 03/07/2013 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

17 01/07/2013 10:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 28/06/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 24/06/2013 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

14 21/06/2013 13:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/06/2013 13:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
12 21/06/2013 13:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 17/04/2013 15:56
12 anos atrás

> Remessa

10 16/04/2013 09:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2013 12:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
8 12/04/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 10/04/2013 18:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2013 18:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 12:48
12 anos atrás

> Distribuição

3 09/04/2013 10:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/04/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 10:00
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 01/07/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 01/07/2014 11:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 27/06/2014 08:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 27/06/2014 08:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

52 20/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 09/12/2013 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 038650

47 05/12/2013 14:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
37 03/10/2013 09:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

36 27/09/2013 14:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 25/11/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 25/11/2014 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
69 20/08/2014 09:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 18/08/2014 20:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 15/07/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de recurso especial protocolo nº 007149

60 15/07/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 29/04/2015 09:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 25/02/2015 10:49
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 19/02/2015 13:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
90 19/02/2015 13:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 09/02/2015 11:41
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 12/12/2014 16:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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