Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.002434-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002434-5
Número Único
0020213-42.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10590 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Previdência privada > Resgate de Contribuição
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2014
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2014 10:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2013 12:48

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/04/2013 12:28

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no feito em primeiro grau de jurisdição (art. 134, III do CPC).
  • Magistrado Impedido

    09/04/2013 11:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/05/2014 17:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
2 - Recurso Especial - 08/10/2014 18:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
3 - Recurso Extraordinário - 08/10/2014 18:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
4 - Agravo - 06/02/2015 14:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
5 - Agravo - 06/02/2015 14:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Marcilio Lopes de Meneses
  • PAULO ASSIS MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 12/07/2017 11:08
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
12/07/2017 10:05
 7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 12/07/2017 11:04
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

116 10/07/2017 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 10/07/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 10/07/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 04/07/2017 11:46
7 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

112 03/07/2017 16:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 03/07/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n 009491/2017

110 03/07/2017 15:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009491/2017

    Documento não disponível
109 03/07/2017 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
108 20/06/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
107 08/06/2017 00:00
8 anos atrás 		5.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
106 07/06/2017 14:10
8 anos atrás 		5.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 96, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 06/06/2017 15:57
8 anos atrás 		5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 26/05/2017 17:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 22/04/2015 14:21
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
101 14/04/2015 11:36
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

100 31/03/2015 12:29
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 19/03/2015 14:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 19/03/2015 12:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

97 19/03/2015 12:49
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 19/03/2015 12:48
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 04/03/2015 11:08
10 anos atrás 		4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 04/03/2015 11:07
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001830/2015 e protocolo nº 001831/2015

93 02/03/2015 18:13
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 02/03/2015 18:11
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 02/03/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
90 20/02/2015 10:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Assis Moura

    Documento não disponível
89 19/02/2015 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
88 12/02/2015 13:55
10 anos atrás 		4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
87 09/02/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001213 e 001214

86 06/02/2015 14:10
10 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

AREXT.

    Documento não disponível
85 06/02/2015 14:08
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

84 06/02/2015 14:06
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 06/02/2015 14:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 03/02/2015 11:22
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
81 02/02/2015 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
80 29/01/2015 14:12
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇão de REsp e de RE

    Documento não disponível
79 27/01/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 26/01/2015 13:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 26/01/2015 13:18
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

76 26/01/2015 13:17
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

75 05/11/2014 09:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 05/11/2014 09:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº011509 e 011510

73 05/11/2014 09:04
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 05/11/2014 09:02
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
71 05/11/2014 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
70 23/10/2014 10:01
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ASSIS MOURA.

    Documento não disponível
69 21/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de A-RE e REsp

    Documento não disponível
68 17/10/2014 12:14
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de A-RE e REsp

    Documento não disponível
67 15/10/2014 14:44
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 09/10/2014 12:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

65 09/10/2014 10:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº010570 e 010571

64 08/10/2014 18:06
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 08/10/2014 18:04
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 08/10/2014 18:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 22/09/2014 10:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
60 17/09/2014 10:07
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 17/09/2014 09:20
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/09/2014 09:20
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 15/09/2014 13:06
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 15/09/2014 12:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

55 10/09/2014 08:36
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

54 10/09/2014 07:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 09/09/2014 12:24
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 12/08/2014 08:56
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 08/08/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 08/08/2014 11:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 07/07/2014 13:02
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/06/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

46 17/06/2014 09:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 16/06/2014 11:39
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

44 16/06/2014 11:38
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 13/06/2014 14:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/06/2014 14:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 13/06/2014 10:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 13/06/2014 10:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 12/06/2014 07:40
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

38 11/06/2014 14:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 03/06/2014 10:34
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

36 03/06/2014 10:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005606/2014

35 30/05/2014 17:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 30/05/2014 17:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 30/05/2014 11:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

AD. LUIS SOARES DE AMORIM

    Documento não disponível
32 29/05/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 28/05/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 28/05/2014 10:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 26/05/2014 13:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 26/05/2014 13:36
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

27 27/02/2014 10:05
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 26/02/2014 12:39
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 19/02/2014 09:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 12

24 17/02/2014 10:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

Recebimento

SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

22 17/02/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

21 07/02/2014 12:01
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

20 31/01/2014 13:55
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 31/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 01/07/2013 15:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2013 15:08
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 032047

16 28/06/2013 11:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032047

15 28/06/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
14 26/06/2013 13:45
12 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº032047

13 26/06/2013 13:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

e procuração

    Documento não disponível
12 04/06/2013 18:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/06/2013 18:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2013 13:24
12 anos atrás

Remessa

9 11/04/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 10/04/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 09/04/2013 18:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2013 18:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 12:48
12 anos atrás

Distribuição

3 09/04/2013 11:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/04/2013 11:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 12/07/2017 11:08
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
12/07/2017 10:05
 7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública

Movimento excluído em 12/07/2017 11:04
Motivo: TERMO EQUIVOCADO

116 10/07/2017 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

115 10/07/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 10/07/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 03/07/2017 16:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 03/07/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n 009491/2017

110 03/07/2017 15:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009491/2017

    Documento não disponível
109 03/07/2017 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
108 20/06/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
104 26/05/2017 17:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 22/04/2015 14:21
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
101 14/04/2015 11:36
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020236

100 31/03/2015 12:29
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 19/03/2015 14:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 19/03/2015 12:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 02/03/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
90 20/02/2015 10:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Assis Moura

    Documento não disponível
89 19/02/2015 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
87 09/02/2015 16:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001213 e 001214

83 06/02/2015 14:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 03/02/2015 11:22
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
81 02/02/2015 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 27/01/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 26/01/2015 13:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 05/11/2014 09:36
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 05/11/2014 09:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº011509 e 011510

71 05/11/2014 09:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
70 23/10/2014 10:01
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PAULO ASSIS MOURA.

    Documento não disponível
69 21/10/2014 08:34
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de A-RE e REsp

    Documento não disponível
67 15/10/2014 14:44
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 09/10/2014 10:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº010570 e 010571

62 08/10/2014 18:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 22/09/2014 10:56
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
60 17/09/2014 10:07
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 10/09/2014 08:36
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

51 08/08/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 08/08/2014 11:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 07/07/2014 13:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/06/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

46 17/06/2014 09:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 16/06/2014 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

44 16/06/2014 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 13/06/2014 14:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/06/2014 14:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 13/06/2014 10:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 13/06/2014 10:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 12/06/2014 07:40
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

38 11/06/2014 14:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 03/06/2014 10:34
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

34 30/05/2014 17:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 30/05/2014 11:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

AD. LUIS SOARES DE AMORIM

    Documento não disponível
32 29/05/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 28/05/2014 10:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 28/05/2014 10:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 26/05/2014 13:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 26/05/2014 13:36
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

27 27/02/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 26/02/2014 12:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 19/02/2014 09:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 12

24 17/02/2014 10:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

> Recebimento

SEJU feita revisão incluir em pauta de julgamento

22 17/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

21 07/02/2014 12:01
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

20 31/01/2014 13:55
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 31/01/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 01/07/2013 15:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/07/2013 15:08
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 032047

16 28/06/2013 11:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº032047

15 28/06/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
14 26/06/2013 13:45
12 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº032047

13 26/06/2013 13:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

e procuração

    Documento não disponível
12 04/06/2013 18:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/06/2013 18:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2013 13:24
12 anos atrás

> Remessa

9 11/04/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 10/04/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 09/04/2013 18:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2013 18:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 12:48
12 anos atrás

> Distribuição

3 09/04/2013 11:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/04/2013 11:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 11:25
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 09/10/2014 12:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 17/09/2014 09:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 17/09/2014 09:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 15/09/2014 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 15/09/2014 12:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

54 10/09/2014 07:34
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 09/09/2014 12:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 12/08/2014 08:56
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 03/06/2014 10:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005606/2014

35 30/05/2014 17:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 29/01/2015 14:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇão de REsp e de RE

    Documento não disponível
76 26/01/2015 13:17
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

72 05/11/2014 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 17/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de A-RE e REsp

    Documento não disponível
63 08/10/2014 18:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 26/01/2015 13:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

73 05/11/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 08/10/2014 18:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 19/03/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 19/03/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 04/03/2015 11:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 04/03/2015 11:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001830/2015 e protocolo nº 001831/2015

92 02/03/2015 18:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 12/02/2015 13:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
84 06/02/2015 14:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 04/07/2017 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

107 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
106 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 96, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 06/06/2017 15:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 02/03/2015 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 06/02/2015 14:10
10 anos atrás

> Recebimento

AREXT.

    Documento não disponível
85 06/02/2015 14:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Site do CNJ Site do TJPI
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