Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002441-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.002441-2
- Número Único
- 0025419-03.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/04/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 08/10/2020
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
22/04/2019 12:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
09/04/2013 13:20
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/10/2020 12:07
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 86.
- Origem
-
-
0025419-03.2009.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
21/10/2020 10:28 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 102 |
14/10/2020 12:08 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
08/10/2020 12:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 100 |
08/10/2020 12:07 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 86. |
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| 99 |
28/09/2020 10:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 98 |
24/08/2020 09:34 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 97 |
24/08/2020 09:34 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 96 |
19/12/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 95 |
19/12/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.
Movimento excluído em 19/12/2019 10:05 |
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| 93 |
19/12/2019 09:52 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 92 |
18/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
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| 91 |
17/12/2019 15:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
17/12/2019 15:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 89 |
16/12/2019 10:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
16/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
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| 87 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 44, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
13/12/2019 10:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
13/12/2019 09:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
09/10/2019 10:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
09/10/2019 09:57 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 82 |
19/09/2019 14:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536889 |
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| 81 |
19/09/2019 10:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
18/09/2019 12:40 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
12/08/2019 13:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 78 |
12/08/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
31/07/2019 14:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
31/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
31/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 74 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 86, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
30/07/2019 10:36 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
23/04/2019 09:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
23/04/2019 09:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
22/04/2019 12:23 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
16/04/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 68 |
16/04/2019 09:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 67 |
10/04/2019 19:06 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910443927 |
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| 66 |
10/04/2019 16:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
21/03/2019 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
15/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 63 |
11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 62 |
23/01/2019 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
23/01/2019 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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| 60 |
23/01/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019. |
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| 59 |
22/01/2019 13:49 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 46, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
22/01/2019 12:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
01/12/2018 23:42 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 53 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 51 |
20/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 27 |
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| 50 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
10/05/2018 07:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 47 |
23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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| 46 |
22/02/2018 15:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Impossibilidade de Intimação da parte embargada conforme Certidão às fls. 57v |
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| 45 |
17/11/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 44 |
17/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA LUCIA DAS DORES LIMA |
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| 43 |
01/11/2017 12:32 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA |
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| 42 |
17/10/2017 10:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação da parte Apelada. |
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| 41 |
05/10/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
04/10/2017 12:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho para a Sescar Cível. |
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| 39 |
15/09/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator |
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| 38 |
13/09/2017 17:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
13/09/2017 17:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº13701/2017 |
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| 36 |
12/09/2017 16:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 35 |
12/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 34 |
28/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
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| 33 |
18/08/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
18/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 31 |
18/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2017. |
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| 30 |
17/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 34, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
17/08/2017 10:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 27 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:47 |
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| 25 |
28/07/2017 12:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 24 |
26/07/2017 12:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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|
| 23 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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| 22 |
18/07/2017 07:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 11 |
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| 21 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 20 |
29/11/2013 10:12 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
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| 19 |
19/11/2013 11:54 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 18 |
19/11/2013 11:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
|
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| 17 |
13/11/2013 12:25 11 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
13/11/2013 11:20 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
12/11/2013 12:15 11 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
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| 14 |
05/06/2013 11:48 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 13 |
04/06/2013 18:07 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
04/06/2013 18:07 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
17/04/2013 14:48 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
17/04/2013 10:41 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
16/04/2013 12:16 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
10/04/2013 09:37 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
||
| 7 |
09/04/2013 18:19 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/04/2013 18:19 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
09/04/2013 13:34 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/04/2013 13:20 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/04/2013 13:08 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/04/2013 13:08 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/04/2013 13:07 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
21/10/2020 10:28 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 102 |
14/10/2020 12:08 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 101 |
08/10/2020 12:29 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 100 |
08/10/2020 12:07 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 86. |
|
| 99 |
28/09/2020 10:53 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 98 |
24/08/2020 09:34 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 97 |
24/08/2020 09:34 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 96 |
19/12/2019 15:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
|
| 95 |
19/12/2019 10:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.
Movimento excluído em 19/12/2019 10:05 |
||
| 93 |
19/12/2019 09:52 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 92 |
18/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ ) |
|
| 91 |
17/12/2019 15:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 90 |
17/12/2019 15:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 89 |
16/12/2019 10:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
16/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/12/2019. |
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| 87 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 44, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
13/12/2019 10:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
13/12/2019 09:58 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
09/10/2019 10:07 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
09/10/2019 09:57 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 82 |
19/09/2019 14:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910536889 |
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| 81 |
19/09/2019 10:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
18/09/2019 12:40 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
12/08/2019 13:16 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 78 |
12/08/2019 08:26 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
31/07/2019 14:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
31/07/2019 09:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
31/07/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 31/07/2019. |
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| 74 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 86, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
30/07/2019 10:36 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 72 |
23/04/2019 09:24 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
23/04/2019 09:24 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
22/04/2019 12:23 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 69 |
16/04/2019 09:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 68 |
16/04/2019 09:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 67 |
10/04/2019 19:06 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910443927 |
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| 66 |
10/04/2019 16:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 65 |
21/03/2019 10:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
15/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 63 |
11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 62 |
23/01/2019 11:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
23/01/2019 09:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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| 60 |
23/01/2019 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019. |
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| 59 |
22/01/2019 13:49 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 46, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
22/01/2019 12:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
04/12/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
04/12/2018 09:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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| 53 |
21/11/2018 07:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
20/11/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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| 51 |
20/11/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 27 |
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| 50 |
08/11/2018 11:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
08/11/2018 10:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
10/05/2018 07:47 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 47 |
23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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| 46 |
22/02/2018 15:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Impossibilidade de Intimação da parte embargada conforme Certidão às fls. 57v |
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| 45 |
17/11/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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| 44 |
17/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA LUCIA DAS DORES LIMA |
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| 43 |
01/11/2017 12:32 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA |
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| 41 |
05/10/2017 15:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
04/10/2017 12:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho para a Sescar Cível. |
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| 39 |
15/09/2017 08:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab.Des.Relator |
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| 38 |
13/09/2017 17:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
12/09/2017 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 34 |
28/08/2017 08:26 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do CPC |
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| 33 |
18/08/2017 10:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
18/08/2017 08:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 31 |
18/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2017. |
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| 30 |
17/08/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 34, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
17/08/2017 10:33 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
31/07/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 27 |
31/07/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:47 |
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| 25 |
28/07/2017 12:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 24 |
26/07/2017 12:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017). |
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| 23 |
18/07/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU |
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| 22 |
18/07/2017 07:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 11 |
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| 21 |
23/06/2017 08:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
29/11/2013 10:12 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
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| 19 |
19/11/2013 11:54 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 18 |
19/11/2013 11:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 17 |
13/11/2013 12:25 11 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
13/11/2013 11:20 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
12/11/2013 12:15 11 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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| 14 |
05/06/2013 11:48 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 13 |
04/06/2013 18:07 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/06/2013 18:07 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
17/04/2013 14:48 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
17/04/2013 10:41 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/04/2013 12:16 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
10/04/2013 09:37 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 7 |
09/04/2013 18:19 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/04/2013 18:19 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
09/04/2013 13:34 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/04/2013 13:20 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/04/2013 13:08 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
09/04/2013 13:08 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/04/2013 13:07 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
01/12/2018 23:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 42 |
17/10/2017 10:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação da parte Apelada. |
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| 37 |
13/09/2017 17:19 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº13701/2017 |
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| 36 |
12/09/2017 16:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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