Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002441-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.002441-2
Número Único
0025419-03.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/04/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2013 13:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA
Advogados
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelante
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/09/2017 16:16

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 19/12/2019 15:41
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

95 19/12/2019 10:07
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
19/12/2019 09:59
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.

Movimento excluído em 19/12/2019 10:05
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

93 19/12/2019 09:52
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
92 18/12/2019 12:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

91 17/12/2019 15:05
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 17/12/2019 15:05
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
89 16/12/2019 10:40
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/12/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
87 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 44, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 13/12/2019 10:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 13/12/2019 09:58
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 09/10/2019 10:07
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/10/2019 09:57
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
82 19/09/2019 14:59
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910536889

81 19/09/2019 10:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 18/09/2019 12:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/08/2019 13:16
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
78 12/08/2019 08:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 31/07/2019 14:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 31/07/2019 09:22
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
74 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 86, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 30/07/2019 10:36
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 23/04/2019 09:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 23/04/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 22/04/2019 12:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 16/04/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 16/04/2019 09:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
67 10/04/2019 19:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910443927

66 10/04/2019 16:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 21/03/2019 10:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
63 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 23/01/2019 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 23/01/2019 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

60 23/01/2019 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
59 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 46, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 22/01/2019 12:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 01/12/2018 23:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
53 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

51 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 27

50 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 10/05/2018 07:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 23/02/2018 09:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

46 22/02/2018 15:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Impossibilidade de Intimação da parte embargada conforme Certidão às fls. 57v

    Documento não disponível
45 17/11/2017 14:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
44 17/11/2017 10:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

MARIA LUCIA DAS DORES LIMA

    Documento não disponível
43 01/11/2017 12:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA

42 17/10/2017 10:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação da parte Apelada.

    Documento não disponível
41 05/10/2017 15:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 04/10/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho para a Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 15/09/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

38 13/09/2017 17:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/09/2017 17:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13701/2017

36 12/09/2017 16:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 12/09/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 28/08/2017 08:26
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
33 18/08/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 18/08/2017 08:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 18/08/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
30 17/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 34, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/08/2017 10:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 31/07/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:47
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

25 28/07/2017 12:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 26/07/2017 12:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
23 18/07/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

22 18/07/2017 07:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 11

21 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 29/11/2013 10:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta

19 19/11/2013 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 19/11/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 13/11/2013 12:25
7 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 13/11/2013 11:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/11/2013 12:15
7 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 05/06/2013 11:48
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 04/06/2013 18:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2013 18:07
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/04/2013 14:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/04/2013 10:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/04/2013 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/04/2013 09:37
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 09/04/2013 18:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2013 18:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 13:20
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/04/2013 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/04/2013 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 13:07
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 19/12/2019 15:41
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

95 19/12/2019 10:07
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
19/12/2019 09:59
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCRI.

Movimento excluído em 19/12/2019 10:05
Motivo: LANÇAMENTO INDEVIDO.

93 19/12/2019 09:52
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
92 18/12/2019 12:09
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

91 17/12/2019 15:05
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 17/12/2019 15:05
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
89 16/12/2019 10:40
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/12/2019 00:04
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
87 13/12/2019 18:11
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 44, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 13/12/2019 10:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 13/12/2019 09:58
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 09/10/2019 10:07
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/10/2019 09:57
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
82 19/09/2019 14:59
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910536889

81 19/09/2019 10:33
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 18/09/2019 12:40
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/08/2019 13:16
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
78 12/08/2019 08:26
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 31/07/2019 14:50
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 31/07/2019 09:22
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
74 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 86, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 30/07/2019 10:36
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 23/04/2019 09:24
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 23/04/2019 09:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 22/04/2019 12:23
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 16/04/2019 09:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 16/04/2019 09:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
67 10/04/2019 19:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910443927

66 10/04/2019 16:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 21/03/2019 10:55
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 15/02/2019 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
63 11/02/2019 10:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 23/01/2019 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 23/01/2019 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

60 23/01/2019 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
59 22/01/2019 13:49
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 46, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 22/01/2019 12:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
53 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

51 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 27

50 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 10/05/2018 07:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 23/02/2018 09:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

46 22/02/2018 15:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Impossibilidade de Intimação da parte embargada conforme Certidão às fls. 57v

    Documento não disponível
45 17/11/2017 14:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
44 17/11/2017 10:15
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

MARIA LUCIA DAS DORES LIMA

    Documento não disponível
43 01/11/2017 12:32
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MARIA LÚCIA DAS DORES LIMA

41 05/10/2017 15:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 04/10/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho para a Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 15/09/2017 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

38 13/09/2017 17:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/09/2017 16:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 28/08/2017 08:26
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
33 18/08/2017 10:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 18/08/2017 08:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 18/08/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
30 17/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 34, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/08/2017 10:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 31/07/2017 09:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

27 31/07/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31/07/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

Movimento excluído em 31/07/2017 09:47
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

25 28/07/2017 12:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 26/07/2017 12:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-7-2017).

    Documento não disponível
23 18/07/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU

22 18/07/2017 07:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/07/2017, Ordem: 11

21 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 29/11/2013 10:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta

19 19/11/2013 11:54
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 19/11/2013 11:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 13/11/2013 12:25
7 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 13/11/2013 11:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/11/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 05/06/2013 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

13 04/06/2013 18:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2013 18:07
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/04/2013 14:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/04/2013 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 16/04/2013 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 10/04/2013 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 09/04/2013 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2013 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/04/2013 13:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2013 13:20
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/04/2013 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/04/2013 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2013 13:07
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 01/12/2018 23:42
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
42 17/10/2017 10:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação da parte Apelada.

    Documento não disponível
37 13/09/2017 17:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13701/2017

36 12/09/2017 16:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível