e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.002538-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.002538-6

N�mero �nico

0014229-14.2007.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 12/04/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/02/2014 08:40
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Sorteio

12/04/2013 11:26
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/06/2014 10:15
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 006/14-GP, de 06/06/14.

Processos Relacionados

Origem

0014229-14.2007.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

DISTRIBUIDORA CONTINENTAL LTDA

Advogados

Requerente

CELSO BARROS COELHO NETO

Requeridos

Jairo Oliveira Cavalcante
Marcio Augusto Ramos Tinoco

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
44	26/06/2018 11:33 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
43	26/06/2018 11:32 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2018	Documento n�o dispon�vel
42	20/06/2018 19:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	11/06/2018 08:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
40	05/06/2018 08:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
39	17/04/2018 13:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	16/04/2018 14:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	16/04/2018 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	13/04/2018 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.414, p�gina N� 62, de 13/04/2018, com a publica��o no dia 16/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	13/04/2018 09:25 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
34	06/04/2018 07:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
33	05/04/2018 12:59 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
32	27/03/2018 12:23 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sess�o ordin�ria do dia 05-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
31	26/03/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018.
30	23/03/2018 11:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 15
29	22/03/2018 10:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	22/03/2018 08:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	13/10/2017 16:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS 53
26	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	12/06/2014 09:30 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
24	11/06/2014 11:12 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	11/06/2014 11:11 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
22	10/06/2014 10:52 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	10/06/2014 10:15 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	09/06/2014 12:23 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O ORDEM DE SERVI�O N�05 DE 06 DE JUNHO DE 2014
19	18/02/2014 09:39 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	18/02/2014 09:39 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	18/02/2014 08:48 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	18/02/2014 08:40 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	17/02/2014 12:21 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 01/2014
14	10/01/2014 08:39 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	08/01/2014 09:00 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
12	07/11/2013 19:38 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	07/11/2013 19:38 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	29/04/2013 12:27 12 anos atr�s	Remessa
9	26/04/2013 14:25 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	26/04/2013 10:23 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	12/04/2013 16:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/04/2013 16:59 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	12/04/2013 11:33 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/04/2013 11:26 12 anos atr�s	Distribui��o
3	12/04/2013 11:04 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/04/2013 11:03 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/04/2013 11:02 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.002538-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador