Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.002541-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.002541-6
Número Único
0028589-12.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/04/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/04/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2013 13:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS
Advogados
Apelante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelados
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • Maria da Paz Bezerra de Moura
  • RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/05/2014 10:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS

Advogados

Embargante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Embargados
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • Maria da Paz Bezerra de Moura
  • RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA
2 - Embargos de Declaração - 23/05/2014 16:54

Partes

Embargante
  • DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • Maria da Paz Bezerra de Moura
  • RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA
Embargado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
3 - Recurso Especial - 16/09/2014 16:08

Partes

Requerente
  • DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • Maria da Paz Bezerra de Moura
  • RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
4 - Agravo Regimental - 16/12/2014 17:52

Partes

Agravante
  • DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA
  • Maria da Paz Bezerra de Moura
  • RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA
Agravado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 04/08/2015 10:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

106 04/08/2015 10:42
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
105 24/07/2015 15:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 13/07/2015 13:40
10 anos atrás

Remessa

Portaria 365

103 26/05/2015 14:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

102 26/05/2015 10:25
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 26/05/2015 10:24
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 25/05/2015 10:49
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO DES, PRESIDENTE COM ACÓRDÃO LAVRADO(DESIGNADO)

99 25/05/2015 10:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado pelo Presidente.

98 21/05/2015 11:36
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Conclusão

DES. PRESIDENTE

15/05/2015 11:01
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/05/2015 11:37

96 15/05/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
95 20/03/2015 15:09
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002611

94 19/03/2015 17:03
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 15/01/2015 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
91 08/01/2015 13:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 07/01/2015 12:30
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

89 07/01/2015 12:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 16/12/2014 20:31
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013093

87 16/12/2014 17:52
10 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 04/12/2014 09:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
85 02/12/2014 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
84 01/12/2014 11:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 01/12/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

82 01/12/2014 09:56
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

    Documento não disponível
81 16/10/2014 10:56
10 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolado sob o nº 010746

80 14/10/2014 09:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
79 25/09/2014 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
78 23/09/2014 10:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
77 22/09/2014 18:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
76 17/09/2014 11:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

75 17/09/2014 11:32
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009644/2014

74 16/09/2014 16:08
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 02/09/2014 08:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 01/09/2014 08:55
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 01/09/2014 08:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 28/08/2014 12:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 28/08/2014 12:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

68 08/08/2014 09:21
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 07/08/2014 13:47
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 21/07/2014 12:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

65 17/07/2014 19:11
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de manifestação protocolos nºs 004917 e 007245

64 16/07/2014 17:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

MANIFESTAÇÃO AOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
63 16/07/2014 17:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:004917

62 16/07/2014 12:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

PETIÇÃO AVULSA 4917 encaminhada à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
61 15/07/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa no Gabinete

60 09/07/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004601

59 08/07/2014 10:11
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Petição 4601 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 02/07/2014 11:55
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

petição nº 004917

57 01/07/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006694

56 30/06/2014 16:25
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 23/06/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 18/06/2014 11:37
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 13/06/2014 07:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 11/06/2014 13:07
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
51 03/06/2014 12:05
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

50 27/05/2014 10:28
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 27/05/2014 10:28
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005243/2014 e protocolo nº 005244/2014

48 23/05/2014 16:54
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 23/05/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/05/2014 16:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/05/2014 11:28
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA.

    Documento não disponível
44 19/05/2014 13:32
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
43 19/05/2014 10:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA.

    Documento não disponível
42 19/05/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 16/05/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 16/05/2014 11:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 16/05/2014 10:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 14/05/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/05/2014 09:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

36 08/05/2014 12:55
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4601

35 08/05/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 02/05/2014 07:42
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/04/2014 13:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 24/04/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2014, Ordem: 6

31 16/04/2014 09:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 15/04/2014 12:37
11 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

29 14/04/2014 18:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 14/04/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
14/04/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/04/2014 12:59

27 10/04/2014 13:32
11 anos atrás

Conclusão

Autos no Gab. do Des. Revisor.

26 08/04/2014 11:32
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo.

25 08/04/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 08/04/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
23 21/11/2013 09:56
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 18/11/2013 11:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/11/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 035517

20 18/11/2013 10:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 12/11/2013 11:57
11 anos atrás

Remessa

Petição Avulsa (prot 035517) à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 10/10/2013 12:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida no gabinete

17 04/10/2013 13:08
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.035517/2013

16 23/09/2013 17:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 14/08/2013 11:40
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 05/08/2013 16:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/07/2013 08:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

12 16/07/2013 16:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:26
12 anos atrás

Remessa

10 06/05/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 12/04/2013 17:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2013 17:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/04/2013 13:28
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2013 13:19
12 anos atrás

Distribuição

3 12/04/2013 13:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2013 13:09
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2013 13:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 04/08/2015 10:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

106 04/08/2015 10:42
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
105 24/07/2015 15:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 13/07/2015 13:40
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 365

103 26/05/2015 14:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

99 25/05/2015 10:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado pelo Presidente.

15/05/2015 11:01
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/05/2015 11:37

96 15/05/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
95 20/03/2015 15:09
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002611

93 15/01/2015 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
92 13/01/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
91 08/01/2015 13:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 07/01/2015 12:30
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 07/01/2015 12:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 16/12/2014 20:31
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013093

86 04/12/2014 09:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
85 02/12/2014 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
84 01/12/2014 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 01/12/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

81 16/10/2014 10:56
10 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso especial protocolado sob o nº 010746

80 14/10/2014 09:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
79 25/09/2014 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
78 23/09/2014 10:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
77 22/09/2014 18:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
73 02/09/2014 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 17/07/2014 19:11
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de embargos de declaração e de manifestação protocolos nºs 004917 e 007245

64 16/07/2014 17:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

MANIFESTAÇÃO AOS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
63 16/07/2014 17:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:004917

61 15/07/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa no Gabinete

60 09/07/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004601

57 01/07/2014 17:27
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006694

55 23/06/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 18/06/2014 11:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 13/06/2014 07:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 03/06/2014 12:05
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 23/05/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 23/05/2014 16:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 20/05/2014 11:28
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA.

    Documento não disponível
44 19/05/2014 13:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
43 19/05/2014 10:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. RILDÊNIA MOURA LYRA BEZERRA.

    Documento não disponível
42 19/05/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 16/05/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 16/05/2014 11:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.511 de 15/05/2014, com a publicação no dia 16/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 14/05/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 14/05/2014 09:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

36 08/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4601

35 08/05/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 02/05/2014 07:42
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 30/04/2014 13:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 24/04/2014 09:36
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2014, Ordem: 6

31 16/04/2014 09:01
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 15/04/2014 12:37
11 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

29 14/04/2014 18:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 14/04/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
14/04/2014 12:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/04/2014 12:59

27 10/04/2014 13:32
11 anos atrás

> Conclusão

Autos no Gab. do Des. Revisor.

26 08/04/2014 11:32
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo.

25 08/04/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 08/04/2014 09:41
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
23 21/11/2013 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 18/11/2013 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/11/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 035517

20 18/11/2013 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 12/11/2013 11:57
11 anos atrás

> Remessa

Petição Avulsa (prot 035517) à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 10/10/2013 12:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida no gabinete

17 04/10/2013 13:08
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.035517/2013

16 23/09/2013 17:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 14/08/2013 11:40
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 05/08/2013 16:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/07/2013 08:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

12 16/07/2013 16:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 07/05/2013 13:26
12 anos atrás

> Remessa

10 06/05/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 06/05/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 18/04/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 12/04/2013 17:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2013 17:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/04/2013 13:28
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2013 13:19
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/04/2013 13:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2013 13:09
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2013 13:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 28/08/2014 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 21/07/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

62 16/07/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PETIÇÃO AVULSA 4917 encaminhada à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
39 16/05/2014 10:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 17/09/2014 11:33
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

72 01/09/2014 08:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 01/09/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 28/08/2014 12:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

68 08/08/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 07/08/2014 13:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 08/07/2014 10:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição 4601 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 02/07/2014 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

petição nº 004917

56 30/06/2014 16:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 11/06/2014 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
50 27/05/2014 10:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 27/05/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005243/2014 e protocolo nº 005244/2014

48 23/05/2014 16:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 01/12/2014 09:56
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

    Documento não disponível
75 17/09/2014 11:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009644/2014

74 16/09/2014 16:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 26/05/2015 10:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

101 26/05/2015 10:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

100 25/05/2015 10:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO DES, PRESIDENTE COM ACÓRDÃO LAVRADO(DESIGNADO)

98 21/05/2015 11:36
10 anos atrás

> Conclusão

DES. PRESIDENTE

94 19/03/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 16/12/2014 17:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível